Um Retrato do Sistema de Saúde em Torres (Parte 1)

 

Por Guilherme Rocha

 

A busca por uma saúde com acesso universal e humanizado é uma das grandes questíµes a serem debatidas na atualidade. Um sistema de saúde competente é parâmetro para a qualidade de vida de qualquer sociedade desenvolvida. E buscando tornar-se uma cidade cada vez mais desenvolvida, Torres vêm investindo constantemente na estrutura da saúde, já exercendo um papel de referência regional em algumas área. Porém, os desafios em busca de uma saúde pública e de qualidade são muitos: trata-se de um sistema que deve atender todos os cidadãos, e cuja estrutura é cara desde o moderno maquinário até o corpo médico especializado. E isso demanda muitas verbas públicas, investimentos que deveriam vir dos governos federal e estadual para auxiliar o municí­pio. Mas estes repasses acabam sendo, há tempo, menores do que o previsto, o que ocasiona um desfalque no municí­pio.

 

 

 

Fachada do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes

 

HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

 

 

O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes teve suas obras iniciadas em abril de 1949, com um pequeno auxí­lio do governo estadual. Devido a dificuldades, foi doado í  Mitra Diocesana de Caxias do Sul para a continuação da obra, que beneficiaria a região de Torres, até então, sem um hospital para atendimento e cuidado í  saúde da população.

Em 1997, a administração do hospital passou para a Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo Scalabrinianas, fazendo parte do Sistema de Saúde Mãe de Deus até os dias de hoje.

O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes oferece 86 leitos, e dispíµes dos seguintes serviços:

 

 

Além disso, também possui uma equipe de profissionais nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia, traumatologia e cardiologia. Em dezembro de 2008, passou a ser polo de atendimento de urgência e emergência para a região, ao assumir a Base do Salvar SAMU, que é formada por uma ambulância básica e uma ambulância de suporte avançado (UTI).Trata-se de um hospital regional, que atende uma área total de cerca de 110 mil habitantes e presta serviço para cidades do Sul de Santa Catarina e do Litoral Norte gaúcho, indica o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, Gilson Silveira.

 

 Pouco repasse de verbas públicas

 

Trabalhando há 19 anos na área hospitalar, Gilson Silveira assumiu neste ano o importante cargo de diretor hospitalar do Nossa Senhora dos Navegantes, e explica como ocorre o atendimento no local. Primeiramente é feita uma triagem, com os casos mais urgentes sendo atendidos aqui no hospital, enquanto o restante é encaminhado aos Postos de Saúde e ESF™s. O maior volume de atendimentos, cerca de 80%, é feito pelo Sistema íšnico de Saúde (SUS), enquanto convênios e planos particulares correspondem ao percentual restante.

Mas apesar do grande percentual de atendimentos via SUS, o diretor administrativo ressaltou que o investimento público no Nossa Senhora dos Navegantes não é suficiente, resumindo os desafios em administrar um hospital filantrópico. A saúde pública passa por problemas em todo Brasil, mas principalmente em nosso estado. O SUS paga pouco, apenas 45% das despesas de um atendimento serão subsidiadas, com o restante ficando por conta do hospital. Os hospitais públicos também recebem repasses de verbas significativas do poder público, enquanto os hospitais filantrópicos tem investimento bem menor por parte do governo. E ainda por cima temos a questão dos equipamentos hospitalares, que são caros, tem elevado custo de manutenção e ficam defasados rapidamente, uma situação que é sempre difí­cil de se administrar, ponderou Gilson.

 

Investindo para o crescimento do hospital

 

Mas apesar das recorrentes dificuldades, o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes vem crescendo em sua estrutura constantemente, se capacitando cada vez mais para atender com excelência a demanda dos pacientes que necessitam de auxí­lio. Prestamos diversos serviços que funcionam 24h por dia, com plantíµes em diversas áreas. Ainda que contratar novos médicos seja sempre um acréscimo, nossa equipe é preparada e está em número suficiente para cumprir com a demanda de atendimentos.

