A partir de junho a Prefeitura de Torres entra em uma nova fase de fiscalização de obras. í‰ que as construçíµes com projetos aprovados pela Administração Municipal passarão a ter um selo de identificação, semelhante ao molde do utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA). A iniciativa possibilita que o cidadão tenha conhecimento sobre a situação das construçíµes e reformas realizadas na cidade. Se a obra em andamento não apresentar o selo é porque ela tem algum tipo de irregularidade e não foi autorizada pela Gerência de Fiscalização da Prefeitura, explica o prefeito João Alberto Machado.
Trata-se de uma maneira de exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. A partir da identificação visual, o cidadão poderá denunciar as obras clandestinas í Prefeitura. A fiscalização das construçíµes também é interesse da sociedade, e não apenas do Poder Público, reitera o prefeito.
Conforme a Lei Municipal 3.587 de 2001 (Código de Obras) a execução de toda e qualquer edificação, reconstrução, translado, demolição, ampliação, reforma, implantação de equipamentos, execução de serviços e instalaçíµes realizadas no Município só poderão ser feitas após aprovação de projeto na Prefeitura. Há situaçíµes em que o projeto é apresentado apenas no CREA, no entanto, a Prefeitura, através de um Termo de Cooperação com o conselho, tem acesso ao sistema conseguindo realizar, desta forma, o monitoramento das obras, informa Silva.
SELO: O rito continua o mesmo: para todo projeto protocolado na Prefeitura de Torres será aberto um processo. O diferencial agora é que depois de fiscalizada, a obra receberá um selo indicativo. O selo será no tamanho A4 e preenchido digitalmente para posterior impressão com informaçíµes sobre o técnico responsável pelo empreendimento e o número do registro do CREA.
