Servidores da prefeitura de Torres entram em estado de greve”

Uma assembléia extraordinária realizada na noite da última terça-feira (6) decretou Estado de Greve formal por parte dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Torres. A assembléia foi realizada pelos dois sindicatos que representam a categoria: o CIMTO e o CPENTO. Em torno de 70 pessoas participaram da reunião que foi liderada pelo presidente do SIMTO André Dambrós e pela presidente do CPEMTO Ní­lvia Pinto Pereira. Na pauta vários assuntos em torno da mobilização.

A reunião sindical teve, como sempre, a pimenta sindicalista, qual seja, a busca incondicional dos direitos e conquistas da categoria. Reclamaçíµes de toda a ordem fizeram parte da reunião. A ex-vereadora Ní­lvia Pereira, atual presidente do Centro dos Professores Estatutários de Torres, também atual candidata virtual í  prefeitura de Torres pelo PT nas eleiçíµes de outubro, tratou de instigar os sindicalistas presentes para que as denúncias e reclamaçíµes feitas na assembléia chegassem ao sindicato. Ní­lvia também fez um histórico das, conforme avalia, dificuldades de negociação com o atual prefeito João Alberto.   Ela pregou que a categoria se mobilizasse em torno do aumento salarial e das pendências históricas da pauta de reinvidicaçíµes dos sindicatos, conforme disse uma pauta que está engessada e sem ação já há quase cinco anos, sem andar nada em sentido nenhum.

Já o presidente do Sindicato, André Dambrós, se ateve principalmente nas questíµes pontuais que se referente ao   aumento salarial real demandado pela categoria. Ele questiona, assim como Ní­lvia, o impacto do pagamento das diferenças da URV, geradas lá em 1994, ganhas na justiça por algumas turmas já em 2011, que deverá, conforme a municipalidade, impactar em até R$ 4 milhíµes anuais na Folha de Pagamento. Ele ainda insistiu na assembléia em mostrar sua analise das perdas salariais nos últimos dez anos dos servidores, que chagam em seu cálculo em torno de 50% e comparado ao IGPM, í­ndice que a municipalidade utiliza para correção monetária atualmente. Dambrós também afirmou para o público da assembléia dos sindicalistas, que somente na gestão do governo João Alberto a mesma defasagem é de 4%, no perí­odo de sete anos.

Manifestaçíµes agendadas

No final da reunião foi votado quase que por unanimidade o Estado de Greve a partir do dia seguinte. Esta posição sindical significa que os servidores estão prontos para entrar em greve a qualquer momento. Eles ficarão atentos aos movimentos na prefeitura e da sociedade sobre o assunto e esperarão uma votação que deverá ocorrer na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, onde está prometido por duas bancadas da Casa Legislativa (provavelmente a do PP e a do PT),  de colocar uma emenda ao projeto de reajuste da municipalidade, que vai í  discussão e votação no mesmo dia, dando reajuste de 10% nos salários dos servidores, portanto 5,47 pontos percentuais acima da proposta da municipalidade, que é de 4,53%, mais que o dobro.

Faz parte do estado de greve uma espécie de calendário de mobilização da categoria. Nele já está prevista uma manifestação de toda a categoria na sexta-feira, na Praça XV. Neste dia, conforme a sindicalista Ní­lvia Pinto Pereira, todos os sindicatos do Brasil estarão mobilizados, muitos deles em greve ou em Estado de Greve. Conforme informou Ní­lvia, os servidores da Escola Estadual Jorge Lacerda, por exemplo, já definiram que cruzarão os braços neste dia, e que participarão da mobilização na Praça XV, neste caso contra o governo Estadual, por conta das demandas da categoria no Estado, principalmente sobre o piso salarial dos professores, não cumprida pelo governador Tarso Genro.

Prefeitura insiste e tenta provar que não pode aumentar reajuste

Na mesma terça-feira, um pouco antes de iniciar a assembléia dos servidores, a prefeitura municipal chamou e realizou uma entrevista coletiva para a imprensa de Torres visando mostrar didaticamente a avaliação dos técnicos da municipalidade sobre a questão do reajusta salarial.   O prefeito João Alberto Machado Cardoso, o secretário de Finanças Antí´nio Carlos Azevedo e o procurador do municí­pio Marcelo Salvado receberam jornais locais para apresentar uma compilação das justificativas que os técnicos da prefeitura e o prefeito João Alberto utilizaram para decidir dar somente o IGPM para os servidores em 2012, que tem o percentual de 4,53%.    

