EDITORIAL – PLANO DIRETOR: uma definição polí­tica!

20 de março de 2014

 

Mais uma vez a prefeitura de Torres inicia o processo de revisão do Plano Diretor Urbano do municí­pio.   Após quase oito anos de tentativas de mandar um esboço do projeto para a Câmara Municipal, local onde o documento é finalmente politicamente debatido, emendado e votado, o novo governo que se instalou em Torres sob nova formatação polí­tica se propíµe a, mais uma vez também, chamar a comunidade para participar das idéias sobre o documento que define o modelo de crescimento econí´mico e social da cidade. Mais uma vez também as mesmas pessoas vão ser chamadas para dizerem a mesma coisa que disseram já por várias vezes. Mais uma vez irá aparecer segmentos que defendem a liberação de edificaçíµes em determinado local, outros que, ao contrário, irão rejeitar esta mesma demanda… Mais uma vez irão aparecer interesses de bairros em desenvolver suas estruturas, defendidos por lí­deres, moradores ou agentes econí´micos das localidades. E mais uma vez aparecerão várias propostas de modelo de posicionamento turí­stico estratégico para Torres. Afinal, o turismo é nosso maior gerador de riquezas local e é saudável que teses, muitas delas diferentes e até totalmente divergentes, apareçam nas várias idéias locais.

 Mas é imperativo chamar a atenção da população sobre a importância da Câmara Municipal de Vereadores neste processo. O documento que irá substituir o atual Plano Diretor Urbano de Torres obrigatoriamente tem de ser aprovado pela casa legislativa. Mesmo que o governo Ní­lvia tenha maioria na Câmara, neste tipo de assunto é coerente, compreensivo normal que as votaçíµes dos edis sejam  autí´nomas, sejam votaçíµes que representam um viés mais desenvolvimentista ou que representam o ví­eis um pouco mais preservacionista. E o sistema polí­tico administrativo constituí­do no Brasil, no Estado do RS e nas cidades – onde Torres é uma delas – define esta total dependência da Câmara Municipal para que a revisão do Plano Diretor seja aprovada, de direito. E somente após isto que os gestores e empreendedores da cidade poderão trabalhar sob um novo paradigma de crescimento urbano e social do municí­pio. Portanto, a preparação, a formatação e a articulação entre sociedade organizada e o meio polí­tico devem contemplar as bancadas e os partidos existentes na casa legislativa. Vereadores devem ser muito bem instruí­dos de o que significam certas decisíµes que irão tomar lá adiante ao debaterem e votarem o Projeto de revisão urbaní­stica de Torres, assim como bancadas de partidos deveriam saudavelmente ser articuladas para defenderem a idéia A, B, C ou D. Mas de defenderem uma idéia de certa forma fechada politicamente após muito estudo,  e de tentarem convencer seus pares partidários ou de Câmara para que acompanhem suas teses no Plano Diretor.

Parece que a prefeitura pretende debater o assunto em eixos temáticos: o social & econí´mico, o urbano e o ambiental pretende ouvir a sociedade torrense interessada no assunto para diagnosticar a real demanda social, econí´mica, ambiental e urbana da cidade.   O turismo deve ser o tema principal, que deveria entrar de forma transversal nos debates de todos os eixos, pois é do Turismo, principalmente de Verão, que a sociedade de Torres se desenvolveu, se desenvolve e provavelmente se desenvolverá nas próximas décadas.   Mas a inclusão total dos vereadores de Torres no processo seria muito responsável. As articulaçíµes que defenderão as teses a serem debatidas emendadas ou rejeitadas são polí­ticas. Os atores econí´micos e sociais, portanto, devem fazer suas aproximaçíµes polí­ticas para tentarem que suas teses desenvolvimentistas sejam as que constarão no novo documento que norteará o desenvolvimento de Torres. E a aproximação polí­tica quer dizer partido polí­tico e suas representatividades. E partidos polí­ticos e suas representatividades são uma realidade somente na Câmara de Vereadores.

A prefeitura pouco tem de poder na hora da definição. Ela pode sugerir, estudar, propor, até pode trabalhar para de certa forma conquistar a sociedade para que aprove a tese que o poder executivo mais tem afinidade para colocar em prática no Plano Diretor Urbano que será reformulado. Mas a decisão é polí­tica. E é polí­tico o formato de uma democracia. E será na Câmara de Vereadores o grande debate. Resta que a sociedade e os vereadores se preparem bem para saber o que estarão votando: é o futuro de Torres que está na mão deles.


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