Na última segunda-feira (27) aconteceu em Osório a reunião que define as prioridades de investimento por parte do governo do Estado na região do Litoral Norte. O processo foi similar í outros de outros governos. O atual somente introduziu mais recursos humanos para comandar as definiçíµes, estas com possibilidades absolutamente democráticas de serem definidas, o lado bonito do processo.
Mas os valores absolutamente pequenos do orçamento previsto para o Litoral Norte e a presença de áreas corporativas de servidores estaduais no encontro, com o intuito de angariar apoio público para que a região possa escolher seus projetos de interesses corporativos da categoria como prioritários, mostra a deficiência estrutural de planejamento financeiro da federação gaúcha, e mostra além de tudo a fragilidades dos municípios no que diz respeito í s demandas naturais de aparelhamento físico e humano em atividades que possuem o Estado como Gestor. Delegados e brigadianos dominaram o encontro, o que é saudável, mas dominaram para conseguir verbas para, por exemplo, a troca de veículos da frota de segurança utilizada na ponta; para conseguir verbas para reformar as delegacias e os batalhíµes dos municípios ou para, acima de tudo, apoiar medidas que remunere melhor os baixos salários dos servidores, o que é legítimo e saudável, mas tira da mão da região possibilidade de eleger projetos de investimentos estruturais que definitivamente causem impactos desenvolvimentistas locais.
Um incontável número de encontros dos gestores do Orçamento Participativo do atual governo, chamado anteriormente de Consulta Popular, para conseguir ao final R$ 6 milhíµes para ser dividido por 21 municípios em 10 áreas de atuação sugere estampadamente que o esforço é muito maior do que o resultado que ele representa. O envolvimento da população, que afinal escolhe através do voto as prioridades de suas cidades e da região é talvez inócuo, quando se vê que no final o que se escolhe é a compra de uma viatura nova, a compra de um mamógrafo para o hospital ou a obtenção de verbas para comprar armas novas para a polícia local. Estes itens são despesas operacionais de qualquer gestão de Segurança e Saúde e nunca deveriam constar em projetos de investimentos suplementares de uma região ou de um município. E o pior de tudo isto é o risco do processo de participação cair em desuso pelos entes sociais locais, simplesmente por parecer hipocrisia dos administradores públicos, que mobilizam os cidadãos para que no final o Estado utilize esta mobilização para encaminhar verbas para solucionar questão que já deveriam estar encaminhadas no orçamento geral do RS, em todas as áreas, quando na verdade talvez a didática que o envolvimento de pessoas na ponta representa seja o maior ganho deste tipo de processo participativo.
í‰ de fácil dedução que os valores repassados para os Estados e municípios pela União para o suprimento das atividades vitais de comunidades como a Saúde, a educação, a Segurança Pública e a Infraestrutura Urbana são muito menores do que os necessários. Mesmo assim os gestores em Brasília parece não se interessar em se mobilizar para mudar esta realidade. E o resultado disto é a insistente realidade de municípios, que se obrigam a ir í Brasília de chapéu na mão pedir dinheiro de emendas parlamentares ou implorarem para conseguir entrar e se adaptar para receber recursos de projetos nacionais, muitas vezes prometidos e não realizados. Por outro lado o governo insiste em aumentar seus gastos fixos contratando mais servidores, mais CCs e ampliando o número de ministérios e secretarias especiais. Portanto, o rumo atual do Brasil parece que caminha na contramão da constatação cabal sofrida na ponta pelos munícipes, que vivem nas cidades, onde tudo acontece.
A reforma tributária e a votação da emenda 29, que encaminha mais dinheiro para a Saúde Pública nas cidades, talvez seja a mais importante matéria a ser votada em Brasília. E a mudança cultural do Estado do RS também deveria ser atividade prioritária dos gestores e legisladores. Antes de aparelhar o Estado com mais contrataçíµes, os governates do RS deveriam reservar verbas orçamentárias para suprir demandas vitais da Segurança Pública e da Saúde. Ai os encontros de planejamento poderiam servir para as regiíµes escolherem, talvez, a construção de uma estrada, de uma ponte, ou outra demanda estrutural qualquer, que efetivamente impacta nos horizontes progressistas locais, ao invés de se reunir para colher migalhas para manutenção dos serviços existentes, dever do Estado constituído em seu dia-a-dia.
