Mais uma vez a prefeitura de Torres inicia o processo de revisão do Plano Diretor Urbano do município. Após quase oito anos de tentativas de mandar um esboço do projeto para a Câmara Municipal, local onde o documento é finalmente politicamente debatido, emendado e votado, o novo governo que se instalou em Torres sob nova formatação política se propíµe a, mais uma vez também, chamar a comunidade para participar das idéias sobre o documento que define o modelo de crescimento econí´mico e social da cidade. Mais uma vez também as mesmas pessoas vão ser chamadas para dizerem a mesma coisa que disseram já por várias vezes. Mais uma vez irá aparecer segmentos que defendem a liberação de edificaçíµes em determinado local, outros que, ao contrário, irão rejeitar esta mesma demanda… Mais uma vez irão aparecer interesses de bairros em desenvolver suas estruturas, defendidos por líderes, moradores ou agentes econí´micos das localidades. E mais uma vez aparecerão várias propostas de modelo de posicionamento turístico estratégico para Torres. Afinal, o turismo é nosso maior gerador de riquezas local e é saudável que teses, muitas delas diferentes e até totalmente divergentes, apareçam nas várias idéias locais.
Mas é imperativo chamar a atenção da população sobre a importância da Câmara Municipal de Vereadores neste processo. O documento que irá substituir o atual Plano Diretor Urbano de Torres obrigatoriamente tem de ser aprovado pela casa legislativa. Mesmo que o governo Nílvia tenha maioria na Câmara, neste tipo de assunto é coerente, compreensivo normal que as votaçíµes dos edis sejam autí´nomas, sejam votaçíµes que representam um viés mais desenvolvimentista ou que representam o víeis um pouco mais preservacionista. E o sistema político administrativo constituído no Brasil, no Estado do RS e nas cidades – onde Torres é uma delas – define esta total dependência da Câmara Municipal para que a revisão do Plano Diretor seja aprovada, de direito. E somente após isto que os gestores e empreendedores da cidade poderão trabalhar sob um novo paradigma de crescimento urbano e social do município. Portanto, a preparação, a formatação e a articulação entre sociedade organizada e o meio político devem contemplar as bancadas e os partidos existentes na casa legislativa. Vereadores devem ser muito bem instruídos de o que significam certas decisíµes que irão tomar lá adiante ao debaterem e votarem o Projeto de revisão urbanística de Torres, assim como bancadas de partidos deveriam saudavelmente ser articuladas para defenderem a idéia A, B, C ou D. Mas de defenderem uma idéia de certa forma fechada politicamente após muito estudo, e de tentarem convencer seus pares partidários ou de Câmara para que acompanhem suas teses no Plano Diretor.
Parece que a prefeitura pretende debater o assunto em eixos temáticos: o social & econí´mico, o urbano e o ambiental pretende ouvir a sociedade torrense interessada no assunto para diagnosticar a real demanda social, econí´mica, ambiental e urbana da cidade. O turismo deve ser o tema principal, que deveria entrar de forma transversal nos debates de todos os eixos, pois é do Turismo, principalmente de Verão, que a sociedade de Torres se desenvolveu, se desenvolve e provavelmente se desenvolverá nas próximas décadas. Mas a inclusão total dos vereadores de Torres no processo seria muito responsável. As articulaçíµes que defenderão as teses a serem debatidas emendadas ou rejeitadas são políticas. Os atores econí´micos e sociais, portanto, devem fazer suas aproximaçíµes políticas para tentarem que suas teses desenvolvimentistas sejam as que constarão no novo documento que norteará o desenvolvimento de Torres. E a aproximação política quer dizer partido político e suas representatividades. E partidos políticos e suas representatividades são uma realidade somente na Câmara de Vereadores.
A prefeitura pouco tem de poder na hora da definição. Ela pode sugerir, estudar, propor, até pode trabalhar para de certa forma conquistar a sociedade para que aprove a tese que o poder executivo mais tem afinidade para colocar em prática no Plano Diretor Urbano que será reformulado. Mas a decisão é política. E é político o formato de uma democracia. E será na Câmara de Vereadores o grande debate. Resta que a sociedade e os vereadores se preparem bem para saber o que estarão votando: é o futuro de Torres que está na mão deles.


