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A Prefeitura de Torres entrou em uma nova fase de fiscalização de obras. í‰ que as construçíµes com projetos aprovados pela Administração Municipal passarão a ter um Selo de Fiscalização, semelhante ao utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA). O lançamento foi na quarta-feira (14/03) no canteiro de obras do edifício Michelangelo, na Rua Aragão Bozano esquina com a Rua Ernesto Alves, com a participação do prefeito João Alberto Machado e autoridades municipais.
Agora, além do selo do CREA, as obras devem apresentar o Selo de Fiscalização da Prefeitura de Torres. Apenas os projetos aprovados pela secretaria de Tributação, Controle e Atendimento a Cidadão receberão a licença. Assim, a iniciativa possibilita que o cidadão tenha conhecimento sobre a situação das construçíµes e reformas realizadas na cidade. Se a obra em andamento não apresentar o selo é porque ela tem algum tipo de irregularidade e não foi autorizada pela Prefeitura, explicou o prefeito João Alberto Machado.
O prefeito reiterou que se trata de uma maneira de exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. A partir da identificação visual, o cidadão poderá denunciar as obras clandestinas, pois a fiscalização das construçíµes também é de interesse da sociedade e não apenas do Poder Público, complementou.
O secretário de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão, João Oriques, destacou que conforme a Lei Municipal 3.587 de 2001 (Código de Obras), toda e qualquer edificação ou intervenção em construçíµes só poderão ser realizadas após a Prefeitura aprovar o projeto. Há situaçíµes em que o projeto é apresentado apenas no CREA, porém através de um Termo de Cooperação com o conselho, temos acesso ao sistema conseguindo realizar, desta forma, o monitoramento das obras, informou Oriques.
Para obter o selo gerente de Fiscalização, Anderson Pavão, explica que o rito continua o mesmo. Para todo projeto protocolado na Prefeitura de Torres será aberto um processo. O diferencial agora é que depois de fiscalizada a obra receberá o Selo de Fiscalização, explicou. O selo será no tamanho A4 e preenchido com informaçíµes sobre o técnico responsável pelo empreendimento, fiscal e os números do projeto e do alvará.
