Na semana passada, o juiz titular da Vara do Trabalho de Torres é investigado pela Procuradoria Regional da República por suposta venda de liminar para o funcionamento do camelódromo na cidade. Claudio Scandolara, além dos advogados í‚nderson Simas Rech e Marcello da Silva Salvador, são suspeitos de crimes contra a Administração Pública, falta disciplinar e atos de improbidade administrativa. Tudo conforme a tese da promotoria.
O caso
Na última segunda-feira, 24 de março, os camelí´s que ocupam a Avenida Itapeva “ alguns há cerca de 22 anos “ deveriam deixar o local, conforme sentença judicial. O processo se arrasta desde 2003. Porém, o juiz Claudio Scandolara acolheu uma liminar num mandado de segurança ajuizado por empregados dos camelí´s contra a reintegração da área.
A polêmica surgiu porque o juiz, de acordo com depoimentos de camelí´s (integrantes de grupo não beneficiado pelo mandado de segurança), teria supostamente sido comprado para expedir a liminar. E foi esta a justificativa que levou o procurador Felipe Mí¼ller a instaurar representação contra o magistrado e os advogados, em meados de março. Ele também encaminhou o fato ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e í Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
De acordo com os Promotores, as informaçíµes chegaram ao MP em Torres porque a suposta prática criminosa influenciava diretamente um processo que tramita no município, do qual o Ministério Público é autor. Ainda segundo o MP de Torres, foram encaminhadas ao Ministério Público Federal gravaçíµes e depoimentos em áudio e vídeo de determinados camelí´s, que referem uma suposta compra de liminar.
A palavra dos investigados
Scandolara garante que agiu de forma "absolutamente social e jurídica" e afirma que "na medida em que acusarem e não provarem, me garantirão também o direito de ação". Confira a manifestação do juiz na íntegra, publicado no jornal Zero Hora:
Empregados de bancas de camelí´s ingressaram na Justiça para garantia de emprego, alegando matéria de cunho essencialmente Constitucional. Esperavam que a prefeitura, o município, deveria cumprir uma decisão, e o município tinha se comprometido com eles a realocá-los em outro local. Se aproximando o dia (da reintegração da área), o município promoveu uma reunião e disse a eles que, no dia 15 (de março), passaria a máquina por cima do que houvesse lá. Havia a ameaça de que aquelas pessoas trabalhadoras não teriam mais o trabalho. Diante da promessa do município de que realocaria elas em local aprazível para trabalhar, eles, na iminência de serem agredidos, ingressaram na Justiça. Eu estou examinando esse processo absolutamente na ótica trabalhista, no Direito social. Não tem nenhuma improbidade e, quem acusar, que prove. Eu estou com a minha vida aberta. Suscito a todos que provem alguma coisa contra mim.
A FOLHA conversou também com os dois advogados citados nas noticias propagadas pelo Ministério Público da comarca de Torres e repercutidas por jornais de alcance estadual. O advogado Anderson Rech se diz tranquilo, e afirma o seguinte: Tenho 18 anos de trabalho efetivo em Torres e nunca tive nada que desabone a minha conduta. Efetivamente vai ser provado que não houve nenhum ilícito.
Já advogado Marcello Salvador diz que a ação foi realizada pelo seu colega e advogado Anderson Rech, e que não recebeu nenhuma intimação até agora. Não conheço nada sobre a denúncia além do que foi divulgado pela imprensa. Abono o trabalho do Anderson, que é um advogado sério, e ratifico as palavras utilizadas por ele
E a situação dos Camelí´s?
Quanto a situação atual dos camelí´s, o advogado Anderson informou que a proposta que a prefeita fez foi de que eles fiquem, de forma provisória e pelo prazo de seis meses, na Av. do Riacho. Nesse meio tempo, a prefeita providenciaria um projeto de desafetação de alguma área, onde os camelí´s seriam colocados de forma definitiva. Momentaneamente, comerciantes não estão autorizados a trabalhar na área da Avenida do Riacho, pois “ até sexta-feira (07) ainda não haviam sido expedidos os alvarás para tal. Se eles já estivessem trabalhando lá, estariam de forma ilegal. Ainda não temos previsão de quando vão sair os alvarás, e o pessoal está preocupado porque não tem como trabalhar e ganhar seu sustento, afirmou Anderson.
