Participou da Tribuna popular na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (17), o presidente da OAB da comarca de Torres Ivan Brocca. Ele foi í casa legislativa reclamar sobre a retirada abrupta do representante da mesma OAB do Conselho do Plano Diretor, que foi formalmente criado em 1995, ano em que foi promulgada a lei que formalizou o plano de desenvolvimento urbano da cidade, vigente até hoje.
Mas o presidente da OAB não reclamou somente pela perda de uma cadeira de sua entidade. Ele questionou a legalidade deste ato e aproveitou e denunciou também que outras entidades estariam sendo retiradas do conselho, substituídas por novos conselheiros, sem que fossem os atos aprovados pela Câmara Municipal, como prevê a lei da criação do Conselho do Plano Diretor. í‰ que existe, sim, nas normas internas que regem o funcionamento deste conselho, a possibilidade de afastamento de membros ou entidades, caso haja números de faltas acima de um determinado teto durante um ano. Mas esta espécie de demissão deve ser aprovada pela Câmara, o que não vem sendo feito conforme a denúncia de Ivan Brocca.
O vereador Gimi (PMDB) pediu a palavra e sugeriu que poderia estar havendo um mal entendido por parte dos dirigentes do Conselho. Gimi pediu para que a OAB tentasse entender os procedimentos junto aos dirigentes do Conselho. Mas o presidente da entidade Ivan Brocca insistiu que se trataria de uma ilegalidade e sugeriu, ainda, que a entidade poderia estar tomando decisíµes importantes para a cidade sem ter a representatividade legal.
í“rgão decide sobre aprovaçíµes especiais
O Conselho do Plano Diretor foi criado para que a sociedade civ organizada, teoricamente formada por entidades de interesses plurais na sociedade torrense, consiga levar adiante interpretaçíµes dúbias de algumas leis. São processos que a prefeitura ou outros órgãos pedem o aval do Conselho para que as obras sejam aprovadas e vão adiante, em casos onde os arquitetos e engenheiros compreendem as regras do Plano de forma diferenciada da compreensão da fiscalização.
