EDITORIAL – Mão de Ferro sobre Torres

Um abaixo assinado idealizado pela OAB, seccional de Torres, e varias outras entidades da sociedade organizada torrense pede que seja dado um freio nos desmandos do Estado do RS realizados aqui em Torres nos assuntos que se relacionam com o meio ambiente e sua proteção. O argumento dos idealizadores do documento foi a suposta por eles balança desregulada que o Estado tem utilizado para de certa forma impor sobre o municí­pio e todos seus muní­cipes, quando implementou há quase 10 anos o decreto que formalizou o Parque Estadual Itapeva em uma área de mil hectares, no meio da cidade, como Parque de Preservação, e não indenizou quase nenhum proprietário das terras estatizadas por decreto, além de não se responsabilizar sobre as naturais mazelas que a implantação de uma unidade deste tipo em uma área urbanizada provoca, como os atritos com moradores periféricos, falta de regras para a utilização da área, dentre outras.  

Um grupo de vereadores foi í  Capital tentar forçar a realização de uma Audiência Pública em ní­vel estadual, na Assembléia Legislativa do RS, com a presença do povo interessado e deputados, de todas as bancadas partidárias e vindos de todos os cantos do Rio Grande, para procurar tornar pública esta novela que se arrasta há quase uma década, com repetição dos mesmos capí­tulos, de roteiros pré-definidos, que sempre levam a trama para o mesmo caminho: a imposição do poder do Estado do Rio Grande do Sul sobre a população e a Coisa Publica de um municí­pio, no caso Torres.  

 í‰ nas cidades que tudo acontece; é nos municí­pios que os cidadãos conseguem exercer seus papeis na sociedade organizada; é nas ruas e nas estradas vicinais de cidades que a cidadania corre e procura exercer os direitos dados pela democracia no seu dia a dia. Mas no Brasil o poder funciona de forma inversa. Dos quase 40% de tributos que a população paga em media pelo seu trabalho para enviar ao Estado para que milite pelas causas de cidadania na ponta, somente 6% deste valor acaba nos municí­pios, onde o cidadão vive, onde precisa de resposta rápida í s suas demandas.  Isto é a principal mazela. Para o Estado Federativo, no nosso caso o RS, fica pouco também, se comparada í  fatia maior que fica no governo central: Somente 30% do que se recolhe.   Mas esta diminuição não pode dar direito para que medidas ditatoriais sejam feitas justamente contra os primos pobres: os municí­pios.  

Não é justo que o Estado do RS projete açíµes de cima para baixo sem planejar recursos para isto. A criação do Parque Itapeva sem prover no orçamento recursos básicos para tal, como, por exemplo, a indenização dos donos das terras, se trata de atitude autocrática, digna de repulsa de qualquer população e de qualquer cidadão mais bem informado.   E pior… Após reconhecer cabalmente que não possui recursos para implementar definitivamente a implantação do parque, o que já aconteceu há 10 anos, continuar agindo perante o municí­pio e os muní­cipes envolvidos como se nada houvesse acontecido, passa de todos os limites de tolerância por parte dos torrenses, e justifica sobremaneira as varias açíµes que estão sendo feitas ou idealizadas para romper com esta gangorra injusta de utilização do poder.  

O Parque Estadual de Itapeva sempre foi visto pela maioria do povo local de Torres como um belo instrumento para uma diferenciação competitiva no âmbito do turismo para a cidade. Mesmo utilizando uma área igual á área urbanizada atualmente, a população foi altruí­sta, pensou estrategicamente e acolheu o parque de braços abertos. Mas isto não que dizer que o Estado do RS tenha direito de tratar a área como se tivesse comprado uma fazenda e pudesse expulsar os intrusos í  tiros. Até porque não pagou ninguém e, mesmo que tivesse pagado, o fato foi criado por uma medida compulsória e não deu escolha para os donos das terras teoricamente estatizadas.  

 Urge que a população deixe claro que o Estado do RS tem o dever de definir, bancar os custos e se responsabilizar pelas famí­lias que estão em locais no limite da área do Parque, assim como se responsabilizar pelo pagamento urgente aos proprietários das terras. Estas açíµes são básicas, mesmo se sabendo que não param por aí­ as obrigaçíµes do Estado perante a sociedade.   Implantar no Parque um sistema de equipamentos que permita a utilização í  área como mais uma possibilidade de turismo na cidade e região necessita ser feito logo ali. Foi para isto que foi criado o Parque Itapeva.