Antoniela Vieira
Em 2005 a Anvisa iniciou o debate sobre a regulação da publicidade de alimentos, e, uma da suas principais propostas referia-se a colocação de advertências quando produtos veiculados na mídia contivessem grandes quantidades de açúcar, sal, gorduras trans, saturadas e bebidas com baixo teor nutricional. Nestes anúncios, então, haveria a obrigatoriedade de conter um alerta quanto í associação destes alimentos na produção de doenças crí´nicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes. Assim, os anúncios não poderiam associar o consumo desses produtos í idéia de bem-estar e nem promover iniciativas de marketing que os associassem a campanhas sociais. Além disso, a propaganda de alimentos infantis na televisão passaria a ter restriçíµes de horário.
Imediatamente, açíµes contrárias a regulamentação foram levantadas, sendo os grupos de interesse empresarial do próprio grupo de trabalho criado na Anvisa (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos “ ABIA – e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR), os primeiros a manifestarem-se contrários a resolução.
Para fazer valer seus interesses, o empresariado usou um amplo de leque de açíµes políticas, como encontros com funcionários do Ministério da Saúde e o próprio ministro na época, José Gomes Temporão, que ficou neutro na discussão, permitindo que a Anvisa atuasse sem restriçíµes.
O lobby empresarial também atuou no poder legislativo, arregimentando membros do Congresso Nacional para convocar diretores da Anvisa para audiências públicas, que serviam como instrumentos de pressão. E, por fim, a RDC 24/2010 foi publicada, mas dispondo apenas sobre a veiculação de advertências na propaganda sobre os malefícios dos alimentos.
Após a publicação, ainda, os empresários publicaram um manifesto contra a resolução. Um projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado federal Milton Monti (PR-SP) sustando a medida da agência, que ainda está em tramitação no Congresso, e a Advocacia Geral da União foi acionada.
Os empresários entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010. Atualmente, há dez açíµes em tramitação impedindo a vigência da resolução.
Mesmo depois das açíµes políticas terem migrado para o poder judiciário, devido í s açíµes contra a RDC 24/2010, o empresariado empreendeu algumas açíµes no sentido de aumentar sua influência sobre a Anvisa. Isso significou a articulação junto ao comitê de campanha da candidatura de Dilma Rousseff í Presidência da República, em 2010, e a indicação, no ano seguinte, de um diretor mais afinado com os interesses empresariais, o que resultou na reestruturação da área de publicidade da Anvisa, reduzindo-lhe a força regulatória. Além disso, o lobby empresarial foi bem-sucedido devido aos maiores recursos organizacionais e financeiros e, pelo fato de se constituir em uma elite com força econí´mica tendo acesso privilegiado aos círculos de poder.
Observa-se que há carência de pessoal qualificado para as ONGs defenderem o interesse público e, por isso, apenas açíµes indiretas, como publicaçíµes em jornais, manifestos, cartas e abaixo-assinados para congressistas não bastam diante do trânsito do empresariado junto í s esferas de governo. Assim, com este e muitos outros fatos, endosso a minha teoria quanto a uma das causas da obesidade, que é o capitalismo selvagem atual.
