No dia 13 de setembro, quinta-feira, às 18:30h, junto a Casa da Terra de Torres (Rua José A Picoral, 171) ocorrerá a importante Reunião de Consulta Pública de Enquadramento das águas, onde será o momento final para discussão, sugestão e decisão do futuro dos recursos hídricos que almejaremos para nossa Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba e o Departamento de Recursos Hídricos do RS, com apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e afluentes do Rio Mampituba e do Departamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina, estão realizando o Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos desta Bacia.
O Plano de Bacia estabelecerá as ações necessárias para a melhoria das condições dos recursos hídricos da região, tanto em termos de qualidade, como de quantidade, com o objetivo de eliminar ou prevenir conflitos entre usuários de água ou entre os usos da água e a conservação ambiental.
O Plano de Bacia é um documento importante e com relevância superior ao Plano Diretor Municipal e Plano de Saneamento, pois define os critérios da utilização da água dos rios, lagoas, barragens, açudes e poços, independentemente se estão localizados em propriedades privadas ou foram executados com recursos públicos e privados.
O Comitê já realizou as reuniões consultivas de apresentação para sociedade com proposta de pré-enquadramento das águas com as comunidades e seus representantes interessados nos municípios de Torres, Mampituba, Morrinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara, além das reuniões demandadas com os representantes da REVIS Ilha dos Lobos do ICMBio, no Encontro dos Vereadores de Torres e Região e com representantes de Entidades Ambientalistas e da Educação. Também se reuniu com os representantes Catarinenses, em Sombrio, no Instituto Federal Catarinense e em Araranguá, na Reunião Ordinária do Comitê Araranguá e afluentes do Rio Mampituba.
Por isso, é fundamental a mobilização da sociedade e instituições para assistir à apresentação do material produzido e apresentar solicitações, correções ou complementações necessárias para que o Plano de Bacia reflita as necessidades e as aspirações da região.