O procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso do governo com a sociedade gaúcha que prevê a implantação plena do Sistema íšnico de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho.
O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, com parecer técnico para subsidiar a ação das Promotorias de Justiça. Ao MP, caberá, por meio dos Centros de Apoio e da Divisão de Assessoramento Técnico – DAT, adotar açíµes cabíveis para garantir a efetivação dos programas e serviços previstos no SUAS em cada Comarca.
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessíµes, Maria Regina Fay de Azambuja, e dos Direitos Humanos, Alceu Schoeller de Moraes, que participaram da revisão do documento, destacaram, na ocasião, a importância da parceria entre as instituiçíµes no enfrentamento í s questíµes complexas como esta. A união de forças é essencial para a mudança de determinados quadros, disse Maria Regina.
Na mesma linha, o secretário Lara agradeceu ao Ministério Público por sua atitude construtiva, que tem ajudado a melhorar os índices de desenvolvimento social do Estado.
Eduardo de Lima Veiga complementou as falas afirmando que a Instituição quer ser parte da solução dos problemas. í‰ gratificante para nós podermos produzir instrumentos que impactam diretamente a comunidade, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Esteve presente í assinatura do documento, a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RS (Coegemas), Maria Elisete Machado Germano, e do Fórum Estadual Não Governamentais de Assistência Social, Elisabete Ramos, e a diretora do Departamento de Assistência Social da STDS, Carla Capitanio.
Em Torres prefeitura se prepara
Está para ser aprovado na Câmara Municipal um pedido de aumento e qualificação dos cargos da secretaria municipal de Ação Social. A prefeitura de Torres se adianta í demanda da lei da sociedade exigida pelo MP e em implementação em todo o Estado, e busca aprovação dos vereadores para aprovação do novo quadro, que prevê novas gerências na pasta municipal que geri as açíµes sociais locais e conjuntas com o Estado e o país, para que os trâmites burocráticos e as açíµes efetivamente possam acontecer í contento.
A matéria deve ir ara votação na casa legislativa torrense nas próximas semanas.
