EDITORIAL – Cidades: sufocadas pela injustiça tributária

7 de novembro de 2012

 

A judicialização da administração pública nos municí­pios é causada por duas coisas distintas. A primeira é a  falta de preparo dos promotores e juí­zes. Na maioria jovem e de formação jurí­dica, com quase nada de formação matemática e de lógica, os membros do judiciário que habitam as comarcas das cidades acabam aplicando a constituição do Brasil independentemente se medir se economicamente aquilo é viável. Os tribunais de justiça dos Estados, então, são os que acabam dando o destino certo das decisíµes de primeira instância. E isto se tornou um ciclo vicioso de difí­cil solução. Como iremos querer que pessoas despreparadas julguem uma causa de forma coerente, aberta, holí­stica?

Mas a principal mazela do sistema, a verdadeira causa de judicilaliização da coisa publica, principalmente nos municí­pios, se trata da injustiça do sistema de distribuição de tributos no Brasil. í‰ nas cidades que as pessoas vivem. í‰ na cidade que as pessoas sentem na carne o í´nus e o bí´nus de todas as medidas governamentais, de todas as esferas e em todas as instâncias. Portanto, é natural, também, que as brigas jurí­dicas ocorram nos municí­pios, nas regiíµes, nas comarcas de ponta. Mas quem é o primo rico dos tributos é o governo federal. Dos quase 40% de impostos que nós, brasileiros, pagamos ao consumir e ao produzir, 70% ficam com o governo federal.  Somente 6% ficam com as cidades. Não precisa ser expert para avaliar que o sistema é burro, quase que suicida.   Não é de se espantar do  porquê de Brasí­lia ser a Ilha da Fantasia do Mundo, que usufrui da maior renda per capita do Brasil, que apresenta os melhores salários dos servidores públicos, que esnoba o povo brasileiro no quesito consumismo. Não é de se espantar, também, quando vemos sistemas inteligentes de desvios de recursos implantados lá na capital brasileira, como estamos assistindo de camarote e í  cores o desdobramento do Mensalão, o maior escândalo de desvio de recursos públicos da história brasileira.

O chamado Pacto Federativo, qual seja, um novo marco de distribuição dos pesados tributos do Brasil, urge que venha í  tona. í‰ difí­cil que o congresso nacional apóie a medida por si só, já que deputados e senadores são os que mais usufruem destas maravilhas da Ilha da Fantasia chamada Brasí­lia.     Mas se a sociedade se unir, utilizar as redes sociais, utilizar os jornais e revistas e, enfim, se mobilizar para eleger uma nova gleba de polí­ticos, que busquem no bojo de seus ideais, libertar as cidades do imperialismo tributário exercido pelo governo federal e pelos governos estaduais no Brasil, poderá se dar iní­cio a uma nova era. Após, sim, a nação poderá dar o seguinte passo: o de diminuir sensivelmente a carga tributária cobrada dos que produzem na nação para pagar bandos de pessoas muitas vezes preguiçosas, acomodadas, que só vivem buscando uma fórmula para trabalhar menos e ganhar mais, fórmula do diabo, diga-se de passagem.

Nossa constituição atual dá espaço para promotores e juí­zes decretarem nas cidades que todos são ricos, todos têm atendimento, todos têm direitos a tudo, mesmo que não haja recursos nas cidades para tal feito. O sistema se assemelha, por exemplo, ao de nós, simples viventes, decretarmos em nossas casas, para nossas famí­lias, que somos ricos. Logo em seguida, darmos um cartão de crédito corporativo para os membros de nossos lares e dizer: "podem buscar o que vocês acham que de direito têm que depois pagamos a conta.

Só que se sabe que a conta chega. Mas sabe-se, também, que em nossas casas, não podemos aumentar impostos ou arrochar pessoas e empresas para pagar nossas faturas como fazem os governos imperialistas, como o do Brasil e do RS. Vamos parar no SPC e, logo após, vamos í  falência familiar, financeira e moral.  


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