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Após sentença de execução assinada pela juíza da comarca de Torres Rosane Ben da Costa, que expediu mandado de intimação para que o municipio cumprisse sentença considerada definitiva dada pelo judiciário da comarca de Torres no dia 12 de novembro, o Ministério Público entrou novamente no processo e deu prazo até o dia 15 de março para que todos os Camelí´s situados no Camelódromo de Torres e os donos de pontos fixos de alimentação localizados em espaço público (menos os do calçadão) da cidade saiam de seus locais de trabalho e liberem a Avenida Itapeva e vários cordíµes de calçada onde pontos comerciais fixos estão vendendo seus produtos.
Uma reunião entre vários vereadores do poder legislativo, a prefeita Nílvia Pereira e o promotor local Márcio Roberto Silva acabou produzindo um novo acordo onde duas das três associaçíµes envolvidas na sentença de desocupação assinaram um documento, avalizados pela prefeita Nílvia e vereadores, se comprometendo em sair de seus pontos e bancas até no máximo o dia 15 de março de 2014.
Busca de solução para alguns
A prefeita Nílvia Pereira já enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que sugere desafetar uma parte da Praça Getúlio Vargas (centro) para que lá a municipalidade construa um espaço para 28 camelí´s que são da ASCAT (Associação dos Camelí´s de Torres) que não assinaram o acordo, com medo de ficarem sem onde ir após o vencimento deste novo prazo dado pelo promotor aos comerciantes. O espaço idealizado pela prefeitura deve também abrir possibilidade aos donos de pontos de alimentação, que, mesmo que sua associação – a ASCOFAR “ tenha assinando o acordo com a promotoria, ainda não possuem espaço para garantir a continuidade de seus trabalhos após o prazo de março de 2014.
Já outra associação “ a Cooperativa de Produtos Populares de Torres “ já possui futuro definido. Em abril de 2014 um prédio construído pelos microempresários cooperativados irá ser o novo ponto das bancas dos comerciantes desta cooperativa, que trabalham ainda no Camelódromo de Torres e usufruirão da prorrogação de prazo de desocupação dada pela promotoria. A cooperativa trabalhou com planejamento e optou por construir propiciar a seus cooperados que não tenham mais de atenderem favores públicos. Preferiram sair de comerciantes concedidos pelas autoridades locais para serem comerciantes livres, como qualquer outro comércio da cidade estabelecido em ambiente privado.
Mais de uma década sem solução
Em novembro de 2002 foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Torres e o Ministério Público para retirada do camelódromo da área em que ocupam ainda hoje na Av. Itapeva, no centro da cidade. Em 2003, o MP ajuizou Execução de Obrigação de Fazer contra o Municipio, visando o cumprimento do TAC. Desde então, até 19/07/2007, o Executivo recursou inúmeras vezes. Mas a partir de lá (Nov./2007), em Audiência Judicial, foi acordado entre as partes envolvidas de que o espaço público em questão seria desocupado até 30/06/2013.
