Diploma de jornalismo?

Diploma de jornalismo?  

                                                  Um repórter, dito pela chefia da RBS de experiência internacional vem í  Torres e coloca a municipalidade da cidade como se fosse o lobo mal na história do chapeuzinho vermelho. Fez uma matéria mostrando os prazeres que uma vendedora de pastel da cidade proporciona a seus clientes, mostrando no VT torrenses ilustres clientes da simpática vendedora, e após diz que a mesma (vendedora) não poderá vender pastel na beira de praia e perderá sua fonte de renda. Até aí­ nada mais que mais uma matéria sensacionalista, normal na TV de hoje em dia. Mas a culpa por este desemprego antecipado e da suposta fome de pastel que os clientes da torrense terão pela proibição cai sobre a prefeitura. O repórter da RBS diz que a municipalidade não teria se disposto a falar no assunto, quando, ao contrário, o jornalista chegou sem avisar e agendar pauta, quando tinha pautado para que a matéria fosse feita na próxima terça-feira. E foi embora…

 O que o telespectador está pensando sobre o assunto? Que a prefeitura de Torres é uma carrasca do emprego dos ambulantes, o que não é.Acontece que nas questíµes de vigilância sanitária como em outras várias, as municipalidades praticamente não legislam sobre o assunto. Acabam não podendo legislar porque as municipalidades, Câmara e executivos, só podem fazer leis que sejam MAIS RESTRITAS QUE A LEI ESTADUAL, assim como os Estados só podem fazer leis se forem MAIS RESTRITAS que a lei federal. Trata-se de organograma dos códigos de leis públicas. E a proibição da venda de pastéis na beira da praia é uma decisão Estadual, do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Saúde Estadual. Qual a responsabilidade que a cidade de Torres tem sobre a proibição, então? Nenhuma. Mas o repórter da RBS não sabe nada disto… Largou o foguetão no ar, e foi embora para casa.  Depois querem defender a profissão de jornalista…

Como, pensem bem,  um cara bem conceituado dentro de uma TV, com experiência internacional, não consulta a lei antes de culpar um órgão público?  E fazendo matéria para um canhão de mí­dia como o jornal do Almoço da RBS…Pena isto… Será que a briga dos jornalistas para que os repórteres sejam diplomados tem fundamento? Será que a faculdade deste jornalista não ensinou que existem leis que devem ser cumpridas e checadas?  Eu particularmente acho que a lei é burra e tira emprego de muita gente.  Pela lei, não se pode vender nada na beira da praia. Somente salgadinho do tipo isopor que é uma bomba de gordura trans e mata aos poucos… O resto, não pode… E o RS acaba pagando o pato por fazer que leis sejam cumpridas em seu Estado. E as cidades, coitadinhas, recebem a carga negativa no estí´mago, sem direito a repica nem tréplica.E será que é importante, então, o diploma de jornalismo?    

Lei de responsabilidade fiscal… para os outros…    

A prefeitura de Torres foi obrigada pelo tribunal de Contas do Estado a demitir dezenas de funcionários que estavam contratados através da AMLINORTE. Eles foram contratados para suprir vagas em projetos de autoria do governo federal e do governo do RS, como Farmácia Popular, PIM (Primeira Infância Melhor) CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), dentre outros.

   í‰ que as polí­ticas públicas dos governos federal e Estadual acabam servindo em alguns casos como presente de grego para as municipalidades. O Estado ou a União entram com os investimentos e as prefeituras têm de arcar com os custos fixos dos mesmos. Mas são programas altamente necessários, pelo menos é o que dizem os especialistas. O que seria Torres sem o CAPS, sem o PIM, sem os PSFs?

Mas existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga que os municí­pios, Estados e a união tenham o custo de pessoal limitados a n máximo 60% da receita, ou seja, um fica empurrando para o outro os custos de pessoal, que são caros… Mas se os municí­pios não aceitam o programa, acabam perdendo a oportunidade de receberem investimentos vitais para as cidades… E ai fica um ciclo vicioso…  

O que aconteceu foi uma busca de TODOS os municí­pios o Litoral de acharem uma brecha na lei para que fosse possí­vel contratar as pessoas sem extrapolar os orçamentos com o Pessoal, demarcados na Lei de Responsabilidade Fiscal.   Acabaram em conjunto utilizando a AMLINORTE para contratar as pessoas ligadas í  Saúde que são necessárias para suprirem as vagas dos projetos Estaduais e Federais. E agora isto foi obrigado pelo Tribunal de Contas do RS de ser   desfeito.  

Trata-se de uma prova cabal que atualmente a distribuição tributária está muito mal dividida. O governo federal, primo rico, possui orçamentos bilionários e abocanha a maioria do bolo. Os Estados, os primos médios, que abocanha menos, mas também levam valores razoáveis. E os municí­pios, coitadinhos, abocanham somente 6% de toda a carga tributária cobrada dos brasileiros. De cada R$ 100 arrancado de nós, simples viventes, somente R$ 6 fica para as cidades. E é nas cidades que vivemos… Agora, não sei como o municí­pio de Torres irá fazer para suprir estes cargos sem aumento de repasses… Não sei…

Demolir?

A prefeitura fez uma audiência pública aberta e amplamente divulgada nos meios de comunicação para discutir com os muní­cipes sobre sua proposta perante a regularização de obras irregulares na cidade.  O que ficou definido entre o pouco público que compareceu no encontro legal no Centro Municipal de Cultura na última terça-feira foi de multar de forma veemente os irregulares. Para que a casa ou edifí­cio obtenham o habite-se de construção ou reforma, deverá pagar um valor quase 10 vezes maior do que pagaria de entrasse com a regularização entes de realizar a reforma ou construir a obra. O projeto ainda necessita passar e ser aprovado pela Câmara Municipal.

Em um determinado momento, foi perguntado para os técnicos da municipalidade que coordenavam a Audiência Pública, se em alguns casos seria necessária a demolição dos locais irregulares. Mas parece que não é este o espí­rito da municipalidade, na maioria dos casos. São janelas abertas em locais que não possuem recuos, são locais que não obedeceram exatamente os recuos frontais, de fundos e laterais, etc., na maioria fruto de pessoas desinformadas. A idéia é de fazer com que as pessoas cumpram os ritos de aprovação das reformas  com antecedência para que não venham no futuro serem multados ou tenham que pagar valores maiores do que pagariam se fizessem tudo certo.  

í‰ claro que disparates gritantes acontecem e demoliçíµes são, sim, necessárias. São muros que agridem o espaço público, construçíµes em áreas de praça, dentre outros. Mas a maioria são reformas mal planejadas que na maioria não receberam instruçíµes de profissionais. Demolir prédio somente por demolir, me parece uma questão muito vingativa e que estampa desperdí­cios desnecessários. As multas, sim, devem ser cada vez maiores.  

 O mais legal da audiência pública foi a presença de estudantes do curso de Edificaçíµes da Escola Marcí­lio Dias. São jovens que ainda em muitos casos são adolescente e estão aprendendo na prática suas profissíµes. Parabéns ao professor Marco Antí´nio Machado Colares, o Macaco, que levou seus alunos na audiência. Isto sim é inclusão profissional e social.