Audiência do Parque Itapeva mostrou mão de ferro do Estado, mas encaminhou soluções

 

 

 

 

Na última terça-feira (12), aconteceu uma Audiência Pública aqui em Torres, na Câmara Municipal, para discutir os conflitos entre a população de Torres com o Parque Itapeva. Solicitada já há algum tempo pelo Vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB), aprovada por unanimidade pela casa legislativa, a audiência visou focar principalmente nas questíµes fundiárias, onde moradores da área cobram indenização do Estado do RS,  e a questão de desligamentos de luz e água promovidos pela SEMA em residências de moradores do entorno do Parque, em área ainda juridicamente não definida.

O encontro teve presença de várias autoridades gaúchas e locais que de certa forma estão envolvidas na questão da implantação, fiscalização e gestão da Unidade de Conservação. O plenário da Câmara Municipal ficou repleto de servidores públicos estaduais, que abandonaram seus postos de trabalho para assistir os debates. A secretária do Meio Ambiente do RS, Jussara Cony, foi representada pelo assessor de gabinete da SEMA Maurí­cio Nogueira.   O prefeito João Alberto, representado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente Gustavo Canela. No plenário da Câmara Municipal, também estavam mais uma vez moradores do entorno do Parque Itapeva e moradores da área interna, ainda não indenizados e ví­timas de outras mazelas causadas pelas várias descontinuidades estratégicas da área, que já foi reserva ambiental municipal (RPPM), reserva turí­stica e, agora, se trata de um Parque de Preservação, uma unidade onde as atividades humanas estão privadas em nome da flora e da fauna locais.

 

Prioridade para as autoridades, discursos conflitantes

 

 

 

Assessor da secretária do Meio Ambiente do RS afirmou

que o terrorismo vinha da pessoas da

cidade para com o parque

 

 

 

Gerente do Parque em Torres mostrou que poder da unidade é

maior do que de seus colegas das estatais CEEE e CORSAN

 

 

A vereadora Lú (PT), presidente da comissão que trabalhou a organização da Audiência Pública, resolveu dar 20 minutos para todas as autoridades presentes no encontro discursassem. O público ficou insatisfeito, já que para os reclamantes o rito da Audiência só projetou 5 minutos, e após as autoridades se pronunciarem.

Os depoimentos importantes feitos por chefes ligados ao governo do Estado se mostraram conflitantes, qual seja.   Os gerentes das Estatais CEEE e da Corsan, autores dos cortes de luz e água de residências localizadas nas áreas limites do Parque, afirmaram que não se trataria da vontade das empresas cortarem energia e água. Tratava-se, sim, de ordem superiores, vindas por requisiçíµes da SEMA e da gerencia do Parque aqui em Torres. Já o gerente da unidade aqui de Torres mostrou que a vontade e as ordens recebidas da secretaria do Meio Ambiente era contrária. Cortar Luz, água e deixar residências sem reformas, condenadas í  depreciação por falta de manutenção, faz parte da estratégia atual da SEMA. Para o gestor, a direção do Parque está seguindo a lei, mesmo sabendo e afirmando várias vezes que existe uma causa jurí­dica promovida pelo MP de Torres, onde o Estado do RS é réu, junto com a prefeitura de Torres, para definir responsabilidades nebulosas no processo, processo este que anda í  passos de tartaruga, como toda a justiça gaúcha.

 

Vereador defende moradores pobres e dignidade humana

 

 

Gimi: idealizador da audiência defendeu mais humildes

e foi elogiado por seus colegas vereadores

pela atitude corajosa e cidadã

 

O vereador Gimi, idealizador da Audiência Pública local e idealizador de uma audiência Pública realizada no ano passado em Porto Alegre, atacou severamente o processo como um todo. Para o vereador existem vários culpados, mas o principal para ele é o Estado do RS, que estaria conforme sua avaliação, se comportando como terrorista perante moradores, ameaçando alguns e insurgindo para que  famí­lias tivessem a  água e luz em suas casas cortadas, famí­lias estas em geral pobres, com poucos recursos financeiros, culturas e educacionais. Ele lembrou que o argumento utilizado por ambientalistas radicais de todas as áreas, inclusive da SEMA, estaria sugerindo que ele e seus colegas de vereança estariam fomentando uma especulação imobiliária no Parque e sendo irí´nicos. Para ele, esta mentira seria a principal causa das atuais mazelas. Gimi pediu, ao fim do seu discurso, somente respeito aos moradores. Peço que seja aprovada aqui, nesta audiência, a suspensão dos cortes de luz e água daqueles moradores, afirmou Gimi. Queremos que os seres humanos tenham pelo menos 10% do respeito que a SEMA está militando pela flora e pela fauna do Parque, alfinetou o vereador encerrando sua fala.

