A Câmara Municipal aprovou na última sessão da casa, realizada na segunda-feira (28), o projeto de iniciativa do vereador Rogério Jacob, o Rogerinho (PP), apoiado pelos vereadores Idelfonso Brocca (PP) e Professora Lú (PT), que proíbe que funcionários contratados em todas as instâncias da municipalidade (executivo e legislativo) possuam alguma condenação referente í crimes de responsabilidade sobre atos públicos e outros crimes. Mais detalhes podem ser obtidos no site da Câmara.
O ideário dos criadores possui o mesmo objetivo do já conhecido projeto de Lei chamado no âmbito eleitoral de Ficha Limpa. No caso do projeto que tramita m Brasília, a proibição é para candidaturas e ocupação de cargos obtidos através de votação. Já o aprovado em Torres trata de pessoas contratadas ou que venham a ser contratadas pelo poder executivo e legislativo, mas que trabalhem na áreas técnicas.
Com a implementação da lei, qualquer pessoa que trabalha em Torres e que tenha tido uma condenação julgada ( nos casos previstos na lei), não poderá ser contratada e, nos casos de pessoas que já trabalham, elas terão de ser exoneradas.
