Na semana que passou o tema mais debatido no Brasil e principalmente no Rio de Janeiro foi a aprovação por parte da Câmara Federal da mudança das regras de distribuição de royaltys da exploração de petróleo em um projeto liderado pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB). Pela proposta apresentada, o Estado do Rio, por exemplo, perderia em torno de R$ 7 milhíµes anuais que seriam distribuídos por outros Estados e cidades de todo o Brasil. O tema gerou polemica e os fluminenses e cariocas se manifestaram de forma separatista sobre o assunto, com a intervenção inclusive de artistas globais nas atitudes na última terça-feira, dia que foi decretado ponto facultativo na Cidade Maravilhosa por conta justamente da vontade da rebeldia dos moradores do Estado para com as autoridades. A proposta ainda deve passar pelo Senado e existem alguns juristas que afirmam que a troca é inconstitucional, e até a copa do mundo está sendo colocada em risco para pressionar os senadores que votarão o processo nas próximas semanas.
A fundamentação da proposta de mudança do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro é coerente. Ele afirma que o petróleo é da Petrobras e que a Petrobras é de todos os brasileiros. Portanto, nós, cidadãos do Brasil, de todas as querências, somos quem pagamos os custos da prospecção do petróleo. Por isso, como afirma o fundamento da proposta aprovada na Câmara federal, temos o mesmo direito de receber os royaltys pagos pela companhia. Por outro lado os defensores da manutenção da atual forma de divisão do dinheiro afirmam também com razão que devem existir compensaçíµes ambientais por conta da instalação em litorais estaduais de estruturas para exploração do petróleo, o que de certa forma é mais fraco que o argumento do deputado Ibsen.
O que está por trás desta briga entre federaçíµes brasileiras pelo dinheiro da exploração do subterrâneo de nossos oceanos, até agora no pós sal, mas com promessa de quase dobragem de volume com o petróleo do pré sal (águas profundas) é a excessiva centralização dos tributos recolhidos no Brasil no Planalto. De cada R$ 100 arrecadado em impostos no Brasil, somente R$ 6 ficam para ser divididos pelos municípios da federação. E dos mesmos R$ 100, para os Estado sobra menos que 25. E os Estados ainda devem colaborar com os municípios. O princípio de deixar para a produção dos Estados e municípios a capacidade de crescimento de suas receitas através do ICMS, ISSQN e IPTU é certo, mas não existe a necessidade de tão forte centralização dos tributos nos cofres em Brasília. Atualmente os municípios e Estados são os primos pobres da União, que impera seu poder na distribuição dos recursos como se fossem esmolas para os Estados federativos e as cidades, tornando o Brasil um país quase que imperial.
A discussão dos royaltys do Petróleo deve ir longe. Por um lado uma mudança coerente e por outro o risco de quebradeira de Estados e município ao não terem mais estes recursos já utilizados nos orçamentos e projetos desenvolvimentistas pelos mesmos e mesmas. Neste caso, o justo seria que a União compensasse as perdas abruptas dos Estados e municípios por algum tempo. Mas o que fica eminente na discussão é a necessidade da reforma tributária baseada no novo pacto federativo, que afinal deveria encaminhar as receitas dos impostos mais para as cidades, onde as coisas acontecem nas vidas dos brasileiros de todos os pagos.
