Transferência de titularidade dos pontos não será tolerada
Associação dos vendedores foi alertada pelo prefeito em exercício Pardal,
que apóia a atividade, mas quer ordem e respeito í s leis
A Prefeitura de Torres recebeu na quarta-feira (21) a Associação dos Vendedores Praianos de Torres. A pauta da reunião foi a orientação publica local quanto í organização da orla, principalmente sobre a distribuição dos quiosques í beira-mar. Na ocasião o prefeito em exercício, Valmir Daitx Alexandre (Pardal), comunicou ao presidente, Tito, e demais associados, que a Administração Municipal atenderá a orientação da Fepam que determina que os módulos sejam dispostos com uma distância mínima de 30 metros entre um e outro. Também foi ressaltado aos comerciantes que só poderão exercer a função os titulares de alvará de cada módulo, sendo proibida a transferência ou aluguel do ponto público.
O prefeito em exercício destacou que a Prefeitura é parceira deste segmento da economia torrense, que promove emprego e renda, mas em acordo com a legalidade.
Os casos omissos a lei serão penalizados, enfatizou. A organização, disciplina e disposição dos pontos caberá aos associados decidirem em Assembleia e não a Administração Municipal, orientou. A reunião teve ainda a participação dos secretários de Meio Ambiente Alziro Ramos, de Tributação João Oriques e os gerentes de Licenciamento Ambiental Gustavo Canela e Fiscalização Anderson Pavão.