Alceu Moreira e Ibsen Pinheiro em Torres: debatendo os rumos polí­ticos do Brasil

17 de junho de 2011

Por Guilherme Rocha

                      Com o objetivo de discutir duas das pautas mais importantes em debate no congresso brasileiro, foi realizada na noite da última segunda-feira (13), no auditório do campus da Ulbra, o seminário sobre os projetos de Reforma Polí­tica e Distribuição dos Royalties do Pré-sal.  Compareceram como painelistas o deputado federal Alceu Moreira, membro da Comissão de Reforma Polí­tica da Câmara, e o ex-deputado e atual presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, autor da emenda que cria novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. O evento também contou com a presença do prefeito João Alberto, vereadores de Torres, membros da sociedade civil e estudantes da universidade, que lotaram o local buscando respostas nas palavras de dois dos mais respeitados nomes polí­ticos do Rio Grande do Sul.

OS DESAFIOS DA REFORMA POLíTICA

                      Tantas vezes propalada, a reforma polí­tica teve um impulso no começo de 2011, depois que Senado e Câmara dos Deputados instalaram comissíµes para tratar com maior seriedade sobre o tema. As duas Casas pretendem trabalhar de forma independente buscando um consenso ao final. Na Câmara, o prazo da comissão é de seis meses a contar de março, mas a ideia é que, havendo mudanças, elas possam entrar em vigor já nas eleiçíµes de 2012. O problema é que o excesso de propostas e diferentes pontos de vista têm impedido a reforma de avançar no Congresso  

                      O enérgico Alceu Moreira, ex-presidente da Assembleia Legislativa gaúcha e hoje defendendo os interesses do estado no Congresso Nacional, tornou-se um dos principais í­cones na luta pela reforma polí­tica brasileira. O deputado é favorável a idéia de um sistema proporcional misto de votação, baseado no modelo adotado pela Alemanha. "O modelo misto tem maior força e adesão dos deputados na Câmara. Com a votação se dividindo metade em lista fechada,para o partido, e outra metade de forma distrital, para o candidato, conjugar-se-iam mais os debates locais e nacionais. Isso proporcionará aos parlamentares a possibilidade um debate mais focado em projetos que gerem melhorias para o paí­s e os municí­pios, ao invés da sempre complicada negociação na busca pelo pagamento de emendas municipais".  

                      O parlamentar destacou a possibilidade de uma eleição em 2012 nos quais os mandatos terão duração de 6 anos, para que, deste modo, hajam em 2018 eleiçíµes únicas coincidentes no âmbito federal e municipal. "O atual sistema, com a votação para prefeitos e vereadores em perí­odo diferente da votação em âmbito nacional, dificulta o processo dos municí­pios na busca por verbas federais. Com eleiçíµes paralelas, o processo seria mais organizado, possibilitando a distribuição de verba nacional aos municí­pios de forma justa e simplificada".    

                      Alceu Moreira esclareceu também que o quociente eleitoral irá cair, o que assegurará que os candidatos eleitos sejam aqueles mais votados. O deputado defende o fim das coligaçíµes proporcionais, com as legendas menores sendo alocadas pela criação de federaçíµes partidárias, e a adoção definitiva do financiamento público de campanha. "Os chamados partidos encosto devem desaparecer, pois o caótico cenário de pluripartidarismo, vigente no Brasil atual, deforma o sistema polí­tico e dificulta um debate mais dinâmico. Partido forte não faz de sí­ mesmo um negócio e não trata polí­tica como ponto comercial", apontou o parlamentar, ao rebater as crí­ticas de que o fim das coligaçíµes promoveria o caciquismo partidário. Para Alceu Moreira, o debate interno dos partidos e a escolha de uma lista plurima, entre três e cinco nomes, eliminará a possibilidade de caciquismo e fortaleceria a consolidação ideológica.    

                        O parlamentar ainda frisou a importância da reforma polí­tica discutir a proporcionalidade ética, isto é, cotas para mulheres e negros nas listas dos partidos para as eleiçíµes, já que os dois grupos estariam subrepresentados nos espaços de poder. Alceu Moreira concluiu sua participação indicando que a reforma polí­tica é a mãe de todas as reformas, o pilar principal para a modificação do indignante quadro de descrença e impotência do povo brasileiro em relação a polí­tica nacional. "As representaçíµes parlamentares devem ser o espelho da realidade social. Hoje temos um modelo polí­tico que se esgotou, e que já constitui um risco para a governabilidade. Oxalá tenhamos a grandeza para concretizar esta reforma tão importante, e continuar a luta por uma representatividade polí­tica mais justa".    

