editorial – Decidir, mesmo com poucas armas

Estamos entrando no perí­odo eleitoral oficial no Brasil e daqui a 90 dias vamos escolher nossos candidatos para ocuparem as cadeiras de Presidente do Brasil, Governador do RS, deputados estaduais gaúchos, deputados federais que representam o nosso Estado no Congresso Nacional e dois senadores da República, que também representarão o RS no poder central. Infelizmente a ânsia de poder, os altos valores que envolvem os orçamentos públicos, fruto do recolhimento de 40% do que produzem os brasileiros através de impostos, e a desgastada lei que rege as agremiaçíµes partidárias no Brasil acabaram gerando regras eleitorais para normatizarem a disputa que mais parecem retrocessos democráticos. Polí­ticos e agremiaçíµes partidárias acabaram transformando uma festa democrática aberta e transparente em um certame onde as cartas marcadas são escondidas e a ideologia individual e partidária é abafada pelo excesso de normas restritivas ao verdadeiro cerne de uma eleição: as posiçíµes claras dos candidatos para com seus eleitores e as vantagens que o eleitor, protagonista de tudo, poderá obter para seu futuro e para o futuro de sua famí­lia, nas cidades onde mora, na federação onde sua cidade habita e na nação onde tudo acontece.  

As restriçíµes da propaganda eleitoral são uma amostra clara desta mazela burocrática.   Para um candidato fazer propaganda em meios eletrí´nicos, tem de se sujeitar í s regras do pleito que mais parecem cartilha de Comunismo. Os meios de comunicação eletrí´nicos, por sua vez, trabalham durante 90 dias engessados em sua criatividade e em sua capacidade de levar ao espectador as notí­cias frescas e completas, pois a lei eleitoral limita emissão de opinião e limita inclusive divulgação de fatos concretos e cabalmente provados sob o guarda chuva da igualdade na competição. Para colocar um anúncio em jornal, os candidatos estão sujeitos í s cotas, como pãezinhos distribuí­dos em padarias de sistemas Comunistas. E precisam colocar o quanto custou o mesmo anúncio, quebrando o sigilo fiscal e comercial como acontece com empresas que habitam paí­ses com regimes ditatoriais. Para um candidato utilizar o muro da própria casa com sua propaganda eleitoral, ele não pode, somente com as medidas previstas na lei eleitoral, quando algumas vezes é necessário contratar um engenheiro PHD em geometria para obter o resultado das regras burocráticas. Enfim, sob o signo do termo abuso do poder econí´mico, as regras são feitas duas vezes, pois já existe um sistema rí­gido e necessário na prestação de contas dos candidatos e agremiaçíµes, mas mesmo assim o poder acaba sendo invasivo nas instituiçíµes e até nas casas dos eleitores, mostrando o tamanho da mão de ferro que o nosso pleito opera.  

Por outro lado, com o poder na mão, os polí­ticos e partidos podem fazer verdadeiras campanhas veladas de compra de votos. Podem aprovar, por lei, programas de transferência de renda do governo para os pobres, o que certamente induz o eleitor beneficiado í  repetição de seu voto, caso seja humilde e pouco aculturado, como a grande maioria do povo brasileiro. O orçamento público congelado em Brasí­lia permite que as verbas endereçadas aos Estados e aos municí­pios sejam moeda de troca, pois o sistema tributário atual engessa as finanças públicas dos municí­pios, dando para a ponta a cada dia mais deveres, sem repassar recursos coerentes com as novas demandas. A lei de licitaçíµes, sob o signo de igualdade, acaba sendo tendenciosa e as grandes empreiteiras acabam tendo que comer na mão dos partidos e polí­ticos no poder, justamente porque o excesso de norma acaba deixando para pouco a capacidade de participação de certames licitatórios.  

O resultado desta verdadeira salada de leis e burocracias, temperadas com maionese de procedência e qualidade duvidosas, são pleitos quase que engessados.   Muitas vezes o feitiço acaba indo contra o próprio feiticeiro, dando espaço para a entrada de pessoas pouco éticas no jogo cheio de regras e o eleitor, afinal, é quem sofre. Quer saber bem em quem vai votar e o porquê vai votar e o sistema eleitoral não permite. Por outro lado, abre sua escrivaninha e se defronta com cartíµes, carnes e contratos feitos com o poder em exercí­cio e se questiona como será a continuidade dos mesmos. Isto é ou não desigualdade? Onde está a igualdade de regras para a disputa do poder?

 Com o intuito de dar direitos iguais no pleito, o Estado brasileiro acabou fazendo um rol de regras para a assunção e para a permanência ou não no poder altamente injusto. Os que estão com o poder na mão, se quiserem, podem se locupletar do cargo para a continuidade em seu posto. Os que estão fora, brigam com poucas armas para entrar no poder, e infelizmente a maioria, após entrar, pouco luta para a mudança da regra, pois vêem na mesma uma vantagem tão grande na competição que dificilmente legislarão para cortar na própria carne.