Torrenses inseguros lotam Cãmara na Audiência Pública sobre pendências do Parque Itapeva

Mais de 200 pessoas lotaram as dependências da Câmara de Vereadores na tarde da última terça-feira (24/5) para buscarem seus direitos referentes í s pendências que a implantação do Parque Itapeva ocasionaram í s suas famí­lias, já há 10 anos. Eram na maioria pessoas simples, que moram em casas no entorno do parque, que não sabem sobre seus futuros e têm sido pressionadas pelos gestores da unidade de conservação, que não deixam que os donos das casas sequer pintem suas moradas, muito menos que ampliem seus lares. Tudo por conta da falta de definição do Governo do Estado do RS, que não possui ainda sequer a marcação oficial dos limites da área decretada Parque de Preservação ainda no governo Olí­vio Dutra, no final do ano de 2002.

Há um mês, uma comitiva de autoridades municipais de Torres fez uma reunião com a nova secretária do Meio Ambiente do Estado Jussara Cony. Mas no encontro mais uma vez não foi conseguido nada de objetivo. Segundo depoimentos de vários vereadores locais, a comitiva, que levou consigo inclusive o prefeito João Alberto, foi tratada na secretaria com descaso. E o resultado foi mais um capí­tulo da novela que dá insegurança jurí­dica para toda a população de Torres, tanto a parte de moradores locais que nunca gostou da ideia do parque, quanto na farta fatia da população que aceita a unidade de preservação, mas quer definiçíµes, pois a área representa a mesma quantidade urbanizada atual de Torres. Após a reunião sem conteúdo, moradores do entorno do Parque compareceram í  casa legislativa e pediram que os vereadores liderassem uma ação para que definitivamente o povo soubesse o que fazer de suas vidas. Foi quando foi marcada a audiência Pública que aconteceu nesta semana passada.

Autoridades estaduais desprestigiaram a Audiência

Mas as autoridades estaduais não compareceram ao encontro idealizado pela Câmara Municipal liderado pelo presidente da casa Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB). Conforme informou o mesmo Gimi na abertura da Audiência Pública, foram convidados com quinze dias de antecedência, com carta registrada, a Secretária do Meio Ambiente do RS, o Diretor da FEPAM, o Diretor do Parque Itapeva e dois promotores de Justiça. Nenhum deles compareceu no encontro e somente o promotor da comarca de Torres e o promotor de justiça que trabalha na Capital mandaram cartas para justificar suas ausências. Ou seja: o executivo do Estado do RS desprestigiou em peso o movimento da sociedade de Torres.

Discursos sugerem abuso de autoridade

Foram vários discursos proferidos por cidadãos de várias classes sociais e profissíµes na audiência. A maioria deles de desabafos contra os desmandos do Estado para com seus direitos. Um dos moradores que habita uma área de atrito no bairro Guarita há 20 anos levou consigo na Audiência Pública dezenas de recortes de jornais de Torres, muitos deles já não mais existentes. Matérias recortadas consigo estampadas reportam a datas do ano de 2000. Manoel José Marinho, carinhosamente conhecido em Torres como Cabernet, de certa forma provava documentalmente, em nome dos moradores atritados, as várias tentativas feitas por vários movimentos aqui em Torres no sentido de encaminhar soluçíµes para os conflitos que deixam toda a cidade com insegurança jurí­dica, sem horizontes claros para o futuro.

 João Almeida, representando a Associação dos Hoteleiros de Torres (AHRBS) sugeriu que a mazela seria uma estratégia orquestrada por organismos internacionais, que conforme ele estão financiando ONGs em todo o Brasil para defender que o paí­s seja o defensor do ambiente no mundo, mesmo prejudicando seu progresso. Almeida é contra inclusive a existência do Parque.

 Já José Nunes da Silva, um morador antigo de uma propriedade dentro da área do Parque, afirmou que nunca recebeu sequer uma carta das autoridades avisando que haverá uma negociação para indenizar suas terras. Ele acha que faltou firmeza do ex-prefeito Milanês, que deixou, em 2002, que o decreto fosse votado sem ser firme no assunto defendendo Torres, por conta de promessas das autoridades que entraria dinheiro para investimento na área. E acha que depende da prefeitura local a solução, mesmo que a área seja da jurisdição do Estado do RS.

Um dos assuntos que dominaram os vários outros discursos foi a relação belicosa existente entre os gestores do parque, aqui em Torres e a população que habita as áreas em conflito de interesses. Um morador do bairro Guarita afirmou que os guardas do parque passam ameaçando sua famí­lia e outras vizinhas, dizendo que mais cedo ou mais tarde eles seriam retirados de suas casas de forma compulsória, pois eles estariam dentro da área demarcada.