                      OS ROYALTIES DO PRí‰-SAL

                           

                      A Petrobrás foi criada por Getúlio Vargas, nos anos 1950, e a empresa obteve por lei o monopólio da prospecção, exploração, refino e importação do petróleo brasileiro, apenas não realizando a distribuição sozinha. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a Petrobrás perdeu este monopólio, e o governo passou a realizar leilíµes das áreas de exploração (modelo de concessão, onde contratos de exploração e produção são obtidos através de leilão, com as empresas petrolí­feras vencedoras pagando royalties e outras taxas: o concessionário tem direito exclusivo de operação e í  propriedade do petróleo produzidos).  

                      De acordo com o novo marco regulatório apresentado pelo governo federal, a exploração passará a ser feita por contrato de partilha da produção, onde o investidor é pago com parte do petróleo produzido, mas as reservas continuam sendo do governo. O restante da produção será o lucro do governo. Além da mudança no modelo de exploração, haverá pela proposta capitalização da Petrobrás, com objetivo de aumentar sua capacidade de investimentos a serem aplicados na exploração do pré-sal. Os recursos obtidos pela União a partir da renda do petróleo deverão ser destinados ao Novo Fundo Social, cujo objetivo é o combate da chamada "doença holandesa". Esta tal "doença holandesa" projeta a possibilidade de o paí­s, ao tornar-se um grande exportador de petróleo bruto, ter uma sobrevalorização significativa do câmbio, dificultando exportaçíµes e facilitando importaçíµes, o que poderia   resultar no enfraquecimento dos demais setores produtivos. Para combater essa possibilidade o dinheiro do pré-sal serviria como um "seguro" ao câmbio brasileiro, através de investimentos no Brasil e no exterior.

                      Em relação ao regime de partilha de produção (Projeto de Lei 5938/09), em março de 2010 a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI). O projeto, além de tratar das mudança para o regime de partilha, cria novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. A "emenda Ibsen Pinheiro", como ficou conhecida, beneficia os estados não produtores de petróleo, visto que determina que a parte dos royalties que hoje ficam com os estados produtores sejam divididas entre estados e municí­pios, de acordo com os critérios dos fundos constitucionais.                         Essa emenda gerou muita discussão e protesto por parte dos estados que serão prejudicados pela perda de arrecadação. Rio de Janeiro, São Paulo e Espí­rito Santo seriam os mais afetados com essa perda, enquanto os demais estados do Brasil aumentariam sua arrecadação.Ibsen Pinheiro reiterou que a solução para o Rio de Janeiro e Espí­rito Santo é criar um mecanismo de compensação para que os estados não percam com a mudança. "A ideia está sendo trabalhada no Congresso, e consiste em usar uma parte dos 40% em royalties do petróleo, destinados a União, para compensar os dois maiores estados produtores até que a produção do pré-sal reestabeleça o equilí­brio".  

                      O ex-deputado foi claro em sua posição, defendendo que o petróleo do pré-sal deve ser dividido por todos estados brasileiros. "Estamos falando de extrair petróleo a cerca de 6 quilí´metros abaixo do ní­vel do oceano e cerca de 300 Km da costa. Trata-se de um patrimí´nio nacional, de todo o povo, não importando quais são os estados que fazem fronteira com os locais de exploração". De acordo com a Constituição Federal a Plataforma Continental pertence í  União, e não a municí­pios ou estados especí­ficos.

                        Ibsen Pinheiro se diz otimista em relação a aprovação em Congresso das emendas que tratam da distribuição dos recursos do petróleo, considerando que faltam apenas alguns detalhes para a derrubada do veto. Ele lembra quão importante a verba do pré-sal seria para o estado, reiterando um ponto de vista também defendido por Alceu Moreira. "Seriam até 900 milhíµes de reais destinados ao Rio Grande do Sul.Enquanto os recursos não são distribuí­dos de forma justa pessoas estão morrendo nas filas de hospitais, vivendo sem saneamento básico e sem infraestrutura nos municí­pios", finalizou o presidente do PMDB gaúcho, destacando que sem coragem polí­tica não se encontram soluçíµes.