Limites de áreas de pesca e surf no Litoral Norte devem se tornar leis municipais
19 de março de 2011
O Ministério Público enviou í s prefeituras do Litoral Norte uma recomendação para que cada município transforme as novas delimitaçíµes das áreas destinadas ao surf e í pesca em leis municipais. Os limites foram restabelecidos após estudos de um grupo de trabalho proposto pelo MP, que instaurou um inquérito civil regional a fim de buscar soluçíµes para o histórico conflito sobre a destinação das áreas para as duas atividades.
Conforme o promotor regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que presidiu o inquérito, a nova subdivisão, construída em parceria com entidades de surfistas, pescadores e prefeituras, obedece a uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, que ampliou para 2,1 km a área de surf no litoral gaúcho.
Martini esclarece que os municípios devem regulamentar, no âmbito de seus territórios, a norma estadual. Como houve um acordo precedente í regulamentação sobre a destinação das áreas, os municípios não precisam reelaborar as delimitaçíµes, até porque o grupo de trabalho contou com participação das prefeituras, diz o Promotor. Além disso, pelo acordo, os cabos fixos de rede devem ser retirados de toda orla no período de veraneio, de 15 de dezembro a 15 de março.
Torres já tem lei e serviu de exemplo para outras praias
A cidade de Torres já possui há muitos anos uma lei que regulamenta a questão da pesca e da prática do surfe, que se não for regrada leva á mortes de surfistas enrolados em redes soltas ao mar. Dos Molhes até a pedra da Itapeva, em torno de 8 km de praia, portanto, não é permitida a pesca com rede, consequentemente é área livre para a prática segura do surfe. Já da pedra da Itapeva até o limite sul do município, na Praia Paraíso, nos meses de verão é proibida a rede de pesca, já no inverno ela é permitida, mas dentro das áreas demarcadas, que dividem o surfe e a pesca.
Estudo iniciou no ano passado por conta da morte
de um surfista e Capão da Canoa
Os estudos para formulação dos novos limites começaram em dezembro do ano passado, quando o Ministério Público convocou surfistas, pescadores e representantes do poder público para compor o grupo de trabalho e avaliar alternativas. O ponto crítico que chamou a discussão foi a morte de um jovem de Canoas na praia de Capão da Canoa, meses antes. Um movimento liderado por familiares de surfistas e por surfistas propriamente ditos foi feito na mesma cidade no início do verão.
O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos foi esta terça-feira, 15, quando o mapa com as áreas acordadas foi divulgado. A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente ainda recomendou aos municípios que regularizem a sinalização sobre as áreas destinadas a cada uma das atividades dentro e fora do mar.
