Após acolher denúncia da ONG Instituto Curicaca e ajuizar ação civil pedindo a suspensão do Plano Diretor de Torres – devido ao impacto potencial do sombreamento das dunas por prédios altos – o Procurador André Casagrande (Ministério Público Federal) fechou acordo com a prefeitura, definindo que “não haverá alterações na Zona 8” (Beira Mar da Praia Grande). Esse foi o resultado da audiência de conciliação que aconteceu na quinta-feira, dia 2 de março, com participação do Instituto Curicaca.
Para Alexandre Krob, coordenador da ONG Curicaca, o resultado foi muito positivo, significando uma vitória na busca do respeito ao meio ambiente por parte dos gestores públicos. “É impressionante que, mesmo num momento em que vivemos uma crise ambiental que coloca em risco até mesmo a existência humana, as decisões sejam pautadas pela ganância dos setores econômicos em detrimento da sobrevivência das gerações futuras. Trata-se de exemplo e jurisprudência”, disse Krob.
Segundo a Curicaca, na audiência, que teve o acompanhamento de diversos especialistas levados pelo mesmo Instituto, com uma apresentação dos conflitos entre dois instrumentos da própria prefeitura – o Novo Plano de Manejo e o Plano de Conservação de Dunas – foi possível demonstrar ao Procurador e ao Juiz que os problemas com ambientes e espécies ameaçadas não se restringem aos conflitos da Zona 8 e nem só ao sombreamento.
Prefeitura comemora liberação do Plano Diretor
A prefeitura de Torres, presente na mesma reunião junto ao MPF, inclusive com a presença do prefeito Carlos Souza, comemora a conciliação com o Ministério Público Federal. Conforme informa em seu site oficial, “houve acordo acerva dos questionamentos feitos pelo MPF e , a partir de então, o Plano Diretor de Torres está apto a ir para o poder legislativo”. Estavam presentes secretários municipais, procuradoria do Município de Torres representantes do Conselho Municipal do Plano Diretor local.
Membros do executivo comemoram junto com o prefeito a liberação por parte do Ministério Público Federal, para sequência no andamento dos trâmites do Plano Diretor. Para a municipalidade, e documento é “uma urgência que não pode mais sofrer atrasos”.
Sobre o Plano Diretor de Torres
O Plano Diretor de Torres teve sua última revisão em 1995 – sendo que, conforme o Estatuto das Cidades, deveria ser atualizado no máximo a cada 10 anos. Desde 2006 o assunto da revisão vem sendo debatido na cidade, dezenas de audiências públicas foram efetivadas em 4 gestões municipais, mas em meio a polêmicas o documento nunca chegou a ser formalizado e entregue à Câmara para votação.
No dia 28 de setembro de 2021 a revisão do Plano foi entregue ao executivo e depois de um longo período de estudo foi oficializado. Em março de 2022 o Conselho Municipal do Plano Diretor entregou à Prefeitura a aprovação da proposta de revisão do Plano – que entretanto ainda não foi encaminhado à Câmara dos Vereadores.
