Ocorreu na tarde desta quarta-feira (14), na câmara de vereadores de Torres, uma audiência pública para discutir as remarcaçíµes do perímetro urbano em nossa cidade. O espaço do legislativo estava aberto ao debate da lei complementar N º 21/2012, que busca adequar uma incompatibilidade sobre o que é área urbana e o que é zona de amortecimento no entorno do Parque da Itapeva.
írea de amortecimento do parque da Itapeva não poderia ser considerada perímetro urbano
Entenda a lei complementar
Em 2009 o projeto do novo perímetro urbano de Torres foi aprovado, englobando em parte a zona de amortecimento ao Parque da Itapeva, incluído assim os bairros de São Brás e Campo Bonito, e a região de íguas Claras. Porém, de acordo com a Lei Federal 90985/2000, as zonas de amortecimento onde já exista um plano de manejo definido não podem ser consideradas áreas urbanas. í‰ o caso do Parque da Itapeva, que fez então com uma denuncia ao Ministério Público contra o município de Torres, e o MP agora pede que a prefeitura regularize a situação. Trata-se de uma anuência da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para que houvesse uma adequação indica o vereador Zé Ivan Pereira (PMDB).
A lei complementar N º 21/2012 surgiu para encontrar um meio termo que adequasse as remarcaçíµes do perímetro urbano com a legislação ambiental. Foi definido no projeto da lei, que ainda deve ser votado no plenário, que os bairros do Campo Bonito e São Brás serão considerados como áreas urbanas. Já a região de íguas Claras e seu entorno, basicamente rural, continuará sendo classificada como área de amortecimento ao Parque da Itapeva, o que restringe a construção de edificaçíµes ou modificaçíµes estruturais no local.
Debate intenso: da legislação í zona industrial
Apesar do baixo quorum presente na audiência, o debate foi intenso na Câmara dos Vereadores. O cidadão João Almeida Pereira questionou a falta de mobilização pela criação de uma zona industrial em Torres, reclamando de zelo ambiental exagerado. O Presidente da Câmara Municipal de Torres, vereador Ildefonso Brocca (PP), considerou que a decisão dos termos da lei complementar teve caráter técnico, sem a participação da sociedade civil Do jeito que a lei está agora, não acho que iremos aprovar, sinaliza Brocca.
O Gestor do Parque da Itapeva, Paulo Carlos Grí¼bler, destaca que a reivindicação do parque busca apenas regulamentar a lei municipal de acordo com a legislação federal. Esta proposta é fruto de um acordo entre os órgãos públicos e o Ministério Público, e há o reconhececimento (pela SEMA) de que as áreas do Campo Bonito e do São Brás são perímetro urbano também. A ex-vereadora Nilvia Pino (PT) considerou a regulamentação um avanço para a cidade, que demanda por esclarecimentos sobre o que é permitido ou não em relação ao planejamento urbano da cidade
Zé Ivan pontuou que as questíµes acordadas no projeto da lei complementar N º 21/2012 foram postuladas em acordo com a Secretaria do Meio Ambiente. Pensamos na conectividade entre os bairros do São Brás e Campo Bonito, que serão considerados perímetro urbano. Quando leis municipais entram em conflito com leis federais, temos de trabalhar para respeitar a hierarquia legislativa. O vereador do PMDB ainda esclareceu a situação sobre a área para a zona industrial de Torres. A possível zona industrial de Torres poderia instalar-se, de acordo com o Novo Plano Diretor, no entorno da BR-101, área mais adequada para sua fundação finaliza Zé Ivan.
