O Brasil vem crescendo de certa forma na condução da coisa publica. De 20 anos para cá, a cada ano os órgãos de controle exigem mais perfeccionismo nos atos de administração pública, principalmente do setor executivo, o que possui afinal a maior responsabilidade direta com a cidadania, pois gestiona os orçamentos para custeio e investimentos nas cidades, nos Estados e no País.
A Lei de Responsabilidade Fiscal idealizada e implantada na era FHC é um exemplo. Embora ainda haja manobras de gestores para se adaptarem í lei, trata-se de um marco regulatório, onde as cidades, os Estados Federativos e a nação possuem limites de endividamento e de participação da conta de Pessoal na utilização dos orçamentos.
O aparelhamento do Ministério Público é outra realidade. Os promotores a cada dia mostram mais sua importância para a sociedade, embora haja exageros em algumas atitudes pontuais, coisa normal quando da implantação de uma idéia nova. Os tribunais de contas ainda são políticos, mas há um grande movimento social no sentido de deixá-lo cada vez mais técnico. Enfim, a cada dia fica mais claro que o ato de administrar um orçamento onde os donos do dinheiro são os cidadãos em geral não é coisa para amadores.
Sistematicamente, a sociedade se vê diante de novos casos de má administração do dinheiro público. São tantos casos, que facilmente se misturam açíµes planejadas de corrupção e roubo com erros comuns, sem má intenção. O Ministério Público tem inclusive entrando em demasia nas investigaçíµes, tudo em nome da busca de provas para indícios de irregularidades. E o resultado de tudo isto são as cenas com requintes policialescos, vistas todos os dias na mídia, envolvendo pessoas que de certa forma eram autoridades, pois foram colocados em funçíµes de alta responsabilidade perante a nação. Mais uma vez a sociedade fica confusa: não sabe separar o que é má intenção de má gestão, e o assunto vira uma eterna reticência para os cidadãos comuns.
Quem acompanha de perto o dia-a-dia de políticos bem intencionados, sabe que a administração pública, í luz das várias leis que regem a matéria, se trata de tema altamente complexo. A cada dia fica mais difícil para o administrador realizar seus ideais. O engessamento causado pala legislação acaba escondendo dois lados. Não se sabe por um lado o porquê do não cumprimento de promessas de campanha; e não se sabe por outro o porquê de atrasos de obras que parece não possuem motivos evidentes. Na verdade, tudo é consequencia do preparo dos administradores. Como não há espaço para administrar com a presença diária de um promotor de justiça e de um auditor de contas dos tribunais, as administraçíµes vão fazendo conforme seus bons sensos em alguns casos. Em outros, espertinhos se aproveitam para roubar, sabendo que poderão utilizar na frente í desculpa do não conhecimento da matéria. Mais uma vez abrem-se as reticências, e a sociedade não sabe separar o joio do trigo.
Urge que a nova legislação eleitoral exija que os candidatos í cargos executivos sejam formados em cursos de alta especialização em administração pública. Urge também que os chamados Ccs tenham que comprovar competência de formação acadêmica para exercer as funçíµes de Estado por contratação especial. E urge acima de tudo que haja uma cláusula de repressão para funcionários públicos, estáveis ou não, caso errem em suas funçíµes por não saberem gerir coisas vitais, que qualquer administrador do setor específico tenha de saber.
A regulamentação das profissíµes no plano privado, na vida das pessoas, se trata de intervir demais na vida de cada um. Quando se está no mercado, será o mercado, seus í´nus e seus bí´nus, que demarcarão o perfil dos profissionais contratados, podendo demitir e admitir quando quiserem. Mas para gerir os recursos públicos, que são retirados através de impostos altíssimos cobrados da população, há de se exigir mais, e por lei, em nome da sociedade e da moralização da coisa Pública.