O prefeito João Alberto deixou claro que a intenção dele como prefeito é a de dar um reajuste para a cidade de Torres, onde ele os torrense moram e,  conforme frisou,  onde ele pretende morar no futuro assim como seus filhos.  João deixou claro que ajustes maiores seriam perigosos para os próximos gestores, independente dos partidos que irão estar no poder. Tem eleição neste ano assim como terá outra em 2016, disse João. O gestor deve ter bem claro que a cada quatro anos muda ou pode mudar o prefeito da cidade, portanto, as decisíµes devem ser para a cidade se o administrador for responsável, e é o que estou fazendo, afirmou o prefeito na Coletiva.

Percentual extrapolaria limites da lei

Conforme projeção feita pelo secretário de finanças, os valores de demanda pedidos pelos servidores em movimento são inviáveis. Ele mostrou que os aumentos no orçamento não são somente do reajuste. Existe o crescimento vegetativo da folha, que anualmente pesa 4% nas despesas, que se trata das vantagens adquiridas por lei pela categoria, como triênios, promoçíµes por meritocracia, dentre outras vantagens legais. Isto já faz com que a folha tenha um crescimento total de 8,43%,  qual seja, os 4% do crescimento vegetativo mais o reajuste do IGPM de 4,53, decidido pelo prefeito para 2012 como reajuste da categoria.

 Ele lembrou também que existe o pagamento da URV ganho na justiça pelos servidores, causa jurí­dica oriunda de um erro de governos anteriores,   desde 1994, quando do Plano Real. E que este impactoterá em torno de R$ 4,3 milhíµes na folha, que pelas projeçíµes da municipalidade irá impactar 70% (R$ 3, milhíµes) já em 2012. Se for feita uma projeção diluí­da por 12 meses dos R$ 3 milhíµes da URV em 2012, significa mais ou menos R$ 250 mil mensais, o que impactaria em mais 0,8% de aumento de gastos mensais já em 2012. Isto quer dizer que o impacto total da folha de pagamento seria, então, 4% de crescimento vegetativo; mais  0,8% de URV (só em 2012); mais 4,53% de reajusta da URV. Isto perfaz 9,23% de impacto na folha, mesmo que o reajuste seja somente de 4,53 no salário base.

Outra projeção foi feita pelo secretário de finanças. Se houvesse o reajuste de 10% pedido pelo funcionalismo, que está mobilizado para tal, ao invés dos 4,3%, já em 2012 a prefeitura alcançaria 52,9% de percentual sobre a folha de pagamento sobre o orçamento lí­quido da municipalidade, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal limita em 51,3% este percentual, o que acenderia a luz vermelha junto ao Tribunal que controla as contas públicas, ocasionando várias sançíµes para a municipalidade e, afinal para os servidores. Dentre elas a obrigatoriedade da interrupção de pagamento de horas extras, o que pega no bolso da maioria dos funcionários.  

Decidirá será polí­tica

Pelos fatos ocorridos na semana, dá para se projetar que os servidores podem, sim, entrar em greve.   Tudo dependerá dos posicionamentos polí­ticos dos vereadores e da forma com que a prefeitura empreenderá nos próximos dias para provar para os servidores que a saúde para o reajuste está no limite e convencer, também, os lí­deres sindicais. A incorporação da URV é dita pelos sindicalistas como engodo da municipalidade. Conforme afirmou Ní­lvia Pereira, não há argumentos para levar isto em conta. Ela diz que somente duas turmas já estão recebendo os salários reajustados. Projeta também que somente mais três turmas podem ganhar na justiça esta demanda jurí­dica. A sindicalista, no entanto, não se refere ao percentual de funcionários que estão nesta turma ou nestas turmas, ao contrário da municipalidade, que assume que 70% das causas já serão pagas em 2012. Trata-se neste caso da palavra do prefeito contra a palavra do sindicato.

 O crescimento vegetativo da folha, que representa 4%, conforme projeção da secretaria de finanças da prefeitura, sequer foi citado na reunião sindical. Este item se colocado de forma transparente para os servidores pode ser um argumento para o recuo da mobilização.

Sessão da Câmara

Mas serão as posiçíµes dos vereadores que deverão dar o tempero polí­tico para a continuidade do processo. í‰ que os dois únicos representantes do PMDB na casa se posicionaram a favor dos servidores, embora sejam da base aliada e do partido do prefeito João Alberto. São eles o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi, e o vereador José Ivan, ambos do PMDB.   í‰ que a emenda sugerida, que será votada ou não na segunda-feira, embora a presidente do CPENTO, Nilvia, diga que o processo esteja garantido, se trata de matéria com ví­cio de origem. A votação, portanto, será polí­tica, porque tecnicamente não há meio legal dos vereadores votarem matérias próprias, vindas do legislativo, que aumentem despesas correntes do orçamento público executivo. Os discursos serão importantes, afinal. Eles devem ser didáticos e podem convencer a categoria dos servidores em recuar da greve e aceitar a proposta da prefeitura. Os vereadores, todos, devem se obrigar a abrir suas posiçíµes finais.