O Prefeito Municipal de Dom Pedro De Alcântara cumpre o que determina a lei federal e vai realizar uma Audiência Pública virtual para que seja disponibilizado ao público o projeto municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 antes de ir para a Câmara Municipal para ser debatida e votada. A LDO apresentada na audiência compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Ela também orientará a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicações financeiras oficiais de fomento.
Fica então marcada para amanhã, quinta-feira, dia 11 de agosto, a audiência pública de forma online. Ela será disponibilizada a partir das 10 Horas. Conforme o edital, não haverá a necessidade de cadastramento prévio, e os participantes poderão manifestar-se através do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http//:www.dompedrodealcantara.rs.gov.br. E as informações, depoimentos e exposições da apresentação pública serão registrados e arquivados por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos para posterior aproveitamento.
Como já dito antes, a audiência pública será realizada de forma online, ficando ainda disponível ao público o formulário para votação das Metas e Prioridades a partir das 10h do dia 11/08/2022 até as 18h do dia 12/08/2022 no seguinte endereço eletrônico: http//:www.dompedrodealcantara.rs.gov.br
Link para participar: https://forms.gle/2UrWJKzS8q2PMt2m8
