Está tramitando em início do processo de passagem na Câmara de Vereadores de Torres, o Projeto de Lei 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Torres para o Exercício Financeiro de 2024. Trata-se da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Orçamento estima em R$ 312.584.193,64 (mais de R$312 milhões) as verbas para o Poder Executivo/Legislativo e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da prefeitura para o fundo de aposentadoria dos servidores municipais.
Conforme mensagem da prefeitura sobre o Orçamento de 2024, “para determinação do volume de recursos foi levada em consideração a evolução da receita nos últimos dois exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2023, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
As despesas foram fixadas levando-se em consideração as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o volume de recursos previstos para 2024, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a geração de despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental, a inflação projetada para 2024, medida pela variação do IGPM/IPCA, o custo unitário das diversas metas priorizadas para 2024 conforme estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA para 2024
01 – Poder Legislativo – R$ 9.680.635,66 – 3,91%
02 – Gabinete do Prefeito – R$ 2.851.152,00 – 1,15%
03 – Gabinete do Vice – Prefeito – R$ 334.000,00 – 0,13%
04 – Procuradoria do Município R$ – 2.280.536,00 – 0,92%
05 – SM Administração e Atendimento ao Cidadão – R$ 11.027.710,35 – 4,46%
06 – SM Cultura e Esportes – R$ 1.806.176,00 – 0,73%
07 – SM Fazenda – R$ 6.585.410,00 – 2,66%
08 – SM Educação – R$ 70.221.735,98 – 28,38%
09 – SM Obras e Serviços Públicos – R$ 16.199.632,47 – 6,55%
10 – SM Saúde – Fundo Municipal de Saúde – R$ 53.630.608,41 – 22,89%
11 – SM Desenvolvimento Rural e Pesca – R$ 3.476.093,02 – 1,40%
12 – SM Meio Ambiente e Urbanismo – R$ 11.735.119,00 – 4,74%
13 – SM Turismo – R$ 7.341.077,36 – 2,97%
14 – SM de Assistência Social e Direitos Humanos – R$ 9.317.547,81 – 3,77%
16 – SM Planejamento e Participação Cidadã – R$ 9.078.155,84 – 3,67%
17 – SM Trabalho, Indústria e Comércio – R$ 1.654.412,20 – 0,67%
99 – Encargos Especiais e Reserva de Contingência – R$ 27.229.404,28 – 11%
TOTAL – R$ 247.449.406,38 – 100%
+ Previdência Social – R$ 65.134.787,26
TOTAL GERAL R$ 312.584.193,64
