Deslizamento no Morro do Farol destruiu muros em chuvarada de março
A situação das casas interditadas no Morro do Farol foi pauta na sessão da Câmara dos Vereadores da última segunda-feira (14). Em conta de um requerimento do vereador Marcos Klassen (PMDB), foi chamado a participar da tribuna popular o coordenador da Defesa Civil aqui em Torres, Adalberto Chagas da Silva. Ele lembrou que o Morro do Farol foi recentemente avaliado por técnicos do Ministério de Minas e Energia, e que foi classificado como sendo de médio a baixo risco para deslizamentos. O município, através da secretária do Meio Ambiente, vai apresentar um projeto para providências futuras, procurando evitar escorregamentos no Morro do Farol, destacou Adalberto.
Sabatinado pelos vereadores de Torres, Adalberto respondeu a várias perguntas sobre a situação do município frente í s intempéries climáticas recentemente enfrentadas. Apesar do risco não ser considerado alto, o coordenador da Defesa Civil conta que os moradores das casas localizadas junto a encosta do Morro do Farol foram notificados a se retirarem de suas residências por questão de segurança. Uma das casas em particular está em área de grande risco, onde há uma pedra que está por ceder e não pode ser removida. O município está isento da culpa por qualquer dano nas casas, os moradores estão conscientes do risco que correm estando por lá e foram indicados a saírem de suas residências, ressalta.
Foi explicado o plano de drenagem pluvial previsto para o morro, um projeto que, embora não possa ter garantia de 100% de eficiência, ao menos irá melhorar o escoamento da água significativamente. Quando questionado sobre o custo da obra, Adalberto falou o seguinte: Tecnicamente o custo não foi passado ainda. Haverá licitação para contratar uma empresa, pois hoje a estrutura de Torres não tem condiçíµes de prestar o serviço internamente. O projeto foi aceito por unanimidade pelos proprietários e penso que deveria ser uma medida de urgência, sair o quanto antes.
Preparação para casos de emergência
Para o caso de Torres ser novamente atingida por intempéries climáticas “ como pesadas chuvas e ventanias – a prefeitura solicitou que, o mais rápido possível, fosse feito um levantamento técnico “ juntamente a órgãos como a Corsan, Fepam e secretária do Meio Ambiente. O objetivo é coletar dados e informaçíµes que permitam levantar as áreas de maior riscos (como casas nas encostas de morros) e minimizar os danos numa situação de emergência. Também tivemos recentemente a conferência regional de Defesa Civil, e estamos criando um centro de monitoramento integrado entre os municípios do Litoral. Nos preocupamos muito com os alagamentos perigosos, principalmente nas proximidades da BR-101. Além disso, o monitoramento constante e o estado de alerta em relação a possíveis extremos climáticos é essencial para a prevenção de uma situação mais agravada. Abrigos para pessoas que eventualmente tenham que sair de suas casas também serão disponibilizados.
Adalberto lembrou que a Coordenadoria da Defesa Civil é agregada a Secretária de Administração e não conta com recursos próprios. Apesar de não termos orçamento previsto, há demandas necessárias para que a Defesa Civil possa realizar seu trabalho de forma segura e o mais eficiente possível frente uma situação de emergência. Precisamos de uniformes “ capas de chuva e botas de borracha “ um barco a remo (no mínimo). Já temos a disponibilidade de um veículo, mas deveríamos ter uma camionete 4 x 4, que nos permita chegar em áreas de difícil acesso.
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Definição de calamidade pública
Segundo determinação do Governo Federal, uma situação de emergência se configura quando há alteração intensa e grave das condiçíµes de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. Já a calamidade pública ocorre quando há comprometimento substancial na capacidade de resposta do município atingido. O reconhecimento do caso de calamidade pública, feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, é necessário para que os municípios recebam ajuda federal para assistência í s vítimas e outras açíµes emergenciais. Porém, segundo Adalberto Chagas da Silva, a situação pelo qual Torres passou com as últimas chuvas, embora tenha provocado muitos danos ao município, dificilmente se configurará como calamidade pública pelo índice da Defesa Civil Nacional. E, para estar precavido financeiramente em situaçíµes como estas, sugiro que seja criado um fundo para defesa civil municipal, o mais rápido possível, indicou o coordenador da Defesa Civil em Torres, que concluiu dizendo Não é qualquer enchente e vendaval que serve como motivo para o morador atingido sacar o Fundo de Garantia (FGTS), isso apenas ocorre quando é reconhecida a calamidade pelo Ministério da Integração.
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