Está iniciando sua tramitação nos ritos da Câmara Municipal de Arroio do Sal o Projeto de Lei 004/2024, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que estabelece o plano de carreira dos servidores do magistério público do município de Arroio do Sal. O Projeto ainda institui o respectivo quadro de cargos e funções da mesma categoria. Na prática, uma descrição mais apurada dos cargos ocupados por esta categoria de servidores municipais
O prefeito de Arroio do Sal, em nome do governo justifica a emissão do PL à Câmara, afirmando que o objetivo da matéria é garantir o direito adquirido dos atuais professores e ao mesmo tempo garantir a saúde financeira da municipalidade (empregadora) após as mudanças ajustadas. Para a prefeitura, “se o sistema se mantivesse dentro dos termos antigos, ficaria inviabilizada a relação financeira das duas partes, empregado e empregador, talvez num futuro não muito distante de hoje”.
Para o governo de Arroio do Sal, o PL está criando condições para que seja possível a realização do concurso público para contratações que está em fase final de elaboração. Com isso, estaria ainda satisfazendo uma reivindicação do magistério da cidade e tornando realidade um sonho do governo: o de poder contemplar a todos da categoria com o piso nacional. A justificativa da prefeitura sobre o PL salienta que “os estudos foram feitos em parceria com o Sindicato dos Servidores do Município” juntamente com os técnicos da municipalidade arroiosalense, quando se conseguiu chegar a denominador comum.
A matéria deve ainda passar por todos os trâmites da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Sal antes de ir a votação para obter a aprovação, rejeição ou emendas sugeridas pelos legisladores da cidade.
