Representante do Governo Federal na abertura do 32 º Congresso de Municípios, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relaçíµes Institucionais, Olavo Noleto, disse que o governo do Estado não cumpre o pacto federativo da saúde, ao abordar o tema nesta quarta-feira (4/7), em Canela. Segundo o assessor da Presidência da República, "quem não aplica o que está na lei são os Estados".
Para Noleto, "precisamos discuir a competência compartilhada na saúde". Ele entende que "o SUS é um pacto federativo que precisa ser usado como exemplo", ao ressaltar que o governo estadual descumpre a Nova Lei da Saúde e investe menos do que 12% do orçamento próprio em saúde.
O assessor da República destacou que os principais desafios para o fortalecimento dos municípios são a ampliação das parcerias nos programas federais com os pequenos municípios, a desburocratização das transferências de recursos por meio de convênios e a organização de ofertas de capacitação í s novas gestíµes municipais.
Temos municípios com índices da Suíça e temos municípios com índices da Etiópia. As propostas da Agenda Nacional visam o desenvolvimento de todos os municípios, garantiu Noleto, ao afirmar que aproximadamente 70% dos municípios necessitam de assistência técnica.
Ele destacou ainda que o Governo Federal executou programas para fortalecer o pacto federativo entre a União, os Estados e os Municípios. Acrescentou que a nova lei dos consórcios, o novo marco regulatório do saneamento, a criação do Fundo Nacional de Habitação, a criação do Sistema íšnico de Assistência Social, a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a aprovação do Fundeb contribuiram em favor dos municípios.
O 32 º Congresso dos Municípios foi um evento realizado pela FAMURS entre os dias 4, 5 e 6 de julho, no hotel Continental de Canela. O encontro reúne prefeitos gaúchos de todo o Estado e será marcado pela posse do novo presidente da Federação, Ary Vanazzi, de São Leopoldo. A cerimí´nia está marcada para esta quinta-feira (5/7), í s 18h. Confira abaixo a programação para os próximos dois dias do evento.
