POLÊMICA: Camara se reúne extraordinariamente e modifica base de cálculo de IPTU

29 de janeiro de 2011

Após ser lançado nos carnês de 2011 valores integrais, uma reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal alterou mais uma vez a base de cálculo de IPTU para imóveis que passaram por reavaliação no ano de 2005. í‰ que a prefeitura resolveu incorporar o desconto para 600 imóveis que foram dados desde 2005 por exigência do legislativo.  

 No final de dezembro, a prefeitura encaminhou para a Câmara o projeto de lei eliminando os subsí­dios e os vereadores aprovaram, sem se darem conta do teor do que faziam. Houve reclamação de contribuintes que tinham recebido quase 400% de aumento no tributo.  

Agora estes 600 imóveis terão a recomposição dos descontos escalonados, ano a ano, até chegarem no valor de face das novas avaliaçíµes feitas lá em 2005, o que ocorrerá pelo texto da lei somente em 2015.  

O prefeito ainda pode vetar o projeto de lei de modificação.  

 A reunião aprovou o seguinte texto que agora vale para a base de cálculo do IPTU:  

I – para o exercí­cio de 2011, a base de cálculo do imposto incorporará defasagens até o limite de vinte por cento (20%), considerando a base utilizada para o lançamento do imposto de 2010;  

II – as defasagens excedentes a vinte por cento (20%) serão incorporadas í  base de cálculo do imposto, de forma gradativa e proporcional, ao longo dos exercí­cios de 2012, 2013, 2014 e 2015, cujo cálculo pode ser representado pela fórmula:

TR = V.V 2011 1/4 “ 1    

Onde:    

TR = Taxa de Recuperação para os próximos 4 anos.  

V.V 2011 = Valor Venal Constante no cadastro do imóvel;  

BC 2011 = Base de Cálculo para apuração do IPTU devido