Debate sobre a Reforma Polí­tica em Torres polarizou opiniões

Aconteceu na semana passada, no teatro do Centro de Eventos da Ulbra/Torres, um debate sobre os horizontes possí­veis da Reforma Polí­tica, um dos principais temas que estão para ser discutidos no Congresso Nacional.     Muitos alunos da faculdade de Direito estiveram no debate, que mostrou posiçíµes polarizadas, estampando a importância de um debate profundo do tema. Compareceram os panelistas Raul Pont, deputado Estadual, representando a Assembléia Legislativa; o advogado Ricardo Trunfo, representando a OAB e o advogado e professor Marcone Borges Caldeira, representando a Ulbra.

   Mas infelizmente não houve comparecimento de um número grande de atores polí­ticos da cidade. Portanto, o pragmatismo das modificaçíµes no ambiente torrense não foi muito mastigado.   A iniciativa do debate foi do Gabinete da Vereadora Lu, aqui de Torres, juntamente com a OAB seccional Torres e o curso de Direito da Ulbra.  

Ponte defende projeto mais fechado nos votos, mas  

Aberto no âmbito da nação

             Pont defendeu em sua palestra que haja mudanças profundas na legislação atual. Ele defende o voto em lista fechada; a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o término da votação proporcional. Das modificaçíµes no horizonte o deputado só não é a favor do voto distrital. Para Pont, a representatividade polí­tica, ao contrário, deveria levar em conta os anseios nacionais, inclusive permitindo que Estados com maior densidade possam ter mais representantes no Congresso Nacional, como acontece hoje nas legislaçíµes estaduais referente í  suas regras eleitorais. Para o deputado a representatividade do Brasil já está um tanto quanto distritalizada. Já existe a força da representatividade igualitária no Senado, onde o Acre e São Paulo possuem o mesmo número de representantes, exemplificou.  

Especialista mostrou dois lados das moedas em jogo

O advogado especialista em direito eleitoral Marcone Caldeira defendeu em seu painel a necessidade de bastante discussão dos temas. Ele colocou, por exemplo, o outro lado da moeda defendida por Pont referente ao término da proporcionalide, mostrando que uma avaliação por mais justiça pode ter duas linhas de pensamento. Marcone mostrou que quando o eleitor vota em um candidato que faz parte de uma coligação e seu candidato não ganha, teoricamente este voto está servindo para uma melhor justiça eleitoral no sistema proporcional, pois o partido daquele candidato ou sua coligação serão representados pelo voto. Caso a eleição seja direta, somente no candidato mais votado, os votos dos perdedores não servirão para nada no pleito.    

Ele mostrou também as possibilidades existentes em outros paí­ses que utilizam listas para votar. Existem as listas mistas, qual seja, a pessoa votam duas vezes, em uma lista e em um candidato, mostrou.  

Advogado defende mudança radical nos direitos da cidadania

Já o advogado Ricardo Trunfo, que representou a OAB, fez uma palestra mais aberta. Ele questionou a falta de legitimidade do povo, verdadeira missão do sistema democrático. Trunfo citou o exemplo do confisco do dinheiro do povo feito pelo presidente Collor, em 1990, e alertou: Se a presidente atual Dilma repete o que Collor fez, no sistema atual o povo ficaria mais uma vez sem poder valer sua força, sem nada poder fazer, exclamou.    

Temos que lutar para que forças maiores do povo consigam desfazer um decreto de lei por vontade da ponta, de prejudicados, é claro que  desde que com representatividade legí­tima e provada, disse o advogado. Vejam o Parque Itapeva, decretaram uma área do tamanho de nossa área urbana como parque, não pagaram ninguém e a população não tem força para buscar que seja desfeito o decreto, exemplificou Trunfo.

A reforma polí­tica deve debater quatro temas básicos:

1.         O término da votação proporcional, que hoje permite que dois ou mais partidos se unam para elegerem vereadores e deputados através da soma de todos os votos de todos os candidatos e das legendas, colocando como eleitos os mais votados da coligação, independente de partido;  

2.         A mudança para votação em lista feita para somente um partido, que dá poderes para as agremiaçíµes que escolham internamente, por votos dentro dos partidos, a lista fechada de candidaturas, com candidatos ao executivo e ao legislativo.

3.         A implantação do  financiamento público de campanha, que, se implementado, será a única forma de pessoas ou partidos utilizarem verbas para as campanhas eleitorais.      

4.          A mudança para voto distrital, que define distritos nos Estados e nas cidades maiores, e as candidaturas são feitas naquelas regiíµes ou bairros. O eleitor votaria em candidatos de sua região ou bairro (em cidades maiores).