Jáiniciou a sé rie de Audiências Públicas sobre Plano Diretor

Administração Municipal realizará audiências públicas  sobre o Plano Diretor

A primeira edição do jornal A FOLHA, que circulou em iní­cio de junho de 2006, sugeria em tí­tulo principal de capa que faltaria poucas coisas para que o processo de modificação do Plano Diretor Urbano de Torres fosse iniciado. Naquele ano, no entanto, o Ministério das Cidades alongou o prazo para casos de cidades de mais de 20 mil habitantes, caso elas (as cidades) já tivessem em andamento um Plano Urbano  solidificado e aprovado. E foi o que aconteceu aqui na cidade.  

Talvez pela constatação das autoridades e do meio empresarial que a cultura local não tivesse pronta para modificar de forma abrupta regras do jogo, o Plano acabou sendo transferido por mais outras tantas vezes. E no ano de 2009, a municipalidade contratou uma consultoria de técnicos da UFRGS para elaborar um trabalho completo, envolvendo todo o Escopo que o Plano   exige para que seja um instrumento moderno de desenvolvimento.  

Como consequencia da demora, a cidade começou a sofrer do que se chama de Insegurança Jurí­dica. O Ministério Público Estadual chegou a proibir por vários meses que a municipalidade tivesse autonomia para aprovar alvarás de obras de mais de 10 andares. Vários empreendimentos sofreram açíµes civis públicas e foram embargados por várias açíµes judiciais, tudo consequencia desta falta notória de novas definiçíµes de regras juridicamente aprovadas na cidade. O mesmo MP utilizou o artifí­cio do chamado Direito Difuso para incluir os embargos em causas jurí­dicas, mesmo que as obras obedecessem ao Plano Diretor em validade, aprovado em 1995.  

Por outro lado, arautos da causa da proibição radical de construção de prédios altos em Torres se uniram ao MP, deixando os empreendedores mais inseguros ainda. Pois agora chegou   a hora.

Calendário das audiências já está definido. í‰ a

hora dos interessados participarem

E a partir desta segunda-feira (5),  começa a rodada de audiências públicas para Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Torres. Durante o mês de setembro serão realizados nove encontros, onde serão apresentados mecanismos relacionados í s polí­ticas públicas com objetivo de estabelecer um melhor planejamento urbano e orientar açíµes isoladas a médio e longo prazo no Municí­pio. Em cada região da cidade, haverá reuniíµes públicas, é muito importante que a comunidade participe das audiências, esclarecendo dúvidas e contribuindo para o desenvolvimento de Torres, enfatiza o Secretário de Desenvolvimento e Gestão, Nilson Schardosim.    

O Plano Diretor de uma cidade é a lei que regula o crescimento e funcionamento da cidade. Ele deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade e onde constará o projeto de cidade desejada pela população. í‰ o futuro do Municí­pio decidido pelos moradores, ressalta Schardosim.    

O documento deve trazer açíµes e metas para atender as necessidades da cidade como, por exemplo, investimentos para o saneamento ambiental (lixo e esgoto), sistema viário, entre outros. Esse plano vale para todo o municí­pio, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais. Ele deve dizer qual é o destino de cada parte do municí­pio, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. í‰ o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada municí­pio, conclui o secretário.

     Confira o cronograma de audiências:      

05/09 “ Porto Alegre, Curtume, São Francisco “ Salão Paroquial São Francisco “ 19h;    

08/09 “ Campo Bonito, São Brás, íguas Claras e Faxinal – Salão Paroquial Campo Bonito “ 19h;    

09/09 – Praias do Sul, Aeroporto, Lagoa Itapeva – Salão Paroquial Lagoa Jardim “ 19h;    

19/09 “ Interior, Pirataba, Jacaré, Vila Lotherman “ Salão Paroquial Pirataba “ 19h;    

21/09 – Vila São João: Vila São João “ Salão Paroquial “ 19h;    

23/09 “ Universitário, Salinas, São Jorge e Centenário “ Salão Oriques “ 19h;    

26/09 “ Centro, Getúlio Vargas, Predial, Igra, Stan “ Câmara Vereadores “ 19h;    

27/09 “ Praia da Cal, Prainha, Praia Grande e Beira Rio “ Centro Municipal de Cultura e Artesanato “ 19h;    

28/09 – Temática: Construtores, Corretores e Moveleiros – Centro Municipal de Cultura e Artesanato “ 19h