A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (28), o orçamento do Estado para 2013 (PL 227 2012, do Executivo), da ordem de 45,2 bilhíµes de reais. Durante sua tramitação no Legislativo estadual, a proposta recebeu 828 emendas, das quais 36 tiveram parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, 250 receberam parecer contrário e 542 foram consideradas prejudicadas.
Em plenário, antes da votação do projeto do orçamento, as 36 emendas com parecer favorável foram aprovadas em bloco, com destaque para a do relator, deputado Marlon Santos (PDT), na Comissão de Finanças, que realocou – através de deslocamento de 11,35% dos recursos livres dos três Poderes – 176,7 milhíµes de reais para a área da Saúde, a fim de garantir o dispositivo constitucional que prevê 12% da receita líquida do Estado para o setor. A emenda retirou 26 milhíµes de reais das verbas destinadas í Assembleia, ao Tribunal de Justiça, í Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Os restantes cerca de 150 milhíµes de reais deverão vir de cortes na receita livre do próprio Executivo.
Relator justifica emenda
Na tribuna, Marlon Santos justificou sua emenda, afirmando ter agido sem temor e estar convencido de que gastos com inativos da Saúde, verdadeiramente não são gastos com Saúde. Assim que tomei a decisão – junto com a assessoria que me acompanhava -, o governador Tarso Genro e a direção do Tribunal de Justiça souberam da fórmula que usei para a retirada dos valores da rubrica resursos livres, e manifestaram apoio. O mesmo ocorreu com a Assembleia, cujos técnicos, ao me procurarem, acabaram por entender que a fórmula de calcular o percentual da Saúde estava certo. E acrescentou: Por que esse rateio tem que ser feito? Por que até agora, mormente depois que a Constituição de 1988 foi editada, a fórmula de calcular estava errada. Tem de ser reservado, para fins de direitos constitucionais, o gasto com pessoal “ incidindo desde indenizaçíµes, até mesmo reajustes; após, os recursos da Consulta Popular; depois disso, os vínculos constitucionais, prioritariamente os da Saúde e, depois então, temos que tratar das questíµes duodecimais dos poderes e órgãos.
Ainda usaram da tribuna, durante a discussão da proposta, os deputados Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Márcio Biolchi (PMDB), Adão Villaverde (PT), Heitor Schuch (PSB), Maria Helena Sartori (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Miki Breier (PSB), Raul Pont (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Alceu Barbosa (PDT), Edegar Pretto (PT), Ernani Polo (PP), Jurandir Maciel (PTB), Marisa Formolo (PT) e Giovani Feltes (PMDB), tendo os oposicionistas criticado o governo Tarso e, em sua maioria, salientado a necessidade de o governo realmente executar o orçamento, a fim de que as mudanças nele aprovadas, como a emenda do relator, possam trazer benefícios ao Estado.
