Após recesso no mês de julho, volta í s atividades na próxima segunda-feira (1 º) as sessíµes ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Torres. As reuniíµes continuarão a ser realizadas í s 16 horas e agora todas serão transmitidas por rádio diretamente, já que houve a licitação para a escolha da emissora no mês de junho.
O semestre promete ser agitado no poder legislativo. í‰ que, além de terminar o prazo nas transferências de partido para os políticos que querem concorrer no pleito de 2012 no final de setembro, matérias importantes já se encontram em tramitação na casa para serem debatidas e votadas. Dentre elas a modificação do Código de Posturas de Torres, revisado pela última vez no ano de 1959. Outra a nova redação do Código de Obras, que também está em trâmite na casa legislativa. Ambas as matérias preparam as leis para que sejam votadas ainda neste semestre as reformas do Plano Diretor Urbano da cidade, após já estar aprovado o Código Ambiental.
Estão ao todo em tramitação ou com a tramitação suspensa dezenove projetos de lei que devem ter suas matérias discutidas e votadas nas próximas semanas durante as sessíµes da Câmara. Dentre eles, nove oriundos do poder legislativo, de autoria ou da mesa diretora da casa ou de algum vereador. Os outros dez são de autoria do poder executivo, dentre eles os dois códigos, o de Postura e o de Obras.
Abaixo os projetos em tramitação. Detalhes podem ser obtidos no site da Câmara acessando o projeto em seu texto integral.
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 90/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Federação das Associaçíµes de Municípios do Rio Grande do Sul
– FAMURS, para fins de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Torres.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 18-07-2011 Situação: Aguarda Parecer Jurídico
Setor Atual: Assessoria Jurídica
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Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 10/2010
Altera o art. 64, da Seção II, acrescentando alínea g, e a Subseção IV, do Capítulo II do Regimento Interno, criando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Autor (es): Mesa Diretora
Tramitação: 04-01-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão Especial
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Tipo: Emenda a Lei Orgânica
Processo: 2/2011
Altera o inciso II e parágrafo 2 º do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Autor (es): Mesa Diretora
Tramitação: 21-06-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão Especial
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Tipo: Projeto de Lei Complementar
Processo: 13/2011
Institui o Código de Posturas do Município de Torres e dá outras providências.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 21-07-2011 Situação: Aguarda Parecer Jurídico
Setor Atual: Assessoria Jurídica
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Tipo: Projeto de Lei Complementar
Processo: 14/2011
Acrescenta artigo í Lei Municipal n º 3.375, de 14 de dezembro de 1999, que dispíµe sobre o Código de Obras do Município, instituindo modalidade de aprovação de projeto.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 21-07-2011 Situação: Aguarda Parecer Jurídico
Setor Atual: Assessoria Jurídica
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Tipo: Projeto de Lei Complementar
Processo: 15/2011
Reclassifica cargos nos padríµes de vencimentos do quadro de servidores efetivos do Município e dá nova redação ao dispositivo da Lei Municipal n º 3.789, de 22 de
dezembro de 2003.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 28-06-2011 Situação: Suspensão da Tramitação
Setor Atual: Secretaria da Câmara
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Tipo: Projeto de Lei Complementar
Processo: 16/2011
Reclassifica cargos nos padríµes de vencimentos do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo.
Autor (es): Mesa Diretora
Tramitação: 28-06-2011 Situação: Suspensão da Tramitação
Setor Atual: Secretaria da Câmara
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 25/2011
Obriga os proprietários de estabelecimentos públicos e privados que possuem bicicletários em sua calçada a pintá-los com tinta fluorescente.
Autor (es): Maria de Lourdes Fippian
Tramitação: 18-07-2011 Situação: Solicita Arquivamento do Processo
Setor Atual: Secretaria da Câmara
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 42/2011
Extingue cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e enquadra servidores em quadro de cargos de extinção.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 18-07-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 51/2011
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de informaçíµes de operaçíµes realizadas em Torres/RS por meio de cartão de crédito, débito e similares e dá outras providências
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 28-06-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 53/2011
Altera dispositivo da Lei Municipal n º 4.378, de 04 de março de 2011, que autoriza contratar servidores, por tempo determinado e em caráter excepcional, para atuarem na
Secretaria Municipal de Saúde.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 18-07-2011
Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 57/2011
Dispíµe sobre a denominação de via pública: Rua Teresinha Mantovani.
Autor (es): Tiago Souza da Silva
Tramitação: 05-07-2011
Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 60/2011
Dispíµe sobre o funcionamento das Feiras do Produtor do Município de Torres e dá outras providências.
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 21-07-2011 Situação: Aguarda Parecer Jurídico
Setor Atual: Assessoria Jurídica
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Processo: 61/2011
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária. (Secretaria Municipal de Ação Social/ CRAS – R$ 18.000,00).
Autor (es): Poder Executivo Municipal
Tramitação: 18-07-2011 Situação: 2 ª Sessão em Pauta
Setor Atual: Expediente da Sessão
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Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Processo: 19/2011
Concede Medalha Coronel Severiano Rodrigues da Silva a Irmã Pierina Corona Pellizeer.
Autor (es): Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, Maria de Lourdes Fippian
Tramitação: 14-06-2011 Situação: Suspensão da Tramitação
Setor Atual: Secretaria da Câmara
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Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Processo: 20/2011
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Torres a Professora Célia Scapin Duarte.
Autor (es): Antenor Justo Behncker
Tramitação: 05-07-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Tipo: Projeto de Resolução
Processo: 12/2011
Altera a alínea a do inciso III do artigo 15 da Resolução n º 08, de 14 de dezembro de 1998, que dispíµe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Torres.
Autor (es): Mesa Diretora
Tramitação: 21-06-2011 Situação: Aguarda Parecer da Comissão
Setor Atual: Comissão Especial
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Tipo: Emenda
Processo: 27/2011
Inclui § 3 º, no art.156, que fica com a seguinte redação, renumerando-se os demais para §4 º, §5 º, §6 °, §7 °e §8 °: Art. 156 ° í‰ obrigatória a instalação… § 3 º. Nos
estabelecimentos que possuem bicicletários instalados nas calçadas, ficam seus responsáveis obrigados a pintá-los com tinta fluorescente na cor laranja para que possam
ser identificados í distância, sobretudo no período noturno. §4 º…
Autor (es): Maria de Lourdes Fippian
Tramitação: 22-07-2011 Situação: Recebido na Secretaria da Câmara
Setor Atual: Secretaria da Câmara
Nas duas primeiras semanas do recesso, no início de julho, a Câmara Municipal convocou duas sessíµes extraordinárias onde sete projetos foram discutidos e aprovados.
