Argumento da situação foi volume de investimentos e da oposição
foi de falta de fiscalização da casa legislativa
perante as açíµes do executivo
Entrou em discussão e votação na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu na segunda-feira (5), o projeto de lei 67/2011, de autoria da prefeitura Municipal de Torres, que aumenta a autonomia do executivo municipal em modificar orçamento de todas as pastas, passando o percentual de 12,5% para 25%. O vereador Idelfonso Brocca (PP) pediu para que a matéria fosse suspensa de discussão e votação, seu pedido foi votado, mas o pedido vereador em nome de sua bancada perdeu no voto. Consequentemente, a matéria entrou para discussão e votação na própria sessão.
As discussíµes foram acaloradas e ideológicas, mas a maioria do governo João Alberto funcionou e a matéria foi aprovada por cinco votos í favor contra quatro contra. Ou seja, a oposição votou contra a implantação da maior autonomia para a prefeitura no orçamento em bloco: o PP e seu três vereadores, Brocca, Rogerinho e Tenora foram contrários, junto com a vereadora Professora Lú do PT, que também votou contra o projeto. Os votos de José Ivan Pereira (PMDB), Tiago da Silva (PMDB), Gimi (PMDB), George Rech (PTB) e Betão da Cal (PPS) conseguiram a maioria, o que demonstrou boa mobilização do governo perante sua base aliada.
O que significa a mudança e os diferentes pontos de vista
Na prática, a municipalidade conseguiu evitar que seja obrigada a mandar sistemicamente para a pauta da Câmara Municipal projetos de Lei de inclusão de mais valores nos orçamentos pré-aprovados nas várias leis orçamentárias, a LDO (que define as diretrizes do orçamento) e o próprio orçamento anual (que orça pasta a pasta as despesas previstas para o exercício). Como na atual gestão existem muitas entradas de verbas públicas vindas de fora e as pastas necessitam entrar com contrapartidas para a viabilização dos projetos, cada vez mais a municipalidade estava obrigada a enviar modificaçíµes orçamentárias para serem aprovadas na casa, pois a lei só dá autonomia de mudança até 12% (o que mudou) dos orçamentos. E o que se via, sessão após sessão, eram projetos de lei, que necessitam passar em 1 ª, 2 ª e última sessão em pauta, com pedidos de mudanças orçamentárias í s vezes de poucos mil reais. Para o poder executivo, se trata de uma burocracia muito grande, que í s vezes faz com que haja morosidade no andamento das políticas públicas e investimentos, pois geralmente os processos demoram até 30 dias para cumprirem os ritos da lei da Câmara Municipal.
Foi com este argumento que os defensores do governo na tribuna da casa, José Ivan Pereira, Gimi e Betão da Cal, se posicionaram na defesa da aprovação do projeto. José Ivan Pereira afirmou que o volume de investimento que está acontecendo em Torres na gestão João Alberto é histórico. Teve gestíµes que os investimentos eram tão baixos na cidade, que a autonomia dada na LDO era de somente 4,6%, justamente porque eram poucos os investimentos. Mas agora estamos investindo muito, disse.
Gimi disse que não gosta como legislador de dar um cheque em branco para o executivo. Mas também se referiu ao momento da cidade, de investimentos vultosos Neste caso, tenho que aceitar, pois estamos diante de uma administração que está fazendo acontecer na cidade, explicou.
Betão da Cal defendeu o governo fazendo uma analogia, comparando í s diferenças encontradas por todos nós durante as obras de reforma. Eu programo X para as aberturas e Y para a ferragem, mas na maioria das vezes sobra dinheiro de um e falta noutro, o que se quer é autorização para mudar isto sem ter de passar pela casa, exemplificou.
Oposição foi contundente
Na defesa da não aprovação do aumento de autonomia de 12,5% para 25%, o vereador Idelfonso Brocca foi contundente: Acho que temos que pegar o Boné e irmos embora, não existe mais função de fiscalização desta casa. í‰ a ditadura do PMDB sendo implantada na cidade, desabafou. Já o vereador Rogerinho reclamou da falta de coerência de autonomias. Estamos dando mais autonomia para a prefeitura, quando não temos nenhuma para emendas no orçamento. No ano passado sugeri dar R$ 50 mil para o canil e a prefeitura manteve os R$ 25 mil, sem sequer explicar o porquê disto, exemplificou.