Dentre os investimentos para o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes nos próximos meses, Gilson destaca a previsão de começar já em junho a construção da nova UTI, que estará mais bem equipada e dentro dos padríµes de qualidade necessários. Ocorre ainda o processo final do credenciamento pelo SUS da Oncologia, nas especialidades: cabeça/pescoço, urologia, dermatologia e cirurgia Geral. Também iremos reformar e ampliar a emergência e o pronto atendimento do hospital, alem de implantar o serviço de ressonância magnética. Para o ano que vêm, está previsto o investimento em um novo centro cirúrgico, mas este projeto é muito dispendioso, e requer verba do poder público para acontecer, complementa o administrador do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.

 

O CONFUSO PAPEL DO ESTADO NA LEGISLAí‡íƒO DO SUS

   

Buscando compreender as competência do poder público na coordenação legal do SUS, encontramos este artigo do Blog Direito Sanitário. De acordo com uma análise da constituição, nos termos do art. 23, XII, da CF, compete í  União, ao Distrito Federal e aos Estados legislar concorrentemente sobre saúde pública. Poderia parecer estranho o municí­pio não figurar na norma, como se a ele não fosse conferido o poder de legislar sobre saúde. O municí­pio também pode legislar sobre saúde para atender o interesse local (art. 30,II, da CF).

Contudo, o municí­pio está obrigado a cumprir as normas federais e estaduais. Fechando o parêntese, e voltando para a competência do Estado, é importante ressaltar que a União e o Estado têem competência para legislar concorrentemente sobre saúde. Quando a competência é concorrente, a União deve legislar sobre normas gerais, cabendo aos estados suplementar a legislação federal para atender as especificidades da sua região.

Nesse sentido, é o Estado, no seu papel de coordenador do SUS (art. 17 da Lei 8.080, de 1990) que deve ordenar o sistema de saúde estadual em relação aos seus serviços e ao conjunto de seus municí­pios e legislar suplementarmente sobre saúde.

Entretanto, tem sido comum o Ministério da Saúde extrapolar sua competência constitucional de apenas legislar sobre normas gerais na área da saúde, normatizando o SUS nos mí­nimos detalhes, invadindo a competência que deveria ser estadual e impondo regramentos em minúcias aos Estados e municí­pios. Como se a competência para legislar sobre saúde fosse exclusivamente federal.

í‰ do Estado, ainda, o papel de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos e privados de saúde (art. 198 da CF) no seu território estadual, cumprindo apenas as normas gerais da União. Contudo, isso mal tem se realizado. Poucos são os Estados que têm assumido seu verdadeiro papel no SUS.

Se os Estados assumirem suas competências legislativas (seu papel de ente federativo coordenador do SUS estadual) e o Ministério da Saúde deixar de regular com um furor absurdo o SUS nacional (com a edição de mais de 10 mil portarias de 1990 ate os dias de hoje), talvez o SUS passe a se configurar como um verdadeiro sistema de saúde interfederativo, dando mais autonomia aos estados.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAíšDE

 

 

Administradores da saúde em Torres: a coordenadora Aline Carlos da Rosa, secretária Josiane Vencato Alexandre (meio) e o assessor Airton Magnus

 

 

A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é o órgão encarregado de formular polí­ticas públicas e coordenar as açíµes voltadas í  conservação e í  recuperação da saúde da população no Municí­pio de Torres, e tem competência para organizar, controlar e avaliar as açíµes e os serviços de saúde. Atualmente, a pasta é gerida pela secretária Joseane Vencato Alexandre, que substituiu Valmir Daitx Alexandre Pardal.

