Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 15/10, foi lido ofício (emitido pela prefeitura para a Câmara Municipal), no qual o prefeito Carlos Souza veta um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Valmir Daitx Alexandre, o Pardal (PRB). O PL em questão obrigaria que a prefeitura mantivesse divulgação aberta dos medicamentos que estão disponíveis para uso de pacientes do sistema público de Saúde da cidade. O PL foi aprovado há menos de 30 dias atrás, por unanimidade dos vereadores da casa legislativa torrense.
Agora a Câmara deve votar o veto, que pode ser aceito ou não. O governo Carlos Souza que representa o Poder Executivo possui MAIORIA na Câmara. Em tese sua base aliada tem oito votos dos partidos PP (3); PDT (2) PTB (1), Rede (1) e PT (1). A oposição do PMDB tem quatro votos e Pardal, do PRB e autor do PL tem mais um.
Listas disponíveis e o outro lado do problema
No PL de autoria do vereador Pardal, o texto obriga que a municipalidade mantenha listas atualizadas, e que nela constem TODOS os medicamentos disponíveis, listas estas que devem ficar permanentemente afixadas nos postos de Saúde e no site da prefeitura de Torres. No mesmo texto, consta, também, a obrigatoriedade da prefeitura também divulgar, em lista, os medicamentos que ESTÃO EM FALTA para serem distribuídos aos pacientes.
O tema é polêmico. Nas reuniões do Conselho de Saúde, a reclamação vinda de servidores dos postos da cidade dá conta que, por outro lado, existem médicos que exigem que seus pacientes utilizem medicamentos “de marca”, não aceitando os chamados genéricos, o que pode ser um dos motivos. Mas a diminuição da disponibilidade de medicamentos à população em geral tem sido um tema recorrente em todo o Brasil nos últimos meses, por conta da crise financeira do sistema.
