PEC defende a autonomia dos estados nas emancipações

23 de abril de 2011

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta as novas emancipaçíµes tem a co-autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Há pelo menos 15 anos se busca uma solução para o entrave, mas todas as tentativas foram vetadas. Atualmente as regras para as emancipaçíµes ficam a cargo do governo federal, que estabelece os requisitos para a criação dos municí­pios.  

A PEC apoiada pelo deputado defende a devolução da autonomia para os estados na criação, incorporação e fusão de municí­pios. "Não podemos depender da União, os estados tem toda a competência necessária para conduzir o processo das emancipaçíµes. Apenas o Rio Grande do Sul conta hoje com mais de 70 pedidos", comentou Alceu Moreira.  

Estudos recentes, inclusive do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí­stica (IBGE), apontam que, passados os primeiros anos, os municí­pios recém emancipados têm melhores indicadores sócio-econí´micos e í­ndices elevados de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e prestação de serviços.  

 O debate sobre a PEC está sendo efetivado nas reuniíµes da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Municí­pios, presidida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). "Não podemos esperar mais 15 anos para resolver o problema", finalizou Alceu Moreira.