A proximidade da entrada da temporada de verão e o aumento das exigências legais perante as vagas para a Chamada Educação Infantil Pública (Creches) acabaram gerando debate entre os defensores do governo Nílvia Pereira e a oposição, na sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (7). í‰ que a prefeitura de Torres foi intimada por uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público, para que preencha 100% das vagas demandadas em creches na cidade, nos doze meses do ano (sem férias) e no horário das 8 da manhã até as 19 horas.
O vereador Tubarão (PMDB) aproveitou seu espaço na Tribuna Popular e leu uma carta escrita por uma mãe torrense, que se dizia apavorada com as notícias que estaria recebendo na creche que seus filhos utilizam. Saída de Férias de professores sem reposição e a possibilidade de eliminação de vagas atuais após novo cadastro foram algumas das preocupaçíµes, escritas pela mãe e lidas pelo vereador na tribuna.
Culpa no governo anterior
Como resposta, o líder do governo Nílvia na Câmara, vereador Dê Goulart (PDT) criticou seu oponente, mesmo sem citar nome. Ele lamentou a falta de sensibilidade dos vereadores oposicionistas. Dê acusou mais uma vez a prefeitura anterior (após 10 meses de governo) e pediu tempo para planejamento.
Vem duas, três pessoas querendo denegrir a imagem do executivo e colocam isto como verdade? Não vai ter nem férias nas creches, mas pessoas, sem falar com ninguém, dizem que vai fechar creche… Precisamos ter tempo para planejar… A prefeitura anterior deixou as secretarias sem informação, sem fio de meada, reclamou o líder do governo Nílvia.
A vereadora professora Lú atacou os oposicionistas. Ela disse que este tipo de oposição vazia é demagógica e que lamentava este tipo de atitude, conforme Lú, nunca utilizada por ela, quando era oposição, no governo passado.
Telefone para reclamaçíµes de munícipes e elogios ao governo João Alberto
Já o vereador Gimi concordou com seu colega de PMDB, Tubarão. Também me preocupo com as creches. Sugiro que os vereadores que defendem o governo que divulguem seus telefones para que as demandas sejam encaminhadas para seus gabinetes. As informaçíµes estão desencontradas. Tem muita coisa errada, sim, reclamou o vereador. Gimi também defendeu as obras do governo passado e pediu para que o atual parasse de culpar um governo de quase um ano de término.
Me estranha em falar de falta de planejamento no governo passado. Um vereador que reclamou fala em inaugurar creches, mas as creches foram feitas NA GESTí‚O PASSADA. Zona Sul, Torrense, Vila São João… E sem alinhamento das Estrelas, salientou e ironizou Gimi. Aumento de escolas, novas escolas novos postos de Saúde é falta de planejamento? Chega deste governo e seus defensores usarem seu espaço para criticar. Os acertos e erros passaram, mas as creches são do povo de Torres, independente de quem fez ou idealizou. Não adianta só prometer: tem de fazer, e o governo anterior fez, encerrou o parlamentar da oposição.
Prefeita esclarece pontos sobre o Projeto Verão nas creches
As escolas municipais de educação infantil (creches) em Torres não vão fechar entre os próximos meses de dezembro e fevereiro. Neste período, as crianças acolhidas integrarão o Projeto Verão, que será promovido pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social. A informação é da prefeita Nílvia Pinto Pereira, que na manhã desta quinta-feira, concedeu entrevista í rádio Maristela AM. Estas alteraçíµes seguem determinação do Ministério da Educação fixando que estas escolas devem obedecer o calendário escolar igual ao das escolas de ensino fundamental do município.
Conforme a prefeita Nílvia, esta determinação do Ministério data de 2007, porém, somente nesta gestão é que o assunto é debatido. As Secretarias de Saúde e de Ação Social não foram se preparando frente a resolução do governo federal, disse. O tema virou polêmica, mas a prefeita informou que o município tem compromisso com as crianças, em especial com aquelas que encontram-se em situação de vulnerabilidade. De qualquer maneira, por determinação legal, as creches públicas abrigam crianças de zero a quatro anos e nove meses. A partir desta idade, elas pertencem ao ensino fundamental.
Pela legislação federal, no período das férias escolares, as creches devem trocar o caráter educacional por políticas públicas de saúde, recreação e lazer, no mesmo espaço e horário em que as crianças eram atendidas até o momento. Na resolução do Ministério da Educação é salientada a necessidade do convívio destas crianças com seus pais. De acordo com a prefeita, ocorrerão alguns critérios para este amparo, como por exemplo, famílias com renda familiar até três salários mínimos e filhos de mães trabalhadoras.
