Repetição de conflito obriga fiscais apreenderem produtos irregulares vendidos na praia

A fiscalização da  Prefeitura de Torres realizou mais uma ação   na orla do Municí­pio. A operação foi no sábado (10/01) e resultou na apreensão de óculos de sol, castanha do Pará, queijinho coelho, sacos de carvão, latas com brasa, produtos artesanais, CDs e DVDs piratas. Trata-se de problema fiscalizado pelo municí­pio , mas sob a regência de leis federais e estaduais que regram a segurança da Saúde dos cidadãos, embora o cidadão pareça que não se impota com isto, o que gera um paradoxo que deveria ser melhor avaliado.  

Alvará local procura organizar a confusão jurí­dica

N operação Praias realizada pela Fiscalização de Tributos e Vigilância Sanitária com o apoio da Brigada Militar, os fiscais também orientaram os vendedores visando preservar a ordem do comércio na praia e coibir a presença dos vendedores sem alvará municipal. O documento é expedido pela Prefeitura de Torres de acordo com Decreto 63 de 2007.    

Os vendedores autorizados pela Prefeitura, além do crachá com dados pessoais, utilizam um colete com a identificação Vendedor Legal. Quem estava trabalhando sem documentação foi orientado a legalizar a situação na Prefeitura de Torres.  

 Ano aos ano há a repetição do mesmo problema. í‰ proibido, mas os vendedores fazem que não sabem, muitos deles os mesmos. Está na hora de haver uma operação coordenada pela fiscalização estadual e federal para tentar dar um fim a este enxugamento de gelo, onde a justiça diz que não pode, mas a mesma justiça não penaliza quem transgride. Talvez seja melhor permitir as endas consideradas irregulares, pois as prefeituras não possuem recursos para pagar servidores para brincar de polí­cia e Ladrão anualmente nas praias..