A presidente Dilma Rousseff vetou parte do Código Florestal nesta quarta-feira (17). Para o ex-secretário executivo do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, o potencial do Brasil precisa ser defendido.
Não podemos pegar um país continental como o nosso, preservar uma área remota e deixar a população em uma área totalmente degradada, afirma. O biólogo acredita que um meio termo entre conservação e produção é necessário.
Segundo o deputado Homero Alves Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, o novo Código Florestal não é perfeito, mas é importante. A lei anterior jogava mais de 90% das pessoas que ocupam o território brasileiro í margem. Quando a lei não reconhece a realidade do país, a própria realidade se volta contra a lei, argumenta. De acordo com o parlamentar, 63% dos 851 milhíµes de hectares do país estão preservados. O Brasil é um país exemplar em termos de ocupação territorial sustentável, avalia.
João Paulo Capobianco, que é presidente do Conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade, discorda. Estamos em um processo equivocado do ponto de vista científico e ético. Resolvemos o problema de quem está ilegal não levando para a legalidade, mas mudando o conceito do que é ilegal. í‰ como se eu deixasse de ser uma pessoa que age ilegalmente porque a lei muda e me favorece, diz. Para ele, o que prevalece é a tentativa de isentar de responsabilidade quem descumpriu a lei.
O que está por trás de tudo isto é a ganância do poder do Estado brasileiro perante seu povo. Mais uma vez, a sociedade, principalmente as famílias pobres, que buscam a sobrevivência em uma saudável vida no campo e querem somente paz no seu dia-a-dia ficam na mão dos fiscais. Como é admissível um pequeno produtor rural, inculto, muitas vezes analfabeto, receber a visita de um fiscal da FEPAM do RS, do IBAMA, ou seja lá qual for o instituto fiscalizador das leis, ameaçando-a de multá-la com valores que chegam a um ano de produção? Os fiscais em princípio não têm culpa, cumprem o que está na lei. Mas sabe-se que, na prática, não é bem assim… Muitos querem se locupletar da lei para exercitar o poder sobre os mais fracos, í s vezes em nome de interesses ocultos, políticos, egoístas, até de grandes produtores inescrupulosos.
Um país que presa a soberania de seu povo não pode acuar pequenos sobreviventes desta forma. E sobreviventes honestos, que plantam para comer e vender o pouco que sobra. Muitos, ainda, atualmente optam saudavelmente por produzir sem agrotóxicos ou adubos artificiais, ajudando o país a fugir da degradação ambiental. Mas não chega… O Estado quer ter poder sobre ele, pequeno produtor. O Estado quer ter o pequeno na mão… Sabendo que ele (produtor) não está cumprindo a lei, os defensores do imperialismo colocam-no na lista dos manipuláveis, na lista dos votos contabilizados em nome de favores dados pela fiscalização em não multar…
O Brasil quer (com razão) preservar o meio ambiente dos exageros dos agricultores tubaríµes e egoístas. Os ambientalistas defendem também com razão o meio ambiente, afinal é para isto que a causa existe. Mas os legisladores, em um ambiente que se diz democrático e defensor do direito í propriedade e dos direitos individuais, não deveriam deixar que leis de difícil cumprimento fossem aprovadas no congresso nacional. í‰ muito fácil, em um ambiente climatizado, em salas acarpetadas, atrás de um lap top, ou em um gabinete burocrático em Brasília, arrotar leis que sirvam para todos, mesmo que se saiba que são impossíveis de ser cumpridas. Mas ai, com o tempo e com o aumento destas leis absurdas, a população vai se tornando cúmplice dos poderosos, dos governantes, dos que possuem o poder de punição. E aí a soberania passa longe.
Soberania não é ser dono de banco ou de companhia de petróleo, muito menos de empresas de energia. Soberania de uma nação é dar soberania de liberdade para o povo. E soberania de liberdade é diretamente proporcional í diminuição de regras, principalmente das regras absurdas, burocráticas, que só servem para confundir e entristecer ainda mais o povo simples e amoroso do Brasil. Que soberania é esta?
