Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira (20/11) participou da Tribuna Popular o engenheiro torrense Marco Antônio Machado, atual presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart), com posição também junto ao CREA RS. Ele foi à Casa Legislativa para falar sobre o debate do Plano Diretor que está sendo tramitando na Câmara, com diversas emendas em pauta.
“15 metros não causariam dano ambiental”
O engenheiro (que já foi candidato a prefeito de Torres na eleição de 1996), destacou sua surpresa perante a Ação do Ministério Público Federal (MPF), que impediu que houvesse na proposta de revisão do Plano Diretor o aumento de altura nos prédios à beira mar da Praia Grande para 15 metros. Marco Antônio lembrou que já existem prédios que possuem 12 metros de altura na localidade, e que estudos feitos anos atrás por entidades ligadas ao Crea “já apontavam que não havia nenhuma restrição técnica que apontasse dano ambiental quando da possível construção de prédios com altura de 15 metros” nas primeiras quadras da Praia Grande.
Preamar arrecadatória
O engenheiro também se referiu (e lamentou) o fato de que, nas modificações previstas junto ao Plano Diretor, faltasse a delimitação da área considerada “Área de Marinha” no território urbano de Torres. Marco Antônio Machado lembrou que a preamar calculada pelo Patrimônio da União está errada, e afirmou que outro erro que parte da população tem se deixado ser prejudicada se trata do pagamento de tributação dupla pela localização do mesmo imóvel, no caso da Taxa de Marinha e do Laudêmio. É que muitos moradores de imóveis à beira mar e a beira rio em Torres pagam IPTU (para a prefeitura municipal) e Taxa de Marinha (para a União – Brasil). E quando transferem sua propriedade numa eventual venda, os compradores têm de pagar Imposto sobre Transmissão (para a prefeitura) e Laudêmio (transferência para a União). “Quantos bilhões de reais já foram pagos por torrenses ou veranistas para a União, quando a mesma sequer comparece para pagar parte de uma ponte sobre um rio que cruza os dois estados (ponte pênsil sobre a ponte sobre o Mampituba)?” indagou o engenheiro.
Inspeção predial tecnicamente segura
O presidente da Asenart também pediu aos legisladores para que houvesse uma modificação da lei em Torres, para que a inspeção predial preventiva em prédios antigos na cidade seja obrigatória até para prédios novos. Marco Antônio Machado defende que esta prevenção se trata de uma forma de proteger os moradores e eventuais compradores dos imóveis, já que em alguns casos as construtoras têm cinco anos de responsabilidade técnica sobre as edificações empreendidas nas obras.
Marco citou um exemplo de problema recente em obras, dizendo que existe muita colocação de plaquetas no acabamento dos prédios novos (moda arquitetônica). mas estes materiais, caso não sejam bem fixados, pode até matar um pedestre na rua quando caindo de andares altos, por exemplo. “Uma plaqueta destas caindo do 10º Andar pode ter a força de uma bala perdida oriunda de arma de fogo”, exemplificou.
