Entraram em pauta somente na última sessão da Câmara municipal de Torres, realizada na segunda-feira (20), quatro projetos lei de autoria do poder executivo de certa forma polêmicos. Eles entraram em primeira sessão em pauta, qual seja, necessitam passar por mais duas etapas para serem aprovados. A partir da segunda sessão, as discussíµes devem ser acaloradas e ideais partidários e pessoais devem ser expostos. Como a casa do povo entra em recesso daqui a duas semanas, o segundo semestre é que deve abrigar o palco das discussíµes.
O projeto de lei complementar 11/2011 dispíµe sobre o Cí“DIGO DE OBRAS, instituindo a modalidade de APROVAí‡íƒO DE PROJETOS.
O Projeto de lei também complementar 15/2011, reclassifica CARGOS NOS PADRí•ES DE VENCIMENTOS do quadro de servidores do município.
O projeto de lei ordinária 53/2011, altera o dispositivo da lei e PRORROGA CONTRATAí‡í•ES PARA SERVIDORES ATUAREM NA SECRETARIA DE SAíšDE.
O projeto de lei ordinária 55/2011 autoriza a CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E EM CARATER EXEPCIONAL para atuarem na secretaria de saúde.
Em segunda sessão em pauta, entrou já para as comissíµes da casa para ser avaliado o projeto de lei ordinária 13/2011. Ele institui o Cí“DIGO DE POSTURAS do município de Torres, alterando uma lei que foi feita em 1959. Trata-se de definir o que pode e o que não pode ser feito na cidade em praça pública, integrando costumes e posicionamentos arquitetí´nicos.
Já o poder legislativo também entrou com um projeto estrutural em primeira sessão em pauta. O Projeto de Lei complementar 16/2011, RECLASSIFICA CARGOS E PADRí•ES de vencimentos de servidores EFETIVOS do PODER LEGISLATIVO, qual seja, modifica salários e perfil de cargos na Câmara Municipal.
Discussíµes sobre ideais e sobre costumes
A maior discussão que levará em conta ideal de certa forma absolutos de partidos e pessoa do poder legislativo, está na questão da recontratação dos servidores da Secretaria de Saúde que trabalham diretamente no ATENDIMENTO DE SAíšDE. O tribunal de Contas mandou que a municipalidade desfizesse um contrato realizado com a AMILINORTE para que pudesse há época contatar servidores da área de saúde por contratos via CLT. A prefeitura, então, pediu licença para a Câmara para contratar diretamente os servidores, também por regime que pode demitir o funcionário conforme demanda local. O processo já obteve RENOVAí‡íƒO aprovada por vereadores, quando alguns deles alegaram que não renovariam mais o procedimento, qual seja, queriam a realização de concurso público para a contratação definitiva.
O debate sobre o assunto acontece na maioria das cidades. Em Porto Alegre, por exemplo, a prefeitura de lá resolveu criar uma fundação para poder contratar e demitir os servidores ao invés de se obrigar a contratar por concurso, consequentemente com estabilidade no emprego.
Já a matéria que definirá o novo Cí“DIGO DE POSTURAS DE TORRES deverá receber com certeza emendas de todas as bancadas. Uma comissão especial foi criada na Casa Legislativa para gerenciar as vontades de modificaçíµes que poderão ver de vereadores ou da sociedade através de posicionamentos formais perante a casa do povo.
