Por Fausto Araújo Santos Junior
Vereadores do PP, PDT, Pros e PT se uniram para tentar rejeitar a aprovação das contas que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2008 e 2010 do ex-prefeito de Torres João Alberto Machado Cardoso na prefeitura. Não conseguiram porque, embora a base aliada quisesse que os vereadores do PTB e do PC do B (que embarcaram no governo no ano passado) votassem também pela rejeição da aprovação, estes votaram pela aprovação da aprovação das contas. Mantiveram suas posiçíµes de oposição institucional í base do governo, ou mantiveram suas confianças no TC do RS e referendaram o que o tribunal auferiu. Você aí da poltrona decide…
A base pura do governo Nílvia voltou a se unir após muitas rugas entre PP e PT. Desta vez, voltaram ao clima existente no pleito e mantiveram o discurso de 2012, ano eleitoral, onde trataram de eleger a atual prefeita Nílvia de forma bastante orquestrada. Ou seja, os vereadores Fábio da Rosa (PP), Gisa Webber (PP), Antí´nio Machado (PT), Davino Lopes (PT), Professora Lú (PT), Deomar Goulart (PDT) e Ernando Elias (Pros) voltaram ao clima do pleito e se uniram no sentido de dificultar a volta do ex-prefeito ao cenário político de Torres. Mas não conseguiram. Precisavam de nove votos e tiveram, juntos, somente sete.
í‰ que os ex-apoiadores do PMDB, também lá na campanha, os vereadores Gimi (PMDB) Alessandro (PMDB), Marcos (PMDB), Tubarão (PMDB), Nego (PC do B) e Jeferson (PTB) também voltaram ao clima de 2012 e mantiveram o que o Tribunal de contas aconselhou: aprovar as contas como ele mesmo (tribunal) o fez… Mantiveram o que militavam lá atrás…
Foi uma tentativa inédita em Torres. Historicamente as contas que o TC aprova são aprovadas quase por unanimidade na câmara, somente com um voto contra solto de um rebelde, í s vezes… Mas desta vez a questão foi política mesmo. Tentaram tirar o ex-prefeito do PMDB do páreo.
E se isto pegar, a prefeita Nílvia vai ter problemas para que a Câmara aprove suas contas daqui a alguns anos, e pode correr o risco de sair do páreo pela mesma tática…
São as novidades da democracia desembarcando em Torres… Olho no lance!
Afinal, concursados ou CCs?
Foram renovados na Câmara Municipal, em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (26), vários contratos de monitoras, que atuam no sistema de educação infantil de Torres. Como no sistema de Saúde, o governo atual, que colocou como bandeira através do discurso de todos os partidos da base aliada a contratação POR CONCURSO, se contradiz e mantém contratos especiais, SEM CONCURSO PíšBLICO, agora na Educação. Ou seja, mais ou menos umas 300 pessoas estão contratadas de FORMA ESPECIAL, um regime que serviria na prática somente para contratos EMERGENCIAIS.
Não estamos nos primeiros dias de governo, como estaríamos no início de 2013, e a justificativa de não ter havido TEMPO para elaborar concursos caberia no discurso do governo Nílvia. Estamos com quase 14 meses de governo e quase 17 meses após a prefeita ter sido promulgada como eleita prefeita de Torres. í‰ mais do que o suficiente, não acham? E o pior… Na Educação tem GENTE CONCURSADA que cobra para ser chamada, mas a prefeitura mesmo assim mantém renovaçíµes de contratos especiais…
Em minha opinião o que está por trás disto na verdade é a dificuldade de gestores assimilarem a contratação por concurso. Concursados são estáveis “ não podem ser demitidos e, portanto sua contratação não permite erro de cálculo do gestor; concursados possuem benefícios funcionais acima dos contratados em regime de CLT ou CCs; e concursados passam a ser parte de um grupo que busca melhorias eternas através do sindicato, o que é coerente e legítimo, mas incomoda sempre… E para o gestor que está com a caneta na mão, a contratação por contrato emergencial é muito mais fácil: não pressupíµe muito planejamento e projeçíµes e, ainda e de lambuja, permite que companheiros de campanha sejam os escolhidos, um sonho de consumo dos políticos, pois sofrem pressão de partidos e militantes diariamente.
Acho que o Estatuto do Funcionalismo Público poderia ser revisto. A possibilidade de demissão deveria fazer parte de um novo momento deste contrato. Ou seja: prefeitos poderiam contratar por concurso, mas poderiam, também, demitir servidores caso houvesse necessidade orçamentária iminente, o maior medo que está por trás desta indecisão.
E sugiro que os defensores incondicionais de concurso reflitam sobre isto. Não é saudável a defesa incondicional de algo sem antes fazer contas e colocar no horizonte o risco de não ter o que fazer com as contrataçíµes. Isto é ruim não só para o gestor; acaba sendo ruim para o próprio funcionário. Ninguém gosta de ser mantido num emprego somente porque a lei exige isto. O saudável é contatar para manter o servidor em horizontes longos. Se ele não é estável de fato, não adianta arranjar estabilidade de direito, uma hipocrisia que só serve para angariar voto de servidor incauto.
REINTEGRAí‡íƒO DE POSSE?
A questão dos 28 Camelí´s que se sentem excluídos ao terem de sair do Camelódromo no dia 15 de março para cumprir uma sentença judicial improrrogável oriunda de um debate jurídico de 10 anos é emblemática. O problema foi fruto de decisíµes de prefeitos das décadas do século passado de 1980 e de 1990 até o ano de 2000, onde começou o embate jurídico. E como foi fruto de decisíµes da prefeitura, é a prefeitura que deve resolver o impasse: não é a câmara municipal. Simples como ovos fritos…
Estamos diante de um problema similar ao que acompanhamos seguidamente na TV, quando a justiça decreta reintegração de posse de uma área, pública ou privada, e os que de lá têm de sair vão para a imprensa pedir justiça, pois não têm realmente para onde ir. Neste caso é a sociedade de Torres que pediu de volta através de ação do MP um trecho de uma avenida, que foi TOTALMENTE OCUPADO, para que fosse lá feito um Camelódromo. E os 28 camelí´s que pedem providência acabam sendo similares í s famílias que pedem um teto quando são retiradas de uma área que foi ocupada de forma irregular, pois não era de quem a ocupou.
UMA IDí‰IA…
– Sugiro que a prefeita Nílvia se una com empresários locais e construa – na área onde havia os destroços do ginásio de esportes da cidade – na Lagoa do Violão – uma espécie de Mercado Público. Nele (mercado) poderíamos colocar os camelí´s que não tem para onde ir; a feira ecológica; os artesãos; dentre outros… Como funciona em Salvador, onde pegaram um antigo presídio, no centro, e arrumaram para que seja um mercado de vendas de artesanato baiano. Até o final da construção, sugiro que seja alugado pela municipalidade um lugar para abrigar este pessoal.
Mas neste mercado público (se houver), os lojistas que o ocuparem devem pagar um aluguel social e bancarem o condomínio para o funcionamento do mercado cultural. A prefeitura neste caso só entra com a obra, a manutenção é por conta dos usuários, o que é saudável: acaba com possíveis paternalismos e artificialismos e inclui os permissionários efetivamente na categoria de micro empreendedores da cidade. Uma idéia, uma humilde idéia de um colunista de jornal…