 

Moradores estampam publicamente a mão de ferro

do Estado do RS

 

 

              Morador disse que vai construir e atropelar leis

 

 

Este proprietário está há

40 anos sofrendo e ainda

não sabe seu futuro

 

Alguns moradores tiveram chance de falar na audiência Pública. Mesmo após esperarem as cansativas defesas do Parque por vários gestores e ambientalistas, finalmente tiverem a chance de se pronunciar, tendo um quarto do tempo de seus pares anteriores de audiência, as chamadas autoridades. Um dos moradores mostrou que já passou por açíµes do governo em vários âmbitos. Foi desapropriado pelo Estado em anos anteriores, após a reserva que era turí­stica ter sido transformada em RPPM. Sua famí­lia construiu um estabelecimento de hotelaria na área, teve de abandonar, não recebeu a indenização e foi desautorizada, agora também,para sequer poder reformar sua casa de moradia.   Conforme seu depoimento, a avaliação de sua área teria R$ 16 milhíµes, mas o Estado só irá pagar R$ 1 milhão, e não projeta quando isto irá acontecer. Ele estava visivelmente emocionado com tudo, já que a área já faz parte da história de sua famí­lia, que a adquiriu há 50 anos, mais ou menos.

Outro morador, também de 70 anos, reclamou que entraram em sua propriedade o acusado de estar poluindo o meio ambiente, quando estava simplesmente mexendo em pés de palmeira Jussara,  planta nativas que cultiva para lazer e alimentação. Ele chamou o Estado de Ditador e afirmou, em público, que irá construir em sua propriedade, pois não vai deixar que seu filho (que tem problemas de saúde mental e o médico orientou que ele vivesse junto í  natureza), usufruí­sse da Terra por conta de um atraso e indefinição do Estado em 10 anos.  Já fui preso pela Ditadura e o estado está igual í quele tempo, lamentou.

Outro morador do entorno do Parque mostrou vários recortes de jornal que anunciavam ameaças anteriores, durante 10 anos, de resolver seu problema no Parque. Ele quer somente morar lá, e atualmente não tem água nem luz. Outro, ainda, lembrou que se sente uma pessoa que está sendo utilizada pelo Estado para cuidar das terras . Mas para isto não recebe indenização nem pode morar com paz em sua propriedade.   Sinto vergonha de ser cidadão neste estado de direito que me colocaram, desabafou.    

Vários moradores mais simples, do entorno do Parque, que tiverem a luz ou a água desligados, não quiseram se pronunciar, provavelmente com medo de represálias.

 

Cavalo não pode pastar

 

Um dos assuntos relatados na audiência que mais impressionou foi a do relato de um pescador humilde para um vereador.   Ele contou que, quando vai pescar na praia que banha o Parque, é exigido dele que seu cavalo fique acoplado na carroça, seu meio de locomoção. í‰ que os fiscais não permitem que cavalos pastem na área do Parque. E o animal é que acaba sofrendo. Além de não e alimentar, fica preso í  carroça.

Outro item que também chamou a atenção foi a destruição feita pelos gestores do Parque de uma estrada que existe na área há 400 anos. Trata-se de um caminho de pedra onde carroças passavam para acessar a praia em séculos passados. Um patrimí´nio histórico que conforme relatos de várias pessoas teria sido de certa forma destruí­do pelos gestores.

 

Horizonte menos perverso

 

 

 

Secretário municipal do Meio ambiente quer mais ação do Estado

 e disse que prefeitura tem sido preste nos encaminhamentos

 

Pela avaliação que A FOLHA faz sobre a audiência, ela acabou cumprindo sua função. Provavelmente a cúpula da SEMA e da secretaria do Meio Ambiente do RS não está a par destas mazelas. A exposição dos conflitos feita de forma pública assim como a assistência de militantes do meio ambiente í s mesmas mazelas, deve, provavelmente, frear o estí­mulo da polí­cia ambiental e da direção do parque em Torres. Mas a decisão jurí­dica sobre o tema deve ser acelerada, sob pena de continuar a burra briga entre burocratas e pessoas pobres, assim como deve arejar horizontes para os ex-proprietários de Terras. Mesmo não aceitando o feito, eles devem ser indenizados e pelo menos se sentirem menos aviltadas pelo Estado.

A importância do Parque ficou clara. Para 99% das pessoas o equipamento ambiental e turí­stico é fundamental para o futuro de Torres e do Meio Ambiente.