Doze entidades iniciaram nesta terça-feira (3/4), na sede da OAB/RS, a campanha "Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei" em defesa de mais recursos para a saúde. O objetivo da mobilização é recolher um milhão de assinaturas para pressionar o governador Tarso Genro a investir 12% do orçamento do Estado no setor, conforme determina a Nova Lei da Saúde. Ao longo dos últimos oito anos, o governo do RS gastou, em média, apenas 5,4% do orçamento em saúde e, atualmente, é o que menos investe entre todos os estados do Brasil.
– Que vergonha para o nosso Estado ser o último do ranking brasileiro em investimento na saúde. Justo o Rio Grande do Sul que é reconhecido pela qualidade de vida e pela longevidade da população. Mas isso acontece graças ao investimento dos municípios na saúde pública e das pessoas no serviço privado -, lamentou Weis.
Lei está em vigor
Sancionada em janeiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, a Nova Lei da Saúde (Lei Complementar 141/2012) regulamentou a Emenda 29, definiu o que são gastos em saúde e fixou em 12% do orçamento o percentual mínimo de investimentos imediatos dos estados no setor. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o governo do RS precisa refinanciar com a União uma dívida que compromete cerca de 13% do montante de recursos do Estado.
O dirigente da OAB/RS questionou de onde que o Estado vai tirar recursos para a saúde se os professores precisam receber o Piso, se a segurança pública precisa mais investimento e se o Poder Judiciário precisa contratar mais servidores.
– Na minha avaliação, é mais importante tratar os nossos cidadãos doentes, que estão morrendo nas filas e nos corredores dos hospitais, do que pagar juros de uma dívida impagável com a União – propí´s Lamachia.
A falta de investimento do Estado no setor é responsável por agravar o caos nas emergências, a carência de leitos hospitalares e as filas de espera por atendimento e por procedimentos eletivos. O presidente da FAMURS também reclama que a escassez de recursos por parte do governo compromete as contas das prefeituras.
Todos os 496 municípios gaúchos investem mais do 15% em saúde, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o levantamento, o município de Campinas do Sul chega a dedicar 31,23% dos seus recursos para despesas do setor. Clique aqui para ver o documento na íntegra.
Torres investe 25% no último trimestre, quando a lei exige somente 15%
Na última sessão da Câmara Municipal, a seretaria de Saúde de Torres apresentou seu relatório de gestão do último trimestre, primeiro do ano. A lei exige que seja apresentado í Câmaras o relatório da pasta, trimestre a trimestre. A cidade teve nos primeiros meses de 2012, 25% a receita liquida investida em Saúde Pública, quando a mesma lei, onde o Estado do RS níµ cumpre os 12%, exige que os municípios invistam somente 15% da receita líquida. .
