EDITORIAL – Inversão de valores

9 de maio de 2011

O governo Tarso Genro vai implementar um pacote de medidas que visa acima de tudo equilibrar as finanças do Estado do RS. Nas medidas, que serão levadas em bloco para serem analisadas e aprovadas ou não na Assembléia Legislativa, estão açíµes e atitudes diversas. Vão da criação de mais uma taxa imposta aos gaúchos, no caso da Inspeção veicular; passam por atitudes recorrentes, como cobrar mais os devedores de tributos inadimplentes, (já provado que são na maioria formados de empresas falidas, que não sonegaram nem atrasaram impostos, e sim não tiveram fí´lego para pagar os pesados tributos quando de suas derrocadas); cria um maior escopo na cobrança das taxas ambientais de empreendimentos no Estado, o que de certa forma mostra coerência, tal são as burocracias necessárias a serem transpostas para os licenciamentos, todas eles realizadas por servidores públicos caros; e, afinal, entra na questão mais polêmica: a previdência do funcionalismo público.  

Neste último caso, o governo mostra mais uma vez seu lado ideológica: o de considerar o servidor publico um ente com mais direitos trabalhistas do que a população em geral, empregada no setor privado, a maioria dos gaúchos, que, afinal, são as pessoas que produzem para conseguir que o Estado tenha recursos para trabalhar no coletivo e para pagar os salário e os direitos trabalhistas superiores usufruí­dos pelos servidores do setor público. O governo Tarso deixa claro que pretende equilibrar um pouco mais o déficit da Previdência do Estado, um rombo sem fim nas finanças do RS, mas deixa claro também que quer colocar no horizonte da categoria dos servidores os mesmos direitos superiores atuais. Não coloca sequer restriçíµes aos altos salários dos três poderes, que consomem valores atuais que representam uma afronta í  igualdade de direitos que os governantes, todos, dizem buscar ao governarem Estados federativos e a nação.   Se não vejamos.  

Um servidor Público que percebe o teto atual, R$ 25 mil, se aposenta com o mesmo valor do seu salário e de forma vitalí­cia, qual seja, com direitos estendidos ao parceiro ou parceira após seu óbito, em alguns casos estendendo o benefí­cio í  segunda geração da famí­lia, no caso de filhas consideradas solteiras pelo código civil. Já um simples vivente que se aposenta trabalhando no setor privado, que percebe os mesmos R$ 25 mil, se aposenta atualmente com R$ 3,5 mil por mês. Por que esta diferença?  

Em um paí­s que está em fase de desenvolvimento, há de se buscar na governança que o setor privado seja mais fomentado que o setor público.  í‰ ele que cabe a árdua tarefa dinâmica, competitiva e arriscada de produzir bens e serviços que produzam consequentemente os impostos para serem gerenciados na busca pública de melhorar o ambiente coletivo de todos, indiscriminadamente; e para propiciar projetos de melhorias de oportunidades para os menos abastados da população, dever legal de qualquer estadista e dever moral de qualquer cidadão.   O que acontece no Brasil e também, com mais ênfase, no Rio Grande do Sul é o contrário: o ambiente profissional desenhado por lei para uma carreira pública é enormemente melhor e mais próspero do que o ambiente privado. O servidor público, além de possuir estabilidade no emprego, goza da garantia de se aposentar com o salário que percebe no final da carreira, mesmo que este salário seja em muitos casos o equivalente mensal (R$ 24 mil) ao que o trabalhador normal, que ganha salário mí­nimo, necessita trabalhar cinco anos para conseguir auferir o que seu parceiro de nação consegue somente em 30 dias.   E o pior: pago pelo suor do próprio trabalhador normal.

 Urge que se crie no Estado, melhor ainda que se aplique a toda a nação, que o valor máximo de uma aposentadoria pública não ultrapasse, por exemplo, R$ 5 mil mensais.   Trata-se de um valor que qualquer vivente consegue sobreviver, principalmente após uma jornada inteira produtiva, onde teve a chance de fazer patrimí´nio e construir, caso queira, um futuro mais polpudo para si através de uma Poupança ou através de um Plano de Previdência ou Pecúlio privado. Não é nada coerente, muito menos didático, que nossos filhos, que entram no mercado de trabalho atualmente, saibam que existe a possibilidade de trabalhar durante 30 anos e perceber, í  custa do Estado, após a aposentadoria, R$ 25 mil por mês. Isto não é exemplo moral, muito menos respeita os princí­pios públicos da Igualdade e da Economicidade.