Para trabalhar com esta importantí­ssima área que é a saúde, Joseane conta com o apoio de uma qualificada equipe de diretores, assessores, e funcionários. A Secretaria está dividida em duas gerências: Gerência de Preservação e Recuperação, que administra o setor técnico da saúde, isto é, assegura a execução dos serviços de saúde e a Gerência Administrativa que gere todos os trâmites administrativos, financeiros, jurí­dicos e de recursos humanos da secretaria, indica Joseane. Durante a conversa do jornal A FOLHA, com a secretária, estavam presentes ainda a Coordenadora da Equipe Técnica da pasta, Aline Carlos da Rosa e o assessor Airton Magnus, que também é gestor da farmácia popular.

A secretaria participa do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema íšnico de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual. Integrando-se a missão do SUS, a  bem composta assessoria da Secretaria da Saúde de Torres indica que o órgão busca seguir uma série de metas humanitárias  afim de ser um modelo de referência nacional na assistência í  Saúde Pública:

 

-garantir í  universalização do acesso a atenção í  saúde com apoio e controle social;

– desenvolver a promoção para a proteção da saúde;

– enfocar o atendimento preventivo de fatores de riscos;

-contemplar a vigilância dos determinantes do meio ambiente e alimentos.

 

 

O SUS e as falhas no repasse de verbas públicas

 

Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos hoje mais de 180 milhíµes de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internaçíµes, o Sistema também promove campanhas de vacinação e açíµes de prevenção e de vigilância sanitária “ como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos “, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.  

O Sistema íšnico de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, e visa garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população do paí­s.   Financeiramente, o SUS funciona a partir de um sistema tripartite, composta por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação dos secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS), responsável por destinar os repasses de verbas adequados para cada cidade. Mas no momento, os governos estadual e federal não estão cumprindo com seus compromissos com a saúde.

 De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 15% da verba municipal deve ser repassada para a saúde. Mas aqui em Torres, acabam sendo aplicados até 22% dos recursos orçamentários da verba para a saúde, indica Josiane Vencato. Esta demanda maior de verbas para a área ocorre em decorrência do repasse menor que o esperado por parte tanto do governo estadual quanto federal, sobrecarregando o municí­pio. O estado deveria aplicar 12% de seus recursos orçamentários para a saúde, mas acabaram mandando apenas 4% no último ano.   Vale lembrar que o Rio Grande do Sul é o estado que menos investe em Saúde no Brasil. Mas para 2012, uma nova lei garante que o repasse das verbas estaduais deve ser sempre maior que a do ano anterior, e a promessa é de que Torres irá ter cerca de 7% do orçamento voltado para a saúde. A união também está devendo quando o assunto é investimentos voltados para a saúde. A secretária Joseane Explica que o governo federal deveria, por lei, destinar 10% das verbas do orçamento (Emenda N º 29), porém apenas 6% são repassados.

 

 

Estratégia Saúde da Famí­lia

 

O Estratégia Saúde da Famí­lia (antigo PSF) é desenvolvido pelo municí­pio em parceria com o Ministério da Saúde, e busca acompanhar as famí­lias nas unidades de saúde, bem como em espaços comunitários e nas próprias residências. Informando, diagnosticando, tratando e prevenindo doenças, os ESF™s desempenham um importante papel em Torres, como explica a  Coordenadora da Equipe Técnica da secretaria, Aline Carlos da Rosa . Graças a esse trabalho, está sendo possí­vel diminuir as filas nos postos de saúde, agilizar consultas e exames, atingir metas pactuadas e prevenir doenças. As equipes das ESF™s estão distribuí­das por todo o municí­pio, divididas por regiíµes, sendo quatro em área urbana e duas em área rural, com cobertura populacional de 49%.

