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Por Fausto Araújo Santos Júnior
O problema é da prefeitura! Parte dos Camelí´s que terão de sair da Avenida Itapeva no próximo dia 15 não tem para onde ir. Uma sentença judicial obriga que todos os donos de barracas no camelódromo desocupem a via no máximo nesta data. E a data limite já foi prolongada duas vezes. A prefeitura tenta resolver o problema, mas de certa forma criando outro similar. Quer desafetar parte da mesma avenida, mais í frente, o que de certa forma transfere o mesmo o problema somente de número, pois até a rua é a mesma. Tentou propor desafetar parte da Praça Getúlio Vargas para abrigar os 28 camelí´s que se consideram sem futuro, mas o PL foi rechaçado pelos vereadores na Câmara mesmo antes de entrar no trâmite. E agora tenta desafetar a Avenida Itapeva, na parte junto ao colégio Jorge Lacerda e a Câmara recebe ataques de moradores da via e de empresários. Mas o problema é da prefeitura!
Falta de enfrentamento começou na década de 1980
Mas por que o problema é da prefeitura? Porque foi a prefeitura que o criou, lá no século passado, nos anos da década de 1980. Transferiu bancas que ficavam na rua e as colocou no centro da Avenida Itapeva. Outros prefeitos, adiante, acabaram (para apimentar mais ainda a mazela), usando o espaço como moeda política. Concederam novos alvarás, permitiram (fazendo que não viam) que bancas fossem vendidas como se fossem lojas comerciais registradas e com endereço próprio, e o camelódromo passou de um local onde torrenses vendiam artesanato e produtos de consumo pessoal por pessoas simples que não queriam faturar alto, para um negócio lucrativo, onde eletrodomésticos e eletrí´nicos são vendidos mesmo com batidas da Polícia Federal que lá acontecem de vez em quando. O Camelódromo virou um shopping Center eclético em Torres, e muito frequentado por turistas e moradores locais.
O problema social alegado por autoridades nacionais se tornou em muitos casos (como em Torres), desculpa para que empreendedores comprassem pontos por lá com retornos financeiros acima de muitas lojas centrais da cidade. E foi a prefeitura de Torres que deixou; foi a prefeitura através de vários prefeitos que estimulou; e é, sim, a prefeitura que tem que resolver, como prometeu em campanha a prefeita Nílvia. E o caldo vai engrossar…
Grupo rebelado diz que não sai
Os camelí´s que estão na Avenida Itapeva e teoricamente devem cumprir a ordem judicial e desocupar totalmente a via, assim como outros vários donos de pontos de lanches (Cachorro Quente e outros) no centro de Torres também estão obrigados pela mesma sentença judicial, com o passar do tumulto, que já dura mais de dez anos, acabou se dividindo. Uma cooperativa foi criada e mais de 40 estabelecimentos que lá habitam comercialmente construíram um prédio, na esquina na mesma rua, para ser uma espécie de centro comercial popular, em Torres. Mas tem outra associação, mais antiga, que não quis empreender. Acreditavam estes associados que tinham direito adquirido e que a prefeitura e a sociedade torrense deveria encaminhar um espaço para eles. Colocam-se similarmente como pessoas que perdem suas casas ao sofrerem açíµes de reintegração de posse, estampadas por todo o Brasil todos os dias. E querem que a municipalidade resolva seu problema, que é similar: estão sem teto para trabalhar; é assim que eles da Associação dos Camelí´s de Torres se inserem. E dizem que a prefeita Nílvia concordou com isto em campanha, e agora cobram.
Dona Maria Camargo, presidente da associação dos Camelí´s, estava na sessão da Câmara Municipal de Torres da última segunda-feira e chamou a reportagem de A FOLHA para dizer que não sai da Avenida Itapeva (ela e os associados) sem que, antes, a prefeitura encaminhe uma solução para eles. Dona Maria fala com firmeza…
Mas na mesma sessão da Câmara, Dona Maria assistiu um representante dos moradores da Avenida Itapeva participar da Tribuna popular da casa e repugnar a medida da prefeitura, de transferir o problema de uma quadra para duas adiante. Moacir Alves, representante dos moradores da Avenida, disse que é ilegal a sociedade torrense desrespeitar a tal ponto uma ação do MP. Para ele, a promotoria deixou claro que quer que desocupe todos os espaços públicos ocupados por comerciantes no centro de Torres. E colocar os Camelí´s na mesma avenida, para os moradores de lá e para Moacir (que mora lá a mais de 50 anos), isto é falta de respeito aos donos das casas e a toda a sociedade torrense.
Empresários vão a Câmara pedir que termine com a leniência da prefeitura.
Audiência Pública aberta está programada para esta sexta-feira (28) e deve pegar fogo
Na quarta-feira (26), í tarde, representantes do empresariado de Torres como CDL, Sindilojas, Actor (Construtores) AHBRS, Skatistas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção civil, estiveram em reunião na Câmara com a maioria dos vereadores para tratar sobre o assunto. A bancada do PT (vereador Machado, vereadora Lú e vereador Davino) não participaram da reunião. A pauta de todos os empresários era discursar para que a Câmara se unisse para não deixar que, mais uma vez, conforma todos concordavam, o problema fosse adiante com a mesma mazela: a utilização de espaço público para uso privado. Eles lembraram que já houve açíµes individuais exemplares, onde alguns camelí´s já estão estabelecidos em espaço privado, assim como teve um dono de ponto de Cachorro Quente que alugou uma loja defronte seu estabelecimentos para migrar de situação de ocupante irregular de espaço publico para ocupante regular de espaço privado. Alguns dos comerciantes presentes na reunião chegaram até a ameaçar colocarem barracas em frente as suas lojas caso a prefeitura continue leniente com o problema, como aconteceu durante 10 anos, desde o início do impasse jurídico.
Está marcado para esta sexta-feira (28) no final da tarde, í s 18 horas, uma Audiência Pública aberta para que toda a comunidade se manifestem. Na audiência, os empresários, os moradores da Avenida Itapeva, os Camelí´s que se consideram sem teto e a comunidade em geral deverá se posicionar. O promotor de Justiça da secção que cuida deste tipo de assunto no MP também foi convidado e deveria ir e ser peremptório na ação do MP para com o problema.