Outra moradora contou que foi atacada por guardas do Parque Itapeva quando caminhava em uma trilha, que utiliza há anos para ir pegar o í´nibus em uma estrada dentro do parque.  Conforme firmou em sua fala, os guardas a mandaram voltar e a proibiram de utilizar a área nas dunas, mesmo para caminhar. Ela ainda reclamou que os guardas do parque fizeram a abordagem dentro de uma caminhonete í  diesel e tracionada, muito mais poluidora que uma pessoa que caminha em trilhas no meio de dunas.

Outro muní­cipe que mora no entorno da área disse que não sabe o porquê que não podem pescar para a sobrevivência. O que adianta termos uma cooperativa de pesca se não podemos pescar? Indagou reclamando.

Sugestíµes para desfazer o decreto que criou o parque

Uma representante da ONG de proteção ambiental Onda Verde, Leonila Quartieiro Ramos, defendeu corajosamente a manutenção do Parque atual, afirmando que para ela a área de preservação é um patrimí´nio turí­stico e um exemplo local de valorização de seu meio ambiente. Leonila afirmou em seu discurso também que concorda com os direitos que devem ser obedecidos para com os moradores que estão com insegurança jurí­dica, mas sugeriu que a comunidade decida logo.

Não concordo que a maioria das pessoas não queira que o Parque seja mantido como parece que é fato aqui nesta Audiência, afirmou a ambientalista. Mas sugiro que, então, façam um abaixo assinado para que se desfaça de uma vez este decreto da criação do Itapeva desabafou.

Já um procurador federal da república, que compareceu na audiência como cidadão morador de Torres, foi mais firme sobre o Parque Itapeva. Pra ele, a cidade de Torres e seus moradores foram e estão sendo agredidos pelo decreto, que colocou no meio da área urbana local uma reserva com mil hectares, não pagou ninguém, e agora ainda está gerando insegurança para o progresso local e, principalmente, para pessoas pobres que estão sem definição. Seria o caso até de pedir o Impeachment do governador, disse Ricardo. Temos que fazer um abaixo assinado de milhares de assinaturas vindas do povo para encaminharmos para o governo do Estado, desabafou. A constituição diz que o cidadão tem direito a um ambiente equilibrado, mas isto que estamos assistindo é um desequilí­brio, sugeriu Ricardo.

Soluçíµes ainda incertas

Vários vereadores e polí­ticos locais também discursaram na Audiência Pública. Nada, no entanto, ficou certo para os mais de 200 torrenses que lá compareceram. A ex-vereadora Ní­lvia Pinto Pereira, que é do PT, partido do governador Tarso Genro, foi a única pessoa que colocou certo compromisso no ar no sentido de encaminhar a solução dos impasses de mais de 10 anos. Ela assumiu a coordenação da implantação dos projetos do Estado na região do Litoral Norte e prometeu publicamente em seu discurso que irá levar o assunto diretamente para a alta governadoria. Para Nilvia o Parque é bom para a cidade e para o Estado, mas trata-se de obrigação das autoridades estaduais e municipais que resolvam de uma vez os problemas que se arrastam. Comprometo-me a encaminhar as negociaçíµes, mas necessito do compromisso do governo municipal que se responsabilize em fazer suas tarefas no entorno do Parque, afirmou Ní­lvia.  

 O vereador George Rech (PTB) afirmou que o que as autoridades do RS, já há tempo estão tendo total falta de respeito com os torrenses. Já o vereador Betão da Cal (PPS) em seu discurso afirmou que o governo do RS tomou de mão grande uma área do municí­pio, e que os muní­cipes devem buscar seus direitos.

José Ivan (PMDB) em seu discurso Afirmou que para ele o Parque Itapeva só irá ser eficiente se for somar com os interesses da cidade, e não diminuir. Ivan citou um caso que o gerente do parque proibiu que os organizadores do Festival de Balonismo entrassem na área caso balíµes fossem obrigados a pousar lá por segurança, um fato que aconteceu recentemente, em abril.

A vereadora Lú (PT) disse que acha legí­tima a pressão dos muní­cipes no sentido de buscar soluçíµes e parabenizou a presença dos cidadãos na Audiência Pública. Mas ela sugeriu que acima de tudo, os movimentos não encaminhassem de forma alguma a idéia de terminar com o Parque Itapeva.

 Já o vereador Gimi (PMDB) encerrou a Audiência com um discurso forte.   Ele fez um breve histórico das ingerências do Estado do RS, desde 1999, quando foi implementada a idéia do Parque e mais uma vez disse que não desistirá de buscar soluçíµes para os problemas".

 A secretária do Meio Ambiente do Estado me interrompeu em uma reunião para pedir que eu provasse, por escrito, as demandas dos moradores sobre as soluçíµes de seus problemas locais, disse. Ela não acreditou na palavra de uma comissão inteira, portanto agora eu vou encaminhar uma transcrição detalhada desta audiência aqui, acompanhada de uma fita gravada, disse. Ninguém é bandido nesta história, o que o povo quer é seus direitos fundamentais para a sobrevivência, encerrou o presidente da Câmara Municipal.