Atualmente, nossa cidade conta com 06 equipes de ESF e uma de Estratégia de Agentes Comunitários da Saúde(EACS), que complementam o trabalho. Encontra-se em processo de construção mais 03 Unidades de Saúde da Famí­lia e com isso chegará a aproximadamente 70 % a cobertura feita pelo ESF. Vale destacar o esforço do municí­pio para manter os ESF™s, já que a verba federal destinada para este importante programa não chega sequer a metade, insuficiente para pagar os vencimentos dos médicos, muito menos para manter toda a estrutura envolvida, indica a Secretária da Saúde Josiane Vencato

 

 

Estoque de medicamentos da Farmácia Popular de Torres

 

 

A Farmácia Popular de Torres

 

A Farmácia Municipal de Torres surgiu por volta do ano de 1989, atuando juntamente com a Secretaria do Bem Estar Social. Relatos dizem que o espaço fí­sico era não mais que um galpão de madeira, onde eram atendidos cerca de 30 usuários por dia. Todos os medicamentos eram enviados pelo Governo do Estado. Aproximadamente no ano 1997, Mudou-se para o Posto Central na Rua Joaquim Porto, com a primeira farmacêutica, Cristina Tajes, na chefia. Em 1999, já ocorria na Farmácia Popular a entrega de medicamentos Anti Retrovirais (contra   AIDS e DST™s) com as colaboradoras que atuavam no setor, onde eram atendidos de 6 usuários.

Em 2007 a farmácia foi para o espaço fí­sico que se encontra atualmente. Conta com uma equipe de dois farmacêuticos e quatro atendentes de farmácia. A seleção, programação e aquisição (solicitação) de medicamentos são realizadas apenas pelos farmacêuticos. Atua diretamente nos setores das Farmácias Básicas Municipais (Central e ESF™s), Almoxarifado Central, CAPS, AME, DST/AIDS e SAMU. Além de indiretamente nos setores da SMS e órgãos públicos municipais, distribuindo medicamentos e materiais.

 

Remedio Barato para todos

 

O programa Farmácia Popular do Brasil foi criado para beneficiar a todos os que precisam de remédios a preços de custo. No entanto, são atendidas tanto as pessoas que se consultam com médicos do Sistema íšnico de Saúde (SUS) como as que se consultam com médicos do sistema privado de Saúde, o que inclui os planos particulares de Saúde. A única exigência é a apresentação da receita médica.

Os usuários das farmácias populares recebem atendimento personalizado, realizados por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e uso correto dos medicamentos. Hoje, o programa facilita o acesso a uma lista de 102 medicamentos classificados como essenciais. São remédios de atenção básica que atendem a cerca de 80% das doenças que atingem a população, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Na unidade também será possí­vel encontrar medicamentos para depressão, asma, infecçíµes, verminoses, cólicas, enxaqueca, queimadura e inflamaçíµes, além de anticoncepcionais e preservativos. Os produtos têm um desconto de até 90%.

 Os medicamentos para hipertensão e diabetes são subsidiados pelo Ministério da Saúde, e os demais são adquiridos a preço de custo. í‰ coordenada por Airton Magnus, e conta ainda com dois farmacêuticos, quatro atendentes de farmácia e um auxiliar de serviços gerais.

Para ter acesso aos serviços a pessoa deve dirigir-se a Farmácia Popular, na rua Coronel Pacheco, 532, no Centro de Torres, portando a receita dos medicamentos. O pagamento deverá ser realizado em dinheiro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h í s 18h, sem fechar ao meio dia, e nos sábados das 8h í s 12h. Informaçíµes podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3626-1006.

 

 

 

Projetos em andamento pela Secretaria da Saúde   ¢                     Reforma do ESF São Braz; ¢                     Reforma do ESF Vila São João; ¢                     Reforma do ESF Rio Verde; ¢                     Reforma do Posto Central, com criação do Centro materno Infantil e Pronto Atendimento PA; ¢                     Construção da UBS Torrense; ¢                     Construção da UBS Vila São João II; ¢                     Construção da UBS Zona Sul; ¢                     Implantação de um Centro de Especialidades; ¢                     Processo final do credenciamento pelo SUS da Oncologia nas especialidades: cabeça/pescoço, urologia, dermatologia e cirurgia Geral.