POLÊMICA SOBRE DIA A DIA E DESTINO DE ANIMAIS DE RUA SERí VOTADA NA SEGUNDA (11)

Câmara recebeu manifestação pacifica de  militantes  que estavam ,talvez,

desinformados e temiam não serem atendidos

Cães e gatos: a sociedade moderna considera este tipo de animal, por ser domesticado, um animal irracional, sim, mas que merece tratamento diferenciado dos outros seus pares conforme a ciência. A polêmica sobre a utilização de cães Beagles em laboratório de experimentos cientí­ficos invadido e roubado por militantes, no interior de São Paulo, mexeu mais ainda no assunto. Os que são radicais a favor da ciência insistem em considerar os cachorros e gatos domésticos animais similares a ratos, cobras e macacos, utilizados em pesquisas cientí­ficas por todo o mundo. Já os radicais do outro lado aproveitam a deixa a querem militar pela extinção total de pesquisas com animais, incluindo ratos e até insetos no cardápio completo da lista de extinção sugerida.

Aqui em Torres, um projeto de lei que tramita já há mais de 30 dias na Câmara Municipal vai criar de certa forma um marco regulatório da relação legal entre sociedade e animais chamados de rua. Naturalmente, a matéria gerou polêmica justamente na parte que trata do destino de animais doentes, ou na possibilidade de o canil municipal (criado no projeto de lei de direito, porque de fato já existe), administrado, agora, formalmente pela prefeitura da cidade (antes gerenciados pela Associação de Proteção aos Animais de Torres “ ATPA), de doar cães, gatos, cavalos, dentre outros animais recolhidos nas ruas da cidade, para entidades que eventualmente precisem deles. A questão de quando, como e quem decide sobre o sacrifí­cio de animais que sofrem (eutanásia), também é tema que polemiza justamente na decisão de quem terá autonomia de decretar a morte de bichanos sofredores.  

Manifestação social pací­fica na Câmara

Na segunda-feira passada (4), o plenário da Câmara Municipal de Torres ficou lotado de militantes da causa da proteção de animais, que portavam cartazes pedindo várias coisas, num tipo de manifestação social pací­fica. í‰ que o pessoal da ATPA não concorda com detalhes da lei. Os advogados consultados pela diretoria da associação (voluntários) insistem em preservar o risco dos animais domésticos e querem que o projeto de lei deixe de forma explí­cita e final esta proteção.

Já os vereadores de uma comissão formada, já há algum tempo, para debater o tema em comissíµes especiais da casa legislativa afirmam ao contrário. O vereador Gimi (PMDB) um dos edis que milita pela sintonia fina bem feita do projeto afirma que a ATPA não se decide; que reuniíµes foram feitas com a presença de representantes da associação, o grupo se posicionava favorável, e depois, por motivos sem explicaçíµes coerentes, os militantes voltavam atrás.

Na quinta-feira (7/11) aconteceu a quarta reunião entre protetores de animais e vereadores. Informaçíµes obtidas por A FOLHA dão conta que o encontro foi acalorado. Mas as mesmas fontes da Câmara Municipal garantem que desta vez a matéria vai a votação nesta próxima segunda-feira, dia 11 de novembro.  

Temas importantes deixados longe dos debates acalorados

O processo 68/2013, que formaliza a criação oficial do Canil Municipal e do Gatil Municipal e dá outras providencias, cria regras rí­gidas e sançíµes bastante fortes para civis donos de animais domésticos No projeto de lei estão previstas várias regras para de certa forma tranqí¼ilizar a relação de simples transeuntes quando caminham na rua e os donos de cães e gatos (e os cães e gatos “ é claro). Pela lei, o não cumprimento das regras por donos de animais ocasionará sançíµes que vão desde simples advertência, passam por multas e chegam a dar poderes para a prefeitura que recolha os animais domésticos reincidentes de irregularidades, mesmo eles (animais) sendo moradores de residências particulares. Por exemplo: pela lei, os cães, gatos e outros animais que estiverem soltos na rua e que não tiverem responsáveis serão recolhidos ao canil/gatil, numa espécie de confisco.

Limites í s chamadas açíµes voluntárias

Na lei, está também prevista a proibição que residências em geral possam ter, dentro delas, um número livre de animais, mesmo quando a justificativa seja de estar havendo uma ação voluntária de abrigo í  cães gatos de rua ou abandonados.   A lei propíµe limite de animais por casa. Acima dele (limite), locais se caracterizarão por ser um canil ou gatil particular. E nestes casos os empreendedores desta ação individual deverão possuir licença pública (Saúde e ambiental), assim como terão de se responsabilizar pela saúde dos animais, por conta, risco e dispêndio financeiro dos particulares.

Parceria com ONGs

A lei prevê que a municipalidade realize convênios com organizaçíµes privadas que trabalham pela proteção ou organização da relação entre animais e o ser humano no meio coletivo. Foi desta forma que a prefeitura vinha mantendo as polí­ticas públicas do setor até o final de 2012, através da ATPA. A Associação Torrense de Proteção aos Animais recebia verba mensal da municipalidade, usufruto do canil, e mantinha por conta e risco as atitudes e açíµes para combater as mazelas que prejudicam os animais de rua. Dentre elas, o abandono de cães e gatos por seus donos (a maior) e a falta de esterilização das Fêmeas. A ATPA mentinha campanhas de anticoncepção e de adoção, assim como cuidava do Canil.