Na última quinta-feira, dia 3 de maio, comemorou-se mais uma passagem do Dia da Liberdade de Imprensa. Editoriais e matérias veiculados em vários meios de comunicação por todo o Brasil salientaram a importância do assunto para a sociedade como um todo. A fundamentação da convicta constatação, razão principal para a comemoração de todos pela data que lembra esta conquista da democracia, destaca que uma sociedade só é efetivamente livre, plural e diversa se a imprensa trabalhar de forma livre, sem intervenção por conta de interesses individuais ou de divergências culturais e de ideais. Isto quer dizer, na prática, que as diferenças existem, sim, e a imprensa serve as sociedade onde atua estampando-as, publicando-as. Esta é a forma mais saudável das pessoas entenderem melhor os pontos de vista diferentes dos seus, e é a forma natural e desenvolvimentista de eliminar os rancores e os preconceitos.
Mas a liberdade de imprensa não funciona se as pessoas não e sentirem livres também para fazerem o que bem entendem de suas vidas. Não adianta termos uma imprensa livre se as pessoas se sentem tolhidas de externarem para seus pares suas opiniíµes. Não existe, portanto, uma liberdade mais importante que a outra liberdade. Liberdade de imprensa é tão importante quanto í liberdade individual, de ir, vir, sobreviver e escolher.
Nesta semana pode-se assistir aqui em Torres um exemplo público desta necessidade do Ser Humano de se sentir livre para falar e saber que existe uma lei em seu país, Estado ou cidade que dá respaldo a isto, assim como a mesma lei dá espaço para respostas í s eventuais agressíµes que os cidadãos possam vir a sofrer por conta de certa extrapolação da liberdade de falar que alguns acometem í s vezes.
Um servidor público estadual utilizou a tribuna popular da Câmara para acusar um vereador de Torres de tê-lo acusado injustamente. E no meio das acusaçíµes estava justamente um jornal. O servidor acusou o vereador de ter dito através do jornal inverdades, inclusive sobre sua pessoa. Citou o nome do jornal e citou nome de cidadãos torrenses que, conforme ele, estariam envolvidos nos assuntos que ancoravam o debate entre os dois ofendidos ou ofensores. O vereador negou que tivesse falado o que foi acusado no dito jornal e pediu que o servidor, que se sentiu ofendido e se tornou ofensor, que ele recortasse ou mostrasse á ele (vereador) as matérias onde seu nome constava que ele pediria retratação ao jornal.
Trata-se de um fato clássico que serve para mostrar o lado saudável da liberdade de imprensa. Por um lado uma pessoa se sente acusada pelo que foi veiculado em um jornal contra sua honra. Ao invés de procurar o jornal e checar a veracidade dos fatos, o ofendido busca uma tribuna pública e responde í s supostas ofensas com outras ofensas. Falou, deixou gravado e está cabalmente provado, que o servidor confiou no jornalista e acusou seu acusador com esta certeza. Já o outro lado negou, também publicamente, que teria dito o que o ofendido disse entender e colocou a culpa no jornal. Agora cabe ao jornal dar sua versão.
A lei permite que ambas as partes exijam que o meio de comunicação se posicione oficialmente sobre o acontecido. Ele deverá dizer qual a versão é a verídica e deixará pública a intenção mentirosa da outra parte. Caso o jornal diga, ainda, que se trata de uma opinião do jornalista, este está sujeito í processo por perdas e danos morais. Se a ética seguir adiante, até a carteira de jornalista pode ser cassada, caso o dono do texto não esclareça bem o tema em questão e seja efetivamente jornalista.
E se não houvesse liberdade de imprensa? A sociedade ficaria infinitamente com duas versíµes do fato. Não haveria questionamento e as pessoas ficariam eternamente sem saber quem está mentindo ou omitindo no caso. Como a imprensa é livre, o jornal publicou a matéria, as pessoas a leram e o dono do texto terá de dar explicaçíµes sobre o tema. A lei dá respaldo para que tudo isto aconteça. Talvez seja o dono do texto ou do jornal o mentiroso da história, talvez. Mas a sociedade irá, com certeza, conhecer melhor a partir deste ato as três partes: os dois ofendidos e supostamente ofensores e o jornalista.
Não existe liberdade de imprensa sem liberdade de expressão individual. O jornal e a liberdade santa que nossas leis dão a ele que publique fatos e versíµes ajudam, inclusive, para que outros meios de comunicação não cometam erros ou se aproveitem de seu poder de irradiação para manipular situação de interesses específicos egoístas ou por suborno. Se não houvesse liberdade de expressão, as três partes poderiam estar livres de incomodação, o que geraria certa liberdade de ofender sem reaçíµes públicas. Mas a sociedade poderia estar comprando uma versão exatamente contrária í da realidade. Ou seja, sociedade sem liberdade é sociedade fora da realidade